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Contas Abertas: "TCU vai investigar novas entidades ligadas ao MST


Em entrevista ao Contas Abertas (CA), o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico afirmou que o TCU vai iniciar, na primeira quinzena de abril, uma auditoria abrangente relativa a todos os repasses da União efetuados a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo ele, essa auditoria foi qualificada, dentro dos procedimentos internos do tribunal, como tema de maior significância, prioritária.

No domingo, o Contas Abertas/UOL e o jornal Folha de S.Paulo publicaram matérias sobre os repasses federais feitos para entidades privadas cujos responsáveis por assinar convênios com a União aparecem citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do movimento nos últimos seis anos. O levantamento inédito apontou ao todo 43 entidades privadas nessas condições. O montante envolvido nos repasses da União para essas entidades chega a R$ 151,8 milhões, distribuídos em quase mil convênios celebrados, desde 2002, entre o governo federal e entidades de desenvolvimento agrário (veja tabela).

De acordo com a legislação brasileira (8.629/93), “a entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos”. Caso isso seja identificado e a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, a administração pública terá o direito de retenção e rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar.

O procurador afirmou que, se comprovado o recebimento de qualquer recurso público, por via transversa, ao MST ou ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), medidas restritivas serão tomadas. “É bom ressaltar que esses movimentos adotam práticas ilegais. Não resta a mínima sombra de dúvida que pediremos o bloqueio dos repasses e responsabilizaremos pessoas e entidades que deram causa a prejuízos para os cofres públicos”, disse. Convém ressaltar que todas as informações colhidas pelo CA foram entregues ao procurador do TCU hoje.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

CA: Diante da descoberta das novas entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – 43 no total – e dos significativos valores repassados pela União (R$ 152 milhões entre 2002 e 2009), qual o procedimento que pode ser adotado pelo senhor ou pelo TCU para verificar a legalidade desses repasses?

Marsico: As medidas necessárias estão sendo adotadas hoje [ontem]. Hoje [ontem] mesmo, tivemos uma reunião com a equipe de auditoria, ocasião em que repassei a eles o trabalho elaborado pelo Contas Abertas sobre a matéria. Posso afirmar, categoricamente, que as informações fornecidas pelo Contas Abertas a este Ministério Público foram consideradas de fundamental importância para o planejamento dos trabalhos de auditoria. Nesse sentido, faço votos que o Contas Abertas continue remetendo ao Ministério Público e ao TCU trabalhos dessa qualidade, em prol do interesse público.

CA: Há necessidade, por exemplo, de uma apuração com rigor para verificar esses convênios entre as entidades privadas sem fins lucrativos relacionadas ao MST e os órgãos públicos da administração federal?

Marsico: Com toda certeza! Na realidade, não se tinha idéia da proporção do problema. São dezenas (talvez centenas) de entidades de “fundo de quintal”, criadas, ao que tudo indica, para atuarem como o braço financeiro de movimentos que adotam práticas ilegais. Diria, ainda, que não só é necessária uma fiscalização muito mais rigorosa (o que será feito), mas sobretudo um controle mais eficaz sobre órgãos públicos que repassam, sem critérios, vultosas quantias a entidades de fachada, desprovidas de requisitos mínimos para implementar políticas públicas com as quais se comprometem quando firmam convênios.

CA: Por lei (8.629/93), é vedado o financiamento de movimentos sociais que invadem imóveis rurais ou bens públicos. No entanto, ao que tudo indica, as entidades privadas sem fins lucrativos continuam recebendo verba federal por meio de convênios, celebrados com objetivos diversos no setor do campo. Caso a prática seja identificada, a transferência ou o repasse dos recursos públicos não deveria ser interrompido? Como verificar isso agora?

Marsico: Como se sabe, movimentos como o MST e o MLST não são entidades regularmente constituídas, não possuem registros, estatutos, CNPJ, etc. São entidades do mundo real, não do mundo jurídico. Isso é um artifício que deve ser combatido. Comprovado que qualquer recurso público chegou, por via transversa, a esses movimentos que, é bom ressaltar, adotam práticas ilegais, não resta a mínima sombra de dúvida que pediremos o bloqueio dos repasses e responsabilizaremos pessoas e entidades que deram causa a prejuízos para os cofres públicos.


CA: Entre 2003 e 2009, cerca de R$ 23,2 milhões foram pagos por meio de contratos considerados, em algum determinado período, inadimplentes e cujos pagamentos foram suspensos. Alguns deles, por terem sido identificadas irregularidades na execução física e financeira no convênio. Outros, por não ter havido a apresentação da prestação de contas ou por instauração de tomada de contas especial. Diante disso, o que o TCU pode fazer? É necessário, por exemplo, uma ampla apuração para saber o que houve nesses casos?

Marsico: Inicialmente, considerando que a pergunta se refere a todo o setor público, os valores para os quais são imputadas irregularidades devem ser no montante de bilhões, e não de milhões. Entendo que a ação dos órgãos de controle deve efetivar-se em duas áreas: a preventiva e a repressiva.

Na atuação preventiva, devem-se pedir garantias a todos os beneficiários de recursos públicos repassados por convênios. Façamos uma indagação: será que uma instituição bancária repassaria (como fez o INCRA), sem nenhuma garantia, mais de cinco milhões de reais à Anara (entidade ligada ao MLST), cuja sede, à época dos repasses, era um estacionamento público num parque em Brasília?

Por fim, na atuação repressiva, é necessária uma mudança nas leis processuais para dar maior agilidade aos processos de execução contra os responsáveis condenados pelo TCU por desvio de recursos públicos. Lembram do caso da obra do TRT de São Paulo, da década de 1990? Pois bem, até hoje o processo de execução dos condenados pelo TCU continua tramitando na justiça e, por conseguinte, centenas de milhões de reais de dinheiro desviado ainda não retornaram ao Tesouro Nacional.

Leandro Kleber e Milton Júnior
Do Contas Abertas"