O governo Lula chamou uma penca de prefeitos e vereadores a Brasilia para fazer turismo, pois para anunciar isso ai, não era necessario esses gastos com nosso dinheiro.
O PACOTE DE LULA
DÉBITO COM INSS
Medida provisória permite o parcelamento das dívidas das prefeituras com o INSS em até 240 meses. Hoje, o prazo é de 60 meses. É quarta vez que o governo Lula reparcela as dívidas. Muitas prefeituras parcelaram os débitos e ganharem certidão negativa de débito. Depois, voltaram a ficar inadimplentes
AMAZÔNIA
Medida provisória sobre regularização fundiária. Ministério do Meio Ambiente exigiu que desmatamento seja punido com a suspensão do título de posse, sem a distribuição de terras em áreas de conservação e com a concessão do título definitivo só zerando o passivo ambiental
FERROVIAS
Decreto autoriza transferência de bens da extinta rede ferroviária federal para a Secretaria de Patrimônio da União. O financiamento é condicionado a crédito do BNDES
EDUCAÇÃO
Decreto amplia o programa "Caminhos da Escola" à zona rural. O governo reservou R$ 600 milhões para este ano
NOVO PRAZO DE ITR
Decreto do Imposto Territorial Rural prorroga por prazo indeterminado a possibilidade de os municípios optarem pelo convênio com a Receita |
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