Contas Abertas: "Apesar das constantes tragédias climáticas que ocorrem anualmente no país, o governo federal gastou apenas 2% do orçamento autorizado para o “programa de prevenção e preparação para emergências e desastres” este ano. Por enquanto, dos R$ 610 milhões previstos para 2009, apenas R$ 12,6 milhões foram desembolsados até o último dia 5 (veja tabela). É por meio desse programa que a União destina recursos para obras preventivas como contenção de encostas, canalização de rios e para ações de capacitação de agentes da Defesa Civil. Um dos motivos para a baixa execução orçamentária pode ser o contingenciamento, imposto pelo Ministério do Planejamento às pastas devido à redução da arrecadação da União neste começo de 2009.
A ocupação desordenada dos municípios brasileiros é apontada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) como uma das principais causas de enchentes no país. Se os esforços governamentais das três esferas (federal, estadual e municipal) ao longo das últimas décadas fossem maiores, com a adoção de medidas preventivas para evitar esse crescimento urbano sem planejamento, por exemplo, os impactos seriam menores.
Enquanto isso, com o programa de resposta aos desastres, que recebe recursos após a ocorrência dos problemas, o governo federal, por meio dos ministérios da Integração Nacional, Defesa e Agricultura, já gastou R$ 228,6 milhões este ano, montante 18 vezes superior ao aplicado com o programa de prevenção. A rubrica conta com ações de socorro às pessoas atingidas, reabilitação dos cenários afetados com o restabelecimento da normalidade, auxílio emergencial financeiro, entre outras (veja tabela).
No ano passado, a distorção entre o orçamento dos dois programas também ocorreu. Do montante global previsto para o programa de prevenção e preparação para emergências e desastres, R$ 616,5 milhões, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos, ou seja, 18% do total. Somente R$ 18,3 milhões da ação de “apoio a obras preventivas de desastres”, que compõe o programa, por exemplo, foram desembolsados de uma dotação autorizada de R$ 533,3 milhões, o que representa menos de 5%.
Já o programa de resposta aos desastres teve dotação orçamentária e gastos bem superiores ao programa de prevenção. Do quase R$ 1,2 bilhão autorizado em 2008 (o montante sofreu adicionais com medida provisória depois da tragédia em novembro em Santa Catarina), cerca de R$ 481 milhões foram aplicados, ou seja, 41% da verba prevista em orçamento. Dos R$ 217 milhões previstos para a ação de “socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres”, R$ 301 milhões foram efetivamente gastos, o que representou 47% do total. Os dados incluem os chamados “restos a pagar” – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes.
Santa Catarina ainda espera mais de R$ 400 milhões
A chuva que atinge o Nordeste já causa prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão. O balanço, baseado em informações preliminares repassadas pelos Estados, foi apresentado na última sexta-feira (8) pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, durante o 10° Fórum de Governadores do Nordeste, que acontece em Natal. Pelo menos 35 pessoas morreram por causa das enchentes na região. Para socorrer os estados atingidos, o governo deve editar MP com créditos extraordinários (ainda sem ter valores definidos).
Porém, medidas provisórias nesse sentido não são sinal de chegada de recursos com facilidade. No ano passado, por exemplo, o governo federal decretou situação de emergência e estado de calamidade pública em 1.502 municípios brasileiros. Para socorrê-los, foram abertos no orçamento da União créditos extraordinários no valor total de R$ 2,5 bilhões. Grande parte desse auxílio, mais precisamente R$ 1,6 bilhão, partiu da MP 448, aprovada em novembro do ano passado em razão das fortes chuvas que destruíram casas e deixaram milhares de pessoas sem abrigo em Santa Catarina. Seis meses se passaram desde a promessa de R$ 710 milhões específicos para auxiliar financeiramente o estado, mas somente R$ 260,5 milhões (37%) foram pagos até o começo deste mês, incluindo toda a verba destinada por meio de outros créditos extraordinários.
O crédito, autorizado por meio da Medida Provisória 448 em razão da situação de emergência decretada em novembro, visa recuperar danos, controlar surtos e epidemias e prevenir calamidades públicas emergenciais em saúde. Os recursos da MP somaram-se às verbas já previstas, também por meio de créditos extras concedidos ao longo do ano, para auxiliar municípios e estados afetados por desastres naturais. Ao todo, R$ 536 milhões foram pagos no ano passado, o equivalente a um quinto do valor previsto.
Defesa Civil: obras de prevenção reduzem danos
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) afirma em seu site que os casos de enchentes nos municípios brasileiros ocorrem em função da ocupação desordenada do solo em áreas não edificáveis, “em total desrespeito ao código de obras local”, o que aumenta a vulnerabilidade às enchentes, enxurradas e alagamentos. Dessa forma, segundo a Sedec, uma mesma quantidade de chuva em municípios diferentes pode ter danos humanos, ambientais e materiais completamente diferentes, em função especificamente da vulnerabilidade.
“Onde tiver uma barragem reguladora, obra de controle de enchentes, interligação de bacias, projeto e planos de emergência comunitária, zoneamento urbano, sistema de monitoramento, alerta e alarme, entre outras ações, a vulnerabilidade ao desastre será menor e a sua ocorrência irá resultar em danos e prejuízos menores. Ou seja, medidas preventivas são essenciais para minimizar o desastre”, informa.
A Sedec afirma ainda que a partir da constatação de que os desastres podem e devem ser minimizados, cresce a importância da mudança cultural relacionada ao senso de percepção de risco. “A percepção de risco é diretamente proporcional ao grau de desenvolvimento social de uma determinada comunidade ou grupo populacional, considerado em seus aspectos psicológicos, éticos, culturais, econômicos, tecnológicos e políticos”.
De acordo com a secretaria, o grande desafio da Defesa Civil no Brasil e da estratégia internacional para redução de desastres no mundo é o de minimizar os danos humanos, materiais e ambientais e os conseqüentes prejuízos econômicos e sociais resultantes da ocorrência de desastre. “Ao incrementar o senso de percepção de risco e o comprometimento por parte das autoridades públicas, por meio da criação e operacionalização de Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, teremos a redução de ocorrência de desastre no Brasil”, informa.
“Prevenção não é prioridade”
A professora da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do laboratório de climatologia geográfica Juliana Ramalho acredita que os políticos em geral não vêem a questão da prevenção como prioridade. Segundo ela, mesmo diante de alertas e de ocorrência de problemas todos os anos, as autoridades “não constroem obras debaixo da terra, como águas pluviais, porque ninguém vê”. “Além dessa falta de interesse, as obras de prevenção são difíceis de serem executadas, caras, trazem transtornos iniciais e incluem remoção de população”, afirma.
Juliana Ramalho acredita que a política de prevenção é falha e que no Brasil a cultura que prevalece é a de remediar o problema, e não de se prevenir. “Ainda há a questão da expansão de áreas urbanas que vão surgindo sem planejamento. É o problema do uso do solo. Os transtornos causados pela chuva, perda de vidas, pessoas desalojadas e desabrigadas, são bem maiores do que os transtornos causados pela execução de obras de prevenção”, afirma.
O Contas Abertas (CA) entrou em contato com o Ministério da Integração Nacional, responsável quase que majoritariamente pelos dois programas citados, para saber qual a avaliação da pasta diante dos dados orçamentários – mais verba prevista e mais gasto com ações para remediar os problemas do que com projetos de prevenção.A reportagem do CA também quis saber qual a maior dificuldade para que os recursos do programa de prevenção sejam efetivamente desembolsados. No entanto, até o fechamento da matéria, o ministério não se manifestou sobre nenhuma questão.
Leandro Kleber
Do Contas Abertas"
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