Congresso: “Desculpa de que não estava na lei não cola”, diz cientista político

A cada dia um novo escândalo político no país. São jatinhos pagos com dinheiro público, empregadas domésticas contratadas com dinheiro da Câmara dos Deputados, compra de passagens aéreas para namorada e agregados, inclusive para a sogra, além de atos secretos validando a prática do nepotismo. Desde o início do ano, o Congresso esteve na pauta do dia protagonizando casos emblemáticos envolvendo recursos públicos. Agora, a palavra de ordem defendida por deputados e senadores é “moralização já”. Mas, apesar dos escândalos que colocam as duas casas legislativas em evidência, ninguém foi severamente punido. A justificativa apresentada para a maioria dos casos é de que “não está na lei, portanto não é proibido”.

O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer contesta o argumento de “brechas” na legislação. Ele compara a administração pública com a privada para defender uma maior vigília ao dinheiro público. “Esse discurso do não havia nada lei, portanto, na dúvida, agi como agi, só cola com o dinheiro público, que é de todo mundo, mas, na prática, não é de ninguém. Porque se fosse no setor privado, não haveria dúvida. Do setor privado devíamos trazer o zelo pelo dinheiro público”, pondera.

Tudo começou no castelo de R$ 25 milhões do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). O episódio ficou conhecido por Castelogate. Com 7.500 metros quadrados de área construída em Minas Gerais e 32 suítes, a fortaleza medieval não foi declarada à Justiça Eleitoral. Em seguida descobriu-se que o então diretor do Senado, Agaciel Maia, não declarava à Justiça uma mansão avaliada em R$ 5 milhões.

Dias depois, parentes de diretores do Congresso tiveram que deixar os cargos. O motivo: existia um nepotismo terceirizado. Vários parentes eram contratados por empresas terceirizadas. O senador Tião Viana (PT-AC) também foi destaque no noticiário do Parlamento brasileiro. Ele emprestou o celular, pago pelo Senado, para a filha passear no México por duas semanas no início desse ano. A conta foi de, aproximadamente, R$ 14 mil. Seguindo a maré de escândalos e fogo cruzado entre os parlamentares, veio à tona que a filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso trabalhava em casa para o gabinete de um senador.

O Congresso Nacional patenteou ainda o caso do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), que pagava a sua empregada doméstica com recursos da Câmara. Isso sem contar a epopéia “loucos por jatinhos” e a farra das passagens aéreas. Mas estes casos não representam um terço da contabilidade de escândalos que vieram à tona nos últimos meses. A história registra ainda casos como os sanguessugas, mensaleiros, a violação ao painel eletrônico do Senado e os Anões do Orçamento no início da década de 90.

O fato é que os escândalos emergem como artilharia que fragilizam, ainda mais, a legitimidade do Legislativo perante a sociedade brasileira. Como prova disso estão as pesquisas que medem o grau de confiança da população em instituições do país. As organizações políticas costumam ocupar as posições mais baixas.

A secretária Lourdes Santos afirma que o desapego do cidadão com a política está intrinsecamente ligado aos escândalos. “Infelizmente a realidade brasileira é essa: os brasileiros perderam a confiança no Congresso Nacional depois de tantos escândalos. Dia após dia o que se vê é um escândalo atrás do outro, culminando em um Parlamento que não leva a sério o dinheiro público”, lamenta.

Em cenário de “crise institucional”, na opinião da servidora pública Adriana Costa, é incoerente pensar que o cidadão é representado efetivamente pelos parlamentares. “As pessoas se sentiriam representadas se, de fato, percebessem que a educação melhorou, que o atendimento à saúde é maior e mais eficaz, que os meios de transporte são dignos e que há empregos para a população”, afirma.

O estudante de engenharia civil, Thiago Mota, endossa o coro e diz que os brasileiros não estão mal representados apenas na administração pública, mas também em relação aos valores de moralidade. “A falta de compromisso com o eleitor e a desonestidade com que a maioria do parlamentares exerce o seu cargo, fazem com que a sua credibilidade diminua cada vez mais. Enquanto o trabalhador ganha vale-transporte, temos que ver escândalos como a farra de passagens no Congresso. O sentimento que se tem é de que esses parlamentares são os maiores tumores cancerígenos que corroem a dignidade do povo brasileiro”.

Ciclo dos escândalos

Enquanto a população espera uma mudança de comportamento por parte daqueles que assumem os cargos públicos, estes aguardam que o tempo varra da imprensa as notícias sobre seus escândalos ou que o próximo caso, no mínimo, questionável envolvendo outra figura pública seja descoberto e sobrepuja ao seu. Segundo Paulo Kramer, o problema dessa prática é que parlamentares e funcionários públicos comprometidos com o dever público acabam sendo atingidos pela imagem da instituição. “O que eu lamento nessa crise é que muitas pessoas acabam sendo injustamente contaminadas. Tem gente que não sai mais, não vai mais a barzinhos para não ouvir piadinhas ou sofrer retaliações”, revela.

Para o cientista político, os representantes da população contam com a impunidade, pois são tantos os escândalos que a sociedade não consegue armazená-los. “A capacidade de indignação precisa acompanhar a capacidade de processamento das pessoas. Se não, elas passam a evitar tais notícias. O eleitor acaba lembrando do mais recente”, afirma.

Desinteresse pelo sistema político-partidário

O Brasil registra um dos níveis mais baixos de filiação partidária do mundo. Os brasileiros não se interessam em fazer parte do sistema político-partidário do país. Atualmente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 115,3 milhões dos 127,7 milhões de eleitores do país não são filiados a nenhum partido. Significa que 90,2% do eleitorado estão à margem das legendas partidárias.


Dados do instituto chileno Latinobarômetro, que realiza pesquisas sobre o apoio à democracia, aponta, entre os principais fatores que determinam a confiança nas instituições públicas na América do Sul, o tratamento isonômico que estas dispensam à população, o cumprimento das suas promessas e objetivos e a adequação dos serviços prestados às necessidades das pessoas. Desta forma, a confiança depositada ou não nas instituições sugere informações quanto à percepção da população acerca da sua performance no atendimento dos objetivos aos quais se propõe, a coerência e os valores prezados pela sociedade quanto ao comportamento daqueles que desempenham a função pública.

Ocorre que uma “ética” diferente rege os comportamentos dos políticos, que aprendem a se valer da administração pública em seu próprio benefício. “Estamos diante de uma problemática que se arrasta há muito tempo: a capacidade de confundir o público com o privado. Precisamos colocar limites mais definidos para o patrimônio público”, explica Kramer.

Amanda Costa e Catharine Rocha
Do Contas Abertas"