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Cidade Biz - Economia, Marketing e Negócios - Promoção de Secretaria da Pesca a Ministério sugere que o governo não tem mais o que fazer: "Promoção de Secretaria da Pesca a Ministério sugere que o governo não tem mais o que fazer

Se fosse por expressão econômica, um Ministério da Banana ou da soja mereceria precedência


Antonio Machado

Não se pode dizer que o governo esteja com a vida ganha. Mas ao manter o capricho de criar um Ministério da Pesca e Aquicultura, tentado por medida provisória recebida com devida má vontade pelos deputados e replicado por projeto de lei agora aprovado sem nem ir a voto no plenário do Senado, sugere que não tem mais o que fazer.

Já fora excessiva a criação de uma Secretaria de Pesca em janeiro de 2003. Se fosse por expressão econômica, um Ministério da Banana mereceria precedência. Mais ainda a soja, o maior produto agrícola de exportação. Ou o café, pelo menos para homenagear a riqueza que sustentou o país até os anos 60 e financiou a industrialização.

Mas vá lá: o presidente Lula queria acomodar no governo a facção catarinense do PT, tanto que nem se importou com a intimidade dos ocupantes do cargo com a atividade. Já foram dois. Ambos de Santa Catarina, como o recém promovido a ministro Altemir Gregolin. Seu currículo diz que é veterinário e ex-secretário de Administração e Fazenda e de Planejamento e Urbanismo da prefeitura de Chapecó.

Com a pasta da Pesca e Aquicultura o governo aumenta o número de ministérios e secretarias com tal status para 36 ou 37, já perdi a conta. O presidente tem mais assessores de primeiro escalão que o número de dias úteis num mês. Deve ser difícil arrumar tempo para despachar com todos, considerando as viagens locais e ao exterior de Lula, que viaja todas as semanas.

Mas tratar o que com muitos deles, tornados ministros não para facilitar a administração das questões de governo e sim para compor interesses de partidos?

Ao governo tratar algumas atividades com o mesmo status atribuído às áreas de saúde e educação, por exemplo, ou agricultura e o meio ambiente é de somenos. No fim, importam só os que estão sempre na agenda presidencial. Já às relações dos partidos é de interesse a reserva legal de um naco do orçamento fiscal, como, aliás, destaca nota da pasta da Pesca sobre a promoção de seu status no governo.

“O novo Ministério terá mais autonomia, mais poder que a atual Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e mais recursos para o desenvolvimento do setor”, diz a nota. E acrescenta: o ministério representa “mais investimentos do governo na produção pesqueira”.

E frango, boi, nada?

A segunda parte da manifestação independe da existência ou não de uma pasta exclusiva. Fosse apêndice do Ministério da Agricultura e a pesca estaria servida tanto quanto a produção bovina e de frango - ambas fornecedoras mais relevantes de proteínas à sociedade e de receitas ao país, sem a muleta de nenhum órgão público dedicado.

Já a primeira parte da manifestação, sobre “autonomia”, “poder” e “recursos”, revela a objetivo mais político que desenvolvimentista da pasta. Prevê o adiantamento de despesas, a maioria permanentes, já que relacionadas a pessoal, cujos quadros serão expandidos.

Crescendo como capim

O projeto de lei aprovado no Senado, ratificado na Câmara e que depende agora de sanção presidencial multiplica a Secretaria da Pesca convertida em ministério em quatro outras secretarias. Tais coisas não param no governo, crescem como capim ruim. Espanta que soja ou carne seja um negócio bilionário em dólares, por analogia com o que se cedeu à área da pesca, com o voto servil da oposição.

Ela terá, conforme levantamento de Mauro Zanatta, do Valor, 225 cargos em comissão de nível superior e 61 de nível médio, salários de até R$ 10,5 mil. Haverá superintendências em todos os estados.
O orçamento passará de R$ 470 milhões para R$ 600 milhões, tendo surgido como secretaria com dotação de R$ 11 milhões.

O milagre garantido

A multiplicação dos peixes do milagre bíblico não está garantida. Mas a da burocracia virá pelo Diário Oficial. Se Lula não vetar a pedido da senadora Marina Silva (PT-AC), surgirá uma redundância: a transferência para o novo Ministério da fiscalização e concessão de licenças, mas mantendo no IBAMA o “poder de polícia ambiental”.

Da estatal de pesquisas agrícolas ligada ao organograma da pasta da Agricultura, a elogiada Embrapa, surgirá a Embrapa Aquicultura. Enfim, IBAMA, Embrapa, tudo existente e cumprindo bem o que faz.

O apoio à pesca artesanal prescinde um ministério e a empresarial é questão complexa. A Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), extinta no governo Sarney, deixou um passivo brutal de frotas movidas a créditos subsidiado. Para reativá-las, o BNDES já bastaria. Se o governo nada em dinheiro, que atenda então a saúde.

Conversa de pescador

O que tais decisões, associando governo ao Congresso, revelam é que ao país não faltam recursos fiscais para atendimento de suas carências, e são inúmeras, mas de prioridade e escrutínio de cada centavo gasto.

Até hoje o presidente lamenta o fim da CPMF toda vez que fala das mazelas da saúde. Se mandasse avaliar as linhas de gasto, incluindo os do Congresso e Judiciário, é possível que constatasse que poderia até dispensar outro imposto, e isso depois de reajustar os salários do executivo para valores mais decentes.

Alguma apreensão? Sim, mas com a queda da arrecadação tributária pelo sétimo mês em abril. Ela cai. E a despesa cresce. Não dá."