Contas Abertas

Contas Abertas: "PAC: Quase R$18 bilhões de contas e obras pendentes


Pouco mais de dois anos após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi criado uma espécie de “PAC paralelo”, em termos de pagamentos atrasados. São R$ 17,4 bilhões de contas pendentes referentes a projetos iniciados a partir do lançamento do pacote de estímulo à economia, em 2007 (veja tabela). O valor de pagamentos a serem feitos equivale a 89% de tudo o que o governo pagou desde a criação do PAC, pouco mais de R$ 19,4 bilhões.

O atraso nos pagamentos aconteceu em um momento de altivez na economia brasileira. Mas devido à instabilidade no cenário econômico criada pela crise internacional, aliada à queda na arrecadação, é bem provável que o governo não consiga recuperar esse atraso financeiro. Esta é a opinião do economista Paulo Brasil, vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo, que vislumbra 2009 como um ano “muito diferente dos últimos em termos de arrecadação”, em decorrência dos impactos da crise financeira mundial e a retração na arrecadação.

Mas entre as contas pendentes do PAC, há uma divisão. Uma quantia diz respeito aos projetos de infra-estrutura que o governo já reconheceu como prontos, mas ainda não liberou o dinheiro para quitar o serviço prestado. Com isto, no primeiro momento, o governo precisa liberar pouco mais de R$ 1,1 bilhão para pagar as obras prontas e os serviços prestados que já foram concluídos. Esta despesa está na rubrica “restos a pagar processados” que, no jargão econômico, significa que o governo já reconheceu a finalização da ação, mas não pagou.

A outra parcela se refere às ações não finalizadas, isto é, que não tiveram o reconhecimento de técnicos do governo federal de que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado. A maior parte dos débitos está nesta sigla, os chamados “restos a pagar não processados”, ou seja, quando a obra ou projeto não foi concluído. Nesta nomenclatura estão empacados R$ 16,2 bilhões a espera de verificação de técnicos federais para que o pagamento possa ser efetuado.

“Considerando que os restos a pagar não processados correspondem às despesas que foram devidamente empenhadas sem a verificação da realização do evento e, tratando-se de obras relativas ao PAC, esta situação é temerosa, pois a execução das obras propostas são fundamentais para o projeto como um todo”, avalia Paulo Brasil. Ele sugere que este cenário leva a crer que os morosos processos licitatórios foram concluídos e os recursos foram empenhados (reservados no orçamento), mas a realização não se deu efetivamente.

Desde o final de 2007, os “restos a pagar” estão em escala crescente. Em dezembro daquele ano, o governo já tinha acumulado R$ 1,2 bilhão em contas pendentes obrigatórias, e mais R$ 2,8 bilhões de pendências em relação às obras ou serviços prestados ainda não finalizados. No final de 2008, a soma das contas em débito do governo chegou a R$ 12,4 bilhões. No total, entre 2007 e 2008, os restos a pagar atingiram R$ 16,5 bilhões, que em adição as pendências já de 2009 chegam a R$ 17,4 bilhões.

Este ano, a União pagou R$ 714,5 milhões de contas acumuladas nos dois anos de PAC. Esse valor representa 99,57% de tudo o que foi pago em 2009. Isto indica que quase todo o dinheiro do programa, em 2009, serviu para cobrir despesas de cerca de 58% obras que já estavam em andamento. Outros 20% dos projetos do PAC estão em processo de licitação e 11% estão em elaboração de projeto ou em licitação. Contudo, nesta proporção o governo federal tenderia a deixar um valor alto de débitos para o seu sucessor ou sucessora.

Paulo Brasil confirma essa hipótese e alerta. “O governo deveria manter reservas financeiras suficientes para cumprir com os valores empenhados para não se sujeitar às possíveis infrações aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece ao gestor disponibilizar recursos suficientes para honrar os compromissos assumidos em cada exercício”, afirma. Segundo o economista, tal fato provavelmente deve ser objeto de verificações por parte do Tribunal de Contas da União que, “com certeza irá verificar as razões da morosidade de tais realizações”.

“Caso isso ocorra, como já ocorreu no passado, com certeza a próxima gestão estará extremamente comprometida, em especial na questão de infra-estrutura”, diz Brasil. Para ele esta situação comprometeria sensivelmente o PAC e sujeitaria o País ao regresso, isto é, a uma situação de ausência significativa de infra-estrutura básica tão necessária para a retomada de crescimento. “Entretanto penso e torço para que tal situação não ocorra, pois seria uma postura decorrente de uma gestão não responsável que comprometeria vários gestores a ponto de implicar dentre outras sanções administrativas, civis e criminais em impossibilidade de candidatura a outro cargo eletivo”, destaca.

Garantia de pagamentos

Desde o lançamento do PAC, o governo já reservou em orçamento R$ 33,8 bilhões para pagar os projetos de infra-estrutura realizados no país. Dessas reservas é que se originam os pagamentos pendentes. Caso os empenhos não sejam pagos no ano em que foram emitidos, viram “restos a pagar” nos anos seguintes. Isto porque o empenho significa a comprovação de recursos para obras no futuro.

Caso os gestores do PAC não empenhem os recursos autorizados para o ano, eles perdem a dotação. Por isso, em dezembro do ano passado, o governo se esforçou e conseguiu garantir 90% do orçamento para obras ou compra de materiais relacionados à infra-estrutura nacional (veja tabela). Até novembro último, pouco mais de R$ 11,3 bilhões haviam sido comprometidos com as ações do programa. Em dezembro, as reservas de recursos saltaram para R$ 17 bilhões.

Este ano, as despesas empenhadas já ultrapassam os valores efetivamente desembolsados pela União. Foram comprometidos em orçamento R$ 810,5 milhões e pagos R$ 717,6 milhões até a primeira quinzena de fevereiro. Nos dois primeiros meses do ano passado, o governo havia empenhado apenas R$ 14,3 milhões. Isto porque as reservas de recursos foram prejudicadas pela aprovação tardia no Congresso Nacional do Orçamento Geral da União (OGU). Sem a aprovação, o governo ficou impedido de fazer novos investimentos no país.

Os valores referem-se apenas ao PAC orçamentário, ou seja, aquele cujas obras podem ser acompanhadas no OGU por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Os investimentos privados e das empresas estatais não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União. Dos R$ 646 bilhões previstos para serem investidos em infra-estrutura entre 2007 e 2010, apenas cerca de 15% integra o PAC orçamentário.

Débitos do PAC

A ação do PAC que mais acumula débitos para o governo é a implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios de até 50 mil habitantes. Parte da ação já foi reconhecida como concluída, o que obriga o governo a pagar R$ 308,3 milhões para cobrir as despesas do projeto tocado pela Fundação Nacional de Saúde. Mas até agora, o dinheiro não foi liberado. Este ano, o governo liberou R$ 1,7 milhão para o projeto. Outros R$ 3,3 milhões estão envolvidos na ação, contudo, não houve ainda o reconhecimento de que o serviço foi concluído.

Também tocada pela Fundação Nacional de Saúde, a ação que prevê a implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em pequenos municípios implica em um débito de R$ 153,3 milhões. Este dinheiro deve ser pago pelo governo porque já foi reconhecido como obra concluída. Este ano, já foram pagos pelo desenvolvimento da ação R$ 183,5 mil. Outros R$ 6,4 milhões estão na rubrica “restos a pagar não processados”, o que significa que o governo não tem como finalizado o projeto.

Já entre os débitos que ainda não há a obrigatoriedade de pagar porque o serviço ainda não foi reconhecido pelo governo como concluído, o maior valor envolvido está na obra de integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, na região nordeste. A obra é tocada pelo Ministério da Integração Nacional e envolve, no total, recursos de R$ 492,9 milhões para este ano. Mas, primeiro, o governo precisa reconhecer como prontos uma parcela da obra que representa investimentos de R$ 553,5 milhões. Este ano, o governo já pagou R$ 7,8 milhões na implementação do projeto.

Amanda Costa e Milton Júnior
Do Contas Abertas"