Contas Abertas

Contas Abertas: "Senado Federal mostrou que a semana não foi só de discussões sobre passagens aéreas. O plenário da Casa aprovou empréstimo de US$ 83,45 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiamento parcial do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf), de iniciativa do Ministério da Saúde. O montante equivale, hoje, a aproximadamente R$ 182 milhões. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Ao todo, o projeto contará com investimentos totais de US$ 166,9 milhões, sendo o restante proveniente da contrapartida nacional.

O Proesf é voltado à capacitação e educação permanente de recursos humanos, para o atendimento primário de saúde da família nos municípios brasileiros e prevê o fortalecimento da capacidade dos estados e da inspeção federal do Projeto Saúde da Família. Segundo a avaliação do plenário do Senado, o projeto é uma iniciativa de interesse da saúde pública nacional, que conta com o selo de aprovação do Banco Mundial.

O desembolso do BIRD está previsto para um prazo de até cinco anos. A amortização da dívida será feita em 50 parcelas semestrais, consecutivas e, na medida do possível, iguais. A amortização deverá ser paga em até 25 anos, com a primeira quota em 15 de agosto de 2013 e a última até o dia 15 de fevereiro de 2038, sendo que cada uma das parcelas corresponderá a 2% do valor desembolsado.

Ao encaminhar a votação da matéria, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, afirmou que a matéria 'é meritória' e que seu partido, 'que não se opõe a acertos ou a medidas que tenham boa possibilidade de acerto', votaria a favor. Mas o líder chamou a atenção para os 'juros vantajosos' do empréstimo, que serão calculados sobre o saldo devedor periódico do empréstimo, a uma taxa de aproximadamente 4,46% ao ano e acrescidos de um 'spread' – diferença entre o preço de compra (procura) e venda (oferta) – a ser determinado pelo BIRD a cada exercício fiscal e fixado na data da assinatura do contrato. O prazo máximo para a autorização do contrato é de 540 dias, contados a partir da publicação.


Segunda análise do relator, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), todos os requisitos de previsão orçamentária e de inclusão no Plano Plurianual (PPA) foram atendidos. Além disso, foi atendida a exigência de adequação à programação financeira do Tesouro Nacional, uma vez que, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), consta limite de pagamento para o programa em quantia compatível com a execução do projeto.

Milton Júnior
Do Contas Abertas"