quarta-feira, 24 de junho de 2009

Cidade Biz-- CMN deve estender a 2011, pelo 7º ano, meta de inflação de 4,5%, e evitar legado de Selic inchada

Pouco ou nada se fala sobre os mecanismos diabólicos da inflação, tomados para desviar renda da sociedade

Antonio Machado

A inflação está quase todos os dias no noticiário, dada a enorme oferta de índices de preços, e é a principal referência implícita sobre a eficiência de um governo pela população, graças à medição direta do poder aquisitivo do salário em relação ao custo de vida.

É um tema de interesse geral, não apenas de empresas e do mercado financeiro, os grandes “consumidores” dos índices de preços, mas a sua discussão se dá em ambientes fechados e em linguagem carregada de jargões técnicos, privando a sociedade do que é decidido em seu interesse, supostamente. Não lhe falta advogados sem mandado.

Pior: passada a fase inicial do Plano Real, que este mês completa quinze anos de controle da febre inflacionária - pois acabar nunca acaba, é como um vírus oportunista sempre à espreita - surgem aqui e ali, especialmente neste período de desaceleração econômica, os que defendem um pouco mais de inflação como ajuda ao crescimento e indução ao laxismo monetário pelo Banco Central.

As questões são mal colocadas. Não há relação de causa e efeito a longo prazo entre inflação mais parruda e crescimento, mas se sabe que processos inflacionários prolongados distorcem a alocação dos capitais, enfraquecem a decisão dos investimentos produtivos e vão aos poucos minando a coesão social e o apoio popular aos governos.

Não há também causalidade necessária entre juros interbancários, referenciados pela Selic definida pelo BC, e inflação, embora seu desempenho corrente e expectativa à frente determinem o tamanho do aperto monetário.

É assim porque o efeito sempre daninho dos juros altos incomoda mais os setores econômicos e os políticos que o que faz disparar a inflação - cujas causas poucos tratam -, implicando o acionamento automático do pelotão de choque monetário do BC.

Para dar racionalidade à política antiinflacionária, eliminando o componente discricionário dos juros, é que foi lançado o regime de metas de inflação, que está completando uma década de existência. O saldo dessa técnica antiinflacionária a favorece: desde sua adoção em 1999, segundo Márcio Nakane, da consultoria Tendências, apenas em três anos, de 2001 a 2003, a meta de variação anual pelo IPCA, índice de inflação ao consumidor do IBGE, não foi cumprida.

A outra face da moeda é que, para tal resultado, exigiu-se muito da Selic, onerando a dívida pública e atrasando o crescimento da produção e do consumo. Tais seqüelas, porém, são brutas. A conta líquida do ônus teria de abater a inflação não consumada sobre a renda da sociedade, sobretudo salários, e os lucros empresariais.

Mecanismo diabólico

Esse resultado poderia tornar o suposto ônus num benefício. Além disso, boa parte das decisões fiscais do governo ou do Congresso, em última instância, é que dispara o velocímetro da inflação.

Mas pouco ou nada se fala sobre os mecanismos diabólicos da inflação, tomados para desviar renda da sociedade, sobretudo do assalariado, para políticas de governo de outro modo inexeqüíveis, caso fossem bancados explicitamente por impostos, como custeio de funcionários e subsídios ao setor exportador via câmbio desvalorizado.

A sociedade enganada

Tais decisões podem ser necessárias. O real fraco, por exemplo, é imperativo para manter o fluxo exportador de cujas receitas o país depende para solver seus compromissos externos.

Mas há opções tais como os investimentos para baixar custo da infraestrutura pública, só que elas são discutidas raramente. Fica a sociedade bombardeada pelo discurso único, “doando” sem saber parcelas de sua renda real a outros setores políticos por meio da inflação.

Sim, porque é por meio dela que setores trabalhistas ou corporativos e até governos conseguem vantagens relativas não negociadas politicamente sobre o lado fraco da sociedade e sem poder de verbalizar o seu desagrado.

O dilema para o CMN

Este preâmbulo se torna atual porque o CMN, Conselho Monetário Nacional, decidirá na quinta-feira a meta de inflação para 2011. A tendência é que renove pelo sétimo ano a meta de 4,5% decidida em 2005, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais fixada em 2006.

O CMN, formado pelos ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo e Henrique Meirelles, presidente do BC, e certamente ouvido antes o presidente Lula, parece não encorajado a assumir uma meta menor para o primeiro ano do governo eleito em outubro de 2010 - e numa conjuntura de economia a meio pau.

Teme-se que o BC inche a Selic para cumprir uma meta menor, ainda que 4,5% ao ano, acumulada em quatro anos de governo, corroa quase 20% os salários. É o dilema.

Real é obra inacabada

Então, fica-se assim: amaldiçoa-se a Selic, ainda que o regime de metas tenha encapsulada a inflação todos estes anos, mesmo durante o choque de alimentos em 2007 e 2008, como diz Nakane em sua nota, mas não se fala de suas distorções.

É indexador da dívida pública, que transfere renda aos rentistas a pretexto de aliviar a corrosão do poder aquisitivo do dinheiro – outra forma de transferência de renda, sendo a inflação um tipo de imposto. Ao governo e rentistas é cômodo: servem-se desse imposto que castiga os mais fracos e não elaboram sobre suas causas: dívida pública mal financiada, déficit fiscal, oligopólios etc.

É: o Plano Real continua inacabado."

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