terça-feira, 30 de junho de 2009

Governo do Distrito Federal vai divulgar salários dos servidores na internet

Governo do Distrito Federal vai divulgar salários dos servidores na internet



O Governo do Distrito Federal (GDF) vai publicar na internet todos os gastos e investimentos que realiza, inclusive quanto ganha cada servidor público distrital. A medida, tomada cerca de 15 dias depois da polêmica envolvendo a divulgação dos salários dos funcionários da prefeitura de São Paulo, deverá ser informada oficialmente pelo GDF ainda esta semana.

Segundo a assessoria de comunicação do GDF, a medida está sendo estudada desde o início do ano e encontra-se em fase de checagem dos dados, para que sejam inseridos na Internet. De acordo com a assessoria, questões jurídicas também estão sendo avaliadas, pois o governador José Roberto Arruda quer evitar uma batalha jurídica em torno do tema.

O vice-governador do DF, Paulo Octávio, afirma que a publicação dos gastos e salários é uma ótima medida a favor da transparência. “É bom para que a população saiba quanto custou um viaduto, o alargamento de uma pista, uma escola, a quem nós estamos pagando, quem nós estamos contratando. É uma questão de extrema transparência na administração pública, que todos vão poder acompanhar”, disse.

No entanto, assim como fez o Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de São Paulo, a Central Única dos Trabalhadores no DF promete brigar na justiça para evitar a publicação dos salários dos servidores. O secretário-geral da CUT-DF, Cícero Rola, já avisou que tomará medidas judiciais cabíveis e que a divulgação dos vencimentos vai trazer insegurança para os servidores. “A medida fere a Constituição. Nós não aceitamos. Existe o preceito constitucional que garante a vida privada de todo cidadão. Se o GDF tentar fazer isso, no outro dia nós vamos entrar com várias ações contra o governo”, afirmou.


O cientista político David Flaischer acredita que a medida adotada pelo GDF será uma boa iniciativa. Para ele, gastos com dinheiro público precisam ser públicos. “Quando a pessoa se torna funcionário público, o público tem o direito de saber como esse funcionário está sendo pago. A transparência é muito importante para saber se o dinheiro está sendo gasto dentro de diretrizes orçamentárias e dentro da lei”, explica.

A polêmica no Brasil em torno da publicação dos salários dos servidores públicos parece estar só começando. Isso porque outros governos estaduais ou municipais podem seguir a ideia, pioneira na prefeitura de São Paulo, e fazer o mesmo em suas localidades. Em outros países a questão já é definitiva. A publicidade em torno dos rendimentos dos funcionários acontece há algum tempo em países vizinhos como Chile, México e Peru, conforme mostrou o Contas Abertas no último dia 19. Por lá, a medida não é considerada invasão de privacidade, tampouco instrumento de constrangimento dos servidores.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas

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