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Contas Abertas: "PIB encolhe; gastos com pessoal crescem 23% em 2009


Apesar da promessa do governo de cortar gastos de custeio e preservar investimentos, principalmente ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as despesas da União com pessoal e encargos sociais foram uma das que mais cresceram no primeiro bimestre de 2009. E logo agora, depois do anúncio da queda de 3,6% do PIB no último trimestre de 2008. Em comparação com os dois primeiros meses do ano passado, o aumento dos gastos com pessoal é de pouco mais de 23%; R$ 22,4 bilhões contra R$ 27,5 bilhões este ano (veja tabela). O montante serve para o pagamento de cerca de 2,3 milhões de funcionários públicos federais, entre civis e militares, ativos e inativos no país, além de autoridades dos Três Poderes.

O aumento já pode ser reflexo da aprovação recente de medidas provisórias que tratam de aumentos salariais para alguns setores da administração pública, como as MPs 431, 434, 440 e a 441. No total, o impacto das quatro medidas para os cofres públicos poderá chegar a cerca de R$ 29 bilhões até o final do ano.

Apenas os gastos com aposentadorias e reformas somaram R$ 39,8 bilhões no primeiro bimestre deste ano, quase o dobro do desembolsado no mesmo período de 2008 (R$ 20,7 bilhões). O pagamento de pensões também cresceu 44%, ou R$ 3,8 bilhões; pulou de R$ 8,7 bilhões em 2008 para R$ 12,5 bilhões este ano. Entre 2003 e 2008, as despesas com pessoal também aumentaram sua fatia no Produto Interno Bruto (PIB). No primeiro bimestre de 2003, os gastos com pessoal (R$ 16,9 bilhões, em valores correntes) representaram 0,72% do PIB, enquanto no mesmo período do ano passado o índice chegou a 0,77%.

As despesas correntes (luz, água, telefone, etc.) também aumentaram significativamente no primeiro bimestre deste ano. A União (Executivo, Legislativo e Judiciário) desembolsou R$ 65 bilhões em janeiro e fevereiro de 2008, enquanto nos primeiros dois meses de 2009 já foram gastos R$ 91,6 bilhões, um crescimento de 41%. Vale ressaltar, porém, que a quantia em 2008 constitui uma base baixa, pois o orçamento do ano só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março, o que dificultou o pagamento das despesas nos primeiros dois meses, já que os gastos correntes, nesta situação, ficam contidos pelos duodécimos (média considerada em uma estimativa para 12 meses).

No entanto, em relação ao PIB, as despesas correntes nos primeiros dois meses do ano também cresceram quando comparadas com o mesmo período de 2003. Naquele primeiro bimestre, os gastos correntes representaram 2,01% do PIB e, em 2008, equivaleram a 2,25% da soma das riquezas produzidas no país.

Já os investimentos globais (execução de obras e compra de equipamentos) da União, dos quais as obras do PAC fazem parte, tiveram um crescimento mais tímido na comparação dos primeiros bimestres de 2008 e de 2009. Em janeiro e fevereiro de 2008, com orçamento ainda não aprovado, foi aplicado R$ 1,9 bilhão, quase tudo basicamente relativo aos chamados restos a pagar – compromissos orçamentários (empenhos) realizados em anos anteriores, mas não pagos até o final dos exercícios. O montante é 16% menor do que este ano (R$ 2,2 bilhões). Em 2009, mesmo com o orçamento já aprovado, 92% dos investimentos realizados são pagamentos de dívidas de anos anteriores. Dos R$ 2,2 bilhões, cerca de 41%, ou seja, R$ 925,7 milhões, foram para projetos do PAC.

Vale lembrar, porém, que os investimentos durante a gestão do presidente Lula aumentam, ano a ano, a sua participação no bolo do PIB. Em 2003, o governo investiu, durante os 12 meses do ano, cerca de 0,31% do Produto Interno Bruto. Dali em diante, a porcentagem só aumentou. No ano passado, os investimentos representaram 0,90% do PIB brasileiro.

Contingenciamento

A forte queda da arrecadação de impostos em janeiro levou o Tesouro Nacional a restringir ao máximo a liberação de recursos. O contingenciamento de R$ 37,3 bilhões anunciado no mês passado, que vale até março, foi um dos maiores já registrados. No próximo dia 20, o governo fará uma reavaliação bimestral e, depois de alguns dias, os órgãos deverão saber quanto foi cortado de seus orçamentos. A expectativa, principalmente agora dianda da divulgação da queda significativa do PIB no último trimestre de 2008, é que o governo mantenha o montante contingenciado ou ainda aumente a quantia para R$ 40 bilhões.

Em entrevista no fim da semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, negou dificuldades orçamentárias e afirmou que haverá uma inversão nas despesas a partir de agora, com aumento de investimentos de forma mais acelerada do que as demais despesas. Ele afirmou que, a princípio, a meta de superávit primário (receita menos despesas) de 3,8% do PIB está mantida, apesar de comentários no Ministério da Fazenda e no Banco Central admitindo que, para evitar cortes no orçamento e restringir ainda mais os investimentos, o superávit poderá ser reduzido para 2,8%.

Segundo Augustin, mesmo com a queda na arrecadação constada em janeiro, o Tesouro Nacional está liberando normalmente os recursos. “A liberação é feita à medida que os ministérios nos pedem”, frisou. O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Luiz Antonio Eiras, assegurou que o Tesouro só está liberado verbas para obras do PAC. “Mas quase tudo é de restos a pagar, pois só poderemos comprometer recursos do orçamento deste ano a partir de abril”, afirmou.

“Queda de arrecadação não estava nos planos”

Para o especialista em orçamento e finanças públicas Paulo Brasil, as despesas de custeio da máquina administrativa só podem ser reduzidas com um planejamento dos gastos públicos em que se objetive a racionalização sem que haja uma diminuição dos serviços prestados à sociedade. Segundo ele, atualmente, não se trata mais de evitar aumentos nos gastos operacionais, mas sim da efetiva redução desses valores. “Isso atinge os objetivos da atuação governamental com eficiência e eficácia. Somente com a redução das despesas de custeio é que o governo poderá retomar o ritmo necessário para consolidação do PAC”, afirma.

Brasil acredita que os investimentos só poderão ser realizados, considerando a possível redução do nível de arrecadação, se for reduzido o comprometimento do governo com as despesas operacionais ou de custeio. “Caso isto não ocorra, dificilmente o governo implementará o mesmo ritmo que vinha adotando, mesmo que este ritmo em 2008 tenha ficado ainda aquém do que se esperava, em termos de gastos com investimentos. A expectativa que se tinha era de que o nível de arrecadação se manteria, permitindo assim destinar parte deste crescimento da receita pública em investimentos”, diz.

No entanto, de acordo com o especialista, a arrecadação não se manteve constante neste começo de 2009. “A crise se instalou primeiro em outras economias e posteriormente refletiu e vem refletindo negativamente na economia brasileira, fazendo com que a arrecadação enverede-se por um processo de diminuição. O que ocorre é que a União não se preparou para um período de diminuição de sua arrecadação, haja vista que apresentou ao longo dos últimos anos recordes sucessivos de arrecadação e, portanto, ampliou os seus gastos operacionais. Só depois é que se preocupou com um plano de investimento por meio do PAC”, lembra.

Paulo Brasil destaca que para minimizar os efeitos da crise financeira mundial no país, no que diz respeito aos gastos do governo, é preciso intensificar e implantar definitivamente o PAC. Segundo ele, isso permite o fomento e a contribuição com o crescimento, diminuindo o custo de escoamento de produção e outras medidas fundamentais para tornar o nosso produto mais competitivo. “Além disso, há duas outras situações fundamentais. Uma delas é a redução significativa da carga tributária, uma das maiores do mundo. A outra ação seria implementar uma política econômica de redução da taxa de juros, ainda que esta ação não se efetive no curto prazo, é fundamental para que as empresas possam se alavancar sem comprometer a sua saúde financeira”, afirma.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas