Contas Abertas

Contas Abertas: "Mesmo após as medidas moralizadoras divulgadas pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, não será difícil encontrar um parlamentar de férias com a esposa ao fim do ano em um destino turístico internacional. Isso porque se um parlamentar realizar todas as viagens a que têm direito mensalmente – quatro passagens ida e volta de Brasília para seu estado de origem – acumulará pelo menos pontuação de milhas suficiente para visitar Miami, nos Estados Unidos, uma vez por ano com direito a acompanhante.

Um parlamentar de qualquer estado brasileiro, que viaja regulamente no trajeto entre sua cidade e a capital federal, recebe duas mil milhas por ida e volta, caso seja fidelizado a um programa de pontos de uma companhia aérea como a TAM. A pontuação pode ser ainda maior dependendo do programa em que estiver enquadrado. Assim, ele teria oito mil pontos ao final de um mês, ou seja, 96 mil em um ano, o que permitiria dois bilhetes ida e volta para qualquer cidade dos Estados Unidos que seja rota da companhia aérea. Para ir aos EUA, na classe econômica, o parlamentar precisa acumular 40 mil pontos para voar, e na classe executiva, 60 mil.

Caso o destino seja a América do Sul, geralmente as companhias aéreas exigem apenas 20 mil milhas acumuladas para ir até Bariloche, na Argentina, ou a Santiago, no Chile, por exemplo. Desta forma, por ano, cada parlamentar teria direito a quatro viagens gratuitas ida e volta para a América do Sul. Vale ressaltar que por vezes as empresas fazem promoções para que os usuários viagem a determinados destinos a um número de pontos acumulados menor. Ou seja, pedem 15 mil milhas acumuladas, por exemplo, para um destino que usualmente demandaria 20 mil. E quanto mais o parlamentar viajar, mais viagens terá direito a fazer de graça devido à milhagem acumulada com a cota dos bilhetes aéreos. A pontuação acumulada da TAM, por exemplo, tem validade de dois anos.

A lista de decisões anunciadas no Congresso para minimizar o desgaste causado pelo uso do dinheiro público com passagens aéreas não inclui a questão das milhagens acumuladas, que ainda podem ser usadas como o parlamentar desejar, já que as milhas são registradas em nome do usuário. É uma brecha que permite a distribuição do benefício da milhagem a familiares e a terceiros, com dinheiro público, sem sequer deixar rastros na contabilidade financeira do Congresso. O mesmo mecanismo vale para o Executivo e o Judiciário que, apesar de não terem direito a cota de passagens mensal, solicitam-as quando precisam em função das atividades do cargo público.

Segundo a TAM, dona de um dos maiores programas de milhagem do país, para trocar os pontos pelas passagens-prêmio, isto é, os voos gratuitos, é necessário acumular determinadas quantidades de milhas. A pontuação também pode ser resgatada para upgrade de cabine, promoção no qual o cliente compra uma passagem para viajar numa classe e promove-se à classe imediatamente superior utilizando seus pontos. Para fazer este resgate em passagens promocionais para alguns trechos do Brasil, segundo a companhia, é preciso acumular apenas 3 mil milhas.

O terceiro-secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG), reconheceu que o mecanismo de milhagem revertida para o usuário não deverá ser afetado pelas novas regras. Segundo ele, a dificuldade para mudar os atuais métodos de pontuação está na resistência das próprias companhias aéreas. “Já houve estudos sobre a possibilidade de repassar esse bônus para os órgãos. Mas as empresas afirmaram que não concordam com as mudanças, visto que o programa é uma bonificação oferecida por elas para fidelizar clientes”, disse.

PLs no Congresso

Há pelo menos três projetos no Congresso que transferem os descontos para o governo com o intuito de diminuir os gastos públicos da União. A idéia é que as passagens decorrentes do acúmulo de milhagens ou similares sejam utilizadas, exclusivamente, em viagens a serviço da instituição pública que adquiriu os bilhetes. O projeto de lei 156 de 2007, de autoria do deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), tramita na Casa junto aos PLs 544 de 2007, do deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS-DF), e ao PL 208 de 2007, de Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), os dois últimos apensados ao primeiro. No momento, a proposta encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, depois de ter ficado parada na Mesa Diretora por quase dois anos.

O deputado Sérgio Carneiro afirmou em entrevista ao Correio Braziliense que a aprovação dos projetos de lei poderia gerar economia aos cofres públicos. “Se as empresas não quiserem a mudança não há muito o que ser feito. É uma pena porque isso geraria economia para os cofres públicos. Mas a bonificação é uma decisão da companhia. Ninguém pode obrigá-las a mudar as próprias regras”, afirma.

De acordo com relatos técnicos da Câmara, o argumento apresentado pelas companhias aéreas é o de que o Legislativo não pode criar uma lei para mudar os critérios de uma premiação instituída como uma política interna de cada companhia. No ano passado, a União desembolsou R$ 788,4 milhões para o pagamento de passagens e despesas com locomoção. O Congresso gastou R$ 84 milhões em passagens aéreas para o Brasil e ao exterior. Estima-se que a administração federal economizaria 10% caso os descontos por milhagens fossem revertidos em favor do poder público.

Esta semana, alguns senadores admitiram fazer uso da milhagem acumulada na cota de passagens para passear sozinhos ou com a família, inclusive para fora do país. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), por exemplo, disse ter viajado para a França, Canadá, e Estados Unidos nos últimos anos. Segundo o senador, não há nenhum problema moral em usar a pontuação adquirida pelo Estado. Já Valdir Raupp (PMDB-RO) acredita ser muito difícil achar um parlamentar que nunca tenha feito isso.

Programa de milhagens


No programa de fidelidade da TAM, por exemplo, o acúmulo de pontos está relacionado, além das distâncias percorridas, à classe escolhida pelo passageiro. Em uma viagem ida e volta entre a América do Sul e a Europa na primeira classe, por exemplo, o usuário ganha 18 mil milhas, enquanto na classe econômica ele recebe 12 mil.

O programa da TAM oferece ainda liberação de até 20 quilos de bagagem adicionais para embarques. Mas para se manter no plano de fidelização da companhia, as viagens devem ser constantes para acumularem as milhas. Cabe ao passageiro fidelizado arcar com a taxa aeroportuária de embarque, por ser uma receita da União e demais taxas oficiais e impostos que venham a ser instituídos por autoridades nacionais e internacionais. Para a emissão de uma passagem todos os pontos devem ser do mesmo titular, o qual continuará podendo emitir em nome de quem ele quiser.

Amanda Costa e Leandro Kleber
Do Contas Abertas


23/4/2009"