Postos de combustíveis têm prazo para aderir pacto para aderir "tanque ecológico" - Tribuna do Norte

Postos de combustíveis têm prazo para aderir pacto para aderir "tanque ecológico" - Tribuna do Norte: "ostos de combustíveis têm prazo para aderir pacto para aderir 'tanque ecológico'
05/04/2009 - Tribuna do Norte

Valdir Julião - Repórter

Os donos dos 110 postos revendedores de derivados de petróleo e álcool de Natal que funcionam sem licença ambiental, têm até 8 de abril para aderirem ao pacto proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE), cuja finalidade, a priori, é a substituição dos tanques de armazenamento de combustíveis de parede simples pelos chamados “tanques ecológicos”, de parede dupla, que evitam o contato do combustível com o solo, em caso de vazamento.

A promotora de Meio Ambiente de Natal, Gilka da Mata, presidiu recentemente, uma audiência extrajudicial com os empresários e dirigentes de órgãos ambientalistas, externando a preocupação com o potencial de contaminação do aquífero Dunas Barreiras, que é responsável por 75% do abastecimento de água potável nas Zonas Sul, Leste e Oeste da cidade, onde a Lagoa do Jiqui contribui apenas com 25% da água destinada ao consumo humano.

Segundo a promotora, a situação é menos grave na Zona Norte, onde 28,3% da água propícia ao consumo humano é proveniente do manancial subterrâneo e o restante do abastecimento é feito a partir da Lagoa de Extremoz.

Gilka da Mata expôs durante a audiência que, ao contrário de outras cidades, no subsolo de Natal não existe uma camada confinante entre o lençol freático e o aquífero Barreira. “Na Zona Norte a água aflora na escavação de fossas sépticas”, exemplificou ela.

A promotora disse que o MPE já em 2007 tinha proposto uma representação para investigar o perigo da contaminação do manancial subterrâneo pelo funcionamento inadequado dos postos de combustíveis.

Ela explicou que em muitos casos, as licenças até então obtidas pelos postos “eram falseadas”, motivo pelo qual o MPE investiga as empresas que vinham realizando e liberando relatórios falsos de testes ambientais e estanqueidade, a fim de obtenção da licença de operação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semurb), que é responsável pela concessão da licença ambiental no município.

Agora, o MPE tratou de realizar convênios com duas universidades públicas do Estado, para a contratação de dois técnicos, que vão acompanhar a inspeção técnica e a fiscalização nos postos de combustíveis que terão de se adequar a legislação ambiental.

O presidente do Sindicatos do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Ismar Medeiros de Oliveira, elogiou a parceria feita com o MPE, explicando que estudos feitos pelas distribuidoras, indicam que os postos que estão ecologicamente corretos, “aumentam de 20% a 30% suas vendas”.

Segundo ele, a grande dificuldade são os custos, pois um posto médio, com um tanque de 60 mil litros, tem de gastar entre R$ 250 mil a R$ 300 mil para adquirir os equipamentos, inclusive o tanque de parede dupla: “As dificuldades maiores são dos postos de ‘bandeira branca’, que não têm uma distribuidora por trás”.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Kalazans Bezerra, admitiu que hoje o município não tem uma legislação específica para tratar dos postos de combustíveis. Ele propõe um pacto, de forma que os postos tenham uma licença provisória e em 180 dias seja elaborada e aprovada uma lei no âmbito municipal."