Superávit fiscal é cortado sem garantia de que destino prioritário será o investimento produtivo
Antonio Machado
Com o Brasil reconhecido como “potência econômica e peça-chave no cenário internacional” pelo presidente Barack Obama em entrevista à rede de TV CNN em espanhol, um pouco de ambição e desprendimento é o mínimo que se deve esperar das políticas públicas e da ação de governos e políticos. Quando não, para ocupar o vácuo aberto pela débâcle dos países industrializados sem risco de retrocesso.
As oportunidades estão todas na mesa, já que se vai constatando a resiliência da economia brasileira diante da crise global. Mas não a tese do descolamento do mundo emergente em relação aos EUA, que se revelou tão frágil quanto a de que haveria um novo arranjo a la Bretton Woods, sustentado na idéia de os que países superavitários como a China bancariam para sempre os deficitários - leia-se: EUA.
Era tudo lixo econômico, invenção de economistas para justificar desequilíbrios insustentáveis entre países e a brutal especulação financeira sob as barbas dos órgãos de controle e bancos centrais.
A essa farra o Brasil não aderiu, embora com a ressalva de que, se a crise levasse mais um ano para explodir, talvez se tornasse impossível evitá-la. A banca, especialmente de menor porte, vinha abrandando o rigor na concessão do crédito ao consumo. Derivativos de todo tipo estavam sendo introduzidos, não só de hedge cambial – responsável pela quebra de nomes imponentes do capital nacional só não consumada graças à boa vontade do governo via o BNDES.
Mas excessos foram cometidos, e não apenas por empresas e bancos, e sim pelos governos, com cumplicidade dos políticos e dos setores da sociedade beneficiados pelo processo de crescimento dos gastos de custeio e de transferências que vem de longe. Antecede a crise global, e foi determinante para o modelo de crescimento econômico mais movido a consumo que pelo investimento, ao contrário da opção asiática, com a China como sua maior expressão, e distributivista.
A ênfase assistencialista introduzida na Constituição de 1988, e potencializada no atual governo, amenizou o lado perverso da crise resultante do ajuste fiscal e externo da última década. Ela deu ao país os meios para suportar com menos dor a recessão global, além de hoje ser um trunfo, ao sustentar boa parte da demanda interna.
Origem dos excessos
Em situação de caminhada ao pleno emprego, como se delineava até meados de 2008 também no Brasil, mas com muito menos riqueza que nos EUA, os desequilíbrios eram visíveis nos déficits crescentes da balança comercial, pressões inflacionárias, riscos de apagões de energia e de logística e na virtual incapacidade de aceleração do investimento produtivo sem o aprofundamento de tais distorções.
Todas oriundas de excessos fiscais compensados em parte com maior rigor da política monetária, para abrir espaço ao gasto público à custa da punição do consumo das famílias e do investimento.
Temor do ramerrame
Torna-se pertinente retomar tais questões porque o governo acaba de desengessar a parcela do orçamento fiscal destinada ao custeio da dívida pública, mas não garantiu que a aplicará com prioridade no financiamento de projetos de investimentos, ao mesmo tempo em que surgem especulações segundo as quais o Banco Central poderia ter de voltar a turbinar a Selic em 2010.
E isso quando ela ainda está em nível recorde no mundo, a 11,25% ao ano, sem nada à vista que ameace a trajetória de inflação. Nada disso é sadio. Indica a expectativa de volta do ramerrame da economia em meados de 2010.
Desafios não triviais
Os desafios para o emprego produtivo dos dinheiros da distensão do superávit primário não são triviais. Da Petrobras e de outras estatais que forem liberadas do esforço fiscal prevê-se o aumento dos investimentos. Já o bancado com recursos orçamentários há anos está empacado em torno de 1% do PIB. Nem a ministra Dilma Rousseff consegue desempacar, embora seja gerente do PAC e presidenciável.
Dos governos, mais certo é que os dinheiros sacados do superávit primário acabem como gastos correntes. O presidente Lula cedeu aos prefeitos, liberando até R$ 1 bilhão como compensação pela queda do Fundo de Participação dos Municípios. Os prefeitos pedem agora um quase calote do que devem ao INSS. Os governadores foram atrás.
O enredo é esse: cedeu uma vez, não segura mais. Ninguém discute a ficção de orçamentos feitos quando não havia crise e cobra ações para melhorar a produtividade do gasto público. A conta não fecha, pressões de preços reaparecem, os juros sobem. O de sempre.
Com as mãos ardendo
É no que deu o presidente ter exaltado o papel do Estado, chamado para cobrir perdas privadas no mundo, e ensinar que crise se ataca com mais gastos. Depende do gasto. E do que se espera do Estado.
Aliviar impostos em produtos selecionados não é, necessariamente, incentivo ao consumo, mas proteção do lucro privado. E mau uso da receita fiscal com o que as empresas estocadas fariam sem trauma: promoções. Além disso, facilitar gasto público distorce a alocação produtiva. E tira de quem administra o caixa, segundo o economista Fernando Montero, as defesas frente às demandas.
É raro um governo mexer com mercados sem queimar a mão. As de Barack Obama estão ardendo.
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