Antonio Machado
Mistura de preços livres com controlados distorce a Selic, pois ela só age sobre um naco da inflação
Diante do que expôs o Banco Central na ata que explica o corte de 1,5 ponto de percentagem da Selic, parece que a crise já amolece o rigor dos formuladores da política monetária. Na verdade, a crise traz à tona velhos problemas, vários de difícil solução e por isso ignorados pelo governo, que estão na raiz dos juros altos no país.
Alguma cautela é sempre necessária antes de se falar em mudanças de concepção. Bancos centrais preferem mover-se com atraso a serem vistos como puxadores de tendência. Mas as pistas são sólidas.
Além de sugerir a continuidade da redução dos juros, o BC diz que “o espaço para flexibilização monetária adicional também leva em conta aspectos resultantes do longo período de inflação elevada, que subsistem no arcabouço institucional do sistema financeiro”.
Que “aspectos” são esses? Nada do que a coluna não tenha alertado – e isso há muito tempo - como condicionantes para a superação do que é uma das maiores distorções da economia brasileira: os juros pela hora da morte praticados pelo BC desde o lançamento do Plano Real, há quinze anos, para encabrestar a inflação.
Hoje há chance real de o país passar um longo período sem pressão inflacionária, permitindo a distensão dos juros. Mas há bloqueios à sua redução consistente, cuja remoção implica decisões polêmicas do governo. Dois diretores do Banco Central esmiuçaram as questões mais urgentes em eventos separados em São Paulo, na quinta-feira.
O diretor de Política Monetária, Mário Torós, falou em desindexar os preços e aplicações financeiras que permanecem como entulho da época da inflação endêmica. Alexandre Tombini, diretor de Normas e Organização, falou do “novo ambiente” dos juros baixos, o que traz desafios, como a assimetria da caderneta de poupança rendendo taxa fixa de 6,17% ao ano, mais um fator de correção, além de isenta de Imposto de Renda, em relação aos fundos de renda fixa - tributados e com remuneração referenciada à Selic, que vem caindo.
Um dos problemas, preços e tarifas indexados à inflação passada, cria obstáculos à eficiência da política monetária. É o caso das contas de energia elétrica e telefonia, parte dos chamados “preços administrados”, cujos reajustes são automáticos e anuais, com base no IGP, índice de inflação calculado pela FGV. E também de tarifa de ônibus, mensalidade escolar, aluguel, financiamentos bancários. Eles influenciam mais de 30% do IPCA, o índice do IBGE dos preços ao consumidor, monitorado pelo BC para fins da meta de inflação.
Obesidade induzida
O resultado da mistura de preços livres com controlados cria para o BC uma obesidade induzida, pois muitas vezes a Selic vai além da conta para vergar a inflação. A tendência pode ser de baixa, mas a indexação dos preços administrados à inflação passada impede a sua realização em menor tempo e menos custo.
No fim, a parcela “livre” dos preços é mais pressionada pelo encarecimento do crédito para compensar a rigidez do segmento colado à inércia inflacionária. Se for para a Selic deslizar sem constrangimento, todos ou pelo menos os principais preços e contratos indexados têm de ser revistos.
O ralo da caderneta
O sistema híbrido da poupança corrigida com fundos de rendimentos variáveis também cria disfuncionalidades arriscadas. O risco é que a caderneta sugue as aplicações nos fundos, que são a grande fonte de distribuição dos papéis da dívida pública emitidos pelo Tesouro – por sua vez, com rendimentos influenciados pela Selic.
E não só, como advertiu Mário Torós, em linha com velho alerta desta coluna: os planos atuariais dos fundos de pensão calculam com base em lei a sua taxa de retorno. E ela determina resultado mínimo de 6% ao ano mais a inflação.
É muito, com inflação estacionada em até 4,5% e juros nominais de política monetária abaixo de um digito. Pior é que tal resultado só tem sido factível devido à anomalia da Selic.
O governo se omitiu
A entrada do país numa situação de normalidade inflacionária, e, portanto, também dos juros manipulados pelo BC para disciplinar a sua trajetória, descerra problemas de grande magnitude, expondo o que poucos admitiam: que o governo sempre foi parte do problema.
Não pela omissão diante da ortodoxia do BC, mas pela má vontade em resolver essas disfuncionalidades do sistema. E olhem que o BC nem pôs o dedo na ferida: o caótico sistema de financiamento da dívida do Tesouro e dos subsídios creditícios, como do crédito rural.
BB, o mais rentável
Já que o BC se propõe a passar a limpo problemas antigos, poderia também encarar a questão da escassez do crédito, funil justificado por uma salada de causas, como os impostos altos na captação e na aplicação (todo imposto é repassado), recolhimento compulsório de depósitos, inadimplência. Esta parece a mais séria.
Até repasse de capital de giro do BNDES ela tem evitado emprestar. O que fazer?
O BNDES incentivar a criação de fundos de securitização e aplicar neles os R$ 3 bilhões que dispõe para financiar médias e pequenas empresas. Se for depender da banca, a verba vai mofar. Se o Banco do Brasil foi o 3º mais rentável das Américas em 2008, superando Itaú e Bradesco, não será da rede pública que sairá a solução."
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