Contas Abertas

Contas Abertas: "Enquanto parlamentares investigam os trabalhos e o orçamento bilionário da Petrobras no Congresso Nacional, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) sofre com o contingenciamento de recursos. A agência, implantada em 1998 para regular atividades que integram a indústria do petróleo, gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil, tem 90% da verba prevista no orçamento para 2009 congelada na chamada reserva de contingência - rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. Dos R$ 4,2 bilhões previstos no orçamento global da ANP para este ano, R$ 3,8 bilhões estão contingenciados (veja tabela). O restante, cerca de R$ 425 milhões, são destinados a pagamento de pessoal e encargos sociais, despesas correntes (água, luz, telefone, etc.) e investimentos (execução de obras e compra de equipamentos).

O congelamento de verba no orçamento da ANP não é novidade; ocorre desde 2002. No ano passado, por exemplo, a situação foi semelhante a registrada em 2009. Dos R$ 3,7 bilhões autorizados para uso da agência, R$ 3,2 bilhões foram contingenciados, ou seja, 85% do montante global previsto para 2008. Em 2007, a mesma história. Dos R$ 3,2 bilhões previstos para a reguladora, R$ 2,9 bilhões foram destinados à reserva de contingência (90%). Clique aqui para ver série histórica do orçamento da reguladora.

Vale lembrar, no entanto, que o grande volume de recursos na chamada reserva de contingência não ocorre apenas na ANP, mas em reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Águas (ANA). Isso acontece porque o Congresso aprova o projeto de lei orçamentária encaminhada pelo governo federal já com a previsão de reserva de contingência para cada órgão da União.

A ANP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A direção da agência é composta por um colegiado com um diretor-geral e quatro diretores (indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado), que cumprem mandatos de quatro anos. A ANP desempenha três atividades básicas: regula, por meio de regras estabelecidas por portarias, instruções normativas e resoluções; contrata, com a promoção de licitações e celebrações de contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.

Além das verbas previstas no Orçamento Geral da União, a ANP tem outras fontes de receita: parcela dos bônus de assinatura (pagos pelas empresas que obtêm concessões de áreas) e parcela das participações especiais; recursos provenientes de convênios, doações e legados; valores de taxas e multas, além daqueles provenientes da venda de dados geológicos e geofísicos; e valor total do pagamento pela ocupação ou retenção de área, devido pelas concessionárias de campos de óleo ou gás. No entanto, a disponibilidade efetiva desses recursos também está condicionada ao contingenciamento realizado pelo governo federal.

R$ 100 milhões a menos

A assessoria de imprensa da ANP informou que o orçamento da agência para este ano é de R$ 363,7 milhões, excluindo pagamento de pessoal e reserva de contingência. Segundo a assessoria, “a demanda para 2009, com base no Plano de Ação Anual da ANP, também sem pessoal, seria, no mínimo, de R$ 469.671.600”. Com uma redução de aproximadamente R$ 100 milhões, de acordo com a assessoria, a agência terá que priorizar os gastos para que o desempenho não seja prejudicado. “Nos últimos anos, apesar do contingenciamento, a ANP tem cumprido suas atribuições legais, contribuindo para o crescimento do setor de petróleo e gás”, afirmou.

Quanto às principais dificuldades encontradas pela agência, a assessoria informou que a ANP realizou concursos em 2005 e 2008 para reforçar o quadro de pessoal. “Com o corte no orçamento, alguns investimentos poderão ser revistos, mas a agência vai cumprir as suas atribuições, dando prioridade para a fiscalização dos agentes econômicos, a melhora na qualidade dos combustíveis e a pesquisa geológica nas bacias sedimentares brasileiras”, destacou.


A assessoria de imprensa da reguladora também falou sobre as principais realizações nos últimos anos. No ano passado, a ANP realizou a décima rodada de licitações. Este ano, segundo a assessoria, a agência está executando o Plano Pluriananual de Geologia e Geofísica, para aumentar o conhecimento do potencial petrolífero de 24 bacias sedimentares brasileiras. “A ANP também está intensificando as ações de fiscalização em todo o país, com o número devendo chegar a cerca de 25 mil ações até o final do ano, contra cerca de 19,5 mil no ano passado”, afirmou.

Além disso, a assessoria informa que ANP dará prosseguimento ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis. “A ANP também vai implementar a mudança do percentual de biodiesel misturado ao óleo diesel, de 3% para 4%, a partir do segundo semestre. No dia 30 de junho, a ANP fará consulta pública para a gasolina de referência S50, que emite 10 vezes menos partículas de enxofre que a atual, S500, contribuindo para a redução das emissões de poluentes. Este ano, a agência começou o projeto ANP Intinerante, já tendo realizado eventos - que incluem seminários sobre qualidade dos combustíveis, fiscalização, exploração e produção de petróleo, participações governamentais, oficinas para consumidores, atendimento a agentes econômicos - no Maranhão e em Pernambuco”, concluiu.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas"