Os desastres provocados por fortes chuvas e enchentes desde o final do ano passado impeliram a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) a ampliar os trabalhos. O órgão, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, presta socorro às 316.035 pessoas desalojadas e 135.505 desabrigadas em todo o país. Por conta do interesse social alcançado pelas ações da secretaria, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) irão fiscalizar a eficiência da assistência prestada às vítimas das chuvas. O planejamento dos trabalhos começa na próxima segunda-feira, mas a coleta de informações e análise dos dados só começarão a partir de agosto. A conclusão da auditoria está prevista para o início de dezembro.
Segundo o autor do requerimento encaminhado ao TCU, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que motivou os trabalhos do tribunal, a ideia é otimizar a composição da secretaria no país. “Torna-se essencial que se tenha uma estrutura de defesa civil que realmente tenha capacidade de ação célere e eficiente”, diz. Na justificativa apresentada no documento para o pedido de inspeção, o senador cita o grande número de catástrofes naturais ocorridas em várias regiões do país nos últimos meses. “Em Santa Catarina a magnitude dos eventos pode ser comparada aos efeitos de um furacão dado o grande número de desabrigados e mortos, bem como da destruição de parte da infraestrutura local”, argumenta.
No documento apresentado ao TCU, Raimundo Colombo recorda que as ações da secretaria ainda não passaram por fiscalização. “Registre-se que a solicitação de fiscalização é oportuna e relevante, por se tratar de assunto que até o momento não foi alvo de fiscalizações anteriores do tribunal e por ser de relevante interesse público”, observa. O processo está na 4ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-4), do TCU.
A auditoria vai verificar, além da eficiência, a eficácia e a efetividade das ações da secretaria. Após a inspeção, o TCU vai propor recomendações para melhorar o sistema de defesa civil no país. Para o relator da proposta no TCU, ministro Benjamim Zymler, “a auditoria poderá ofertar importantes subsídios às ações desenvolvidas pela secretaria”. Os trabalhos se debruçarão sobre as vertentes de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil preferiu não se manifestar sobre a auditoria. O órgão informou que vai aguardar o TCU se pronunciar a respeito dos procedimentos da vistoria.
Atualmente, a Sedec desenvolve ações que visam minimizar os estragos das chuvas nos 585 municípios atingidos em 13 estados. Para isso, a secretaria disponibilizou 157.482 cestas alimentícias à população das regiões afetadas, além de ajuda humanitária, material de limpeza e kits de abrigamento com 1,5 milhão de itens como colchões, cobertores, fronhas, lençóis, filtros e lonas.
Política Nacional de Defesa Civil
O objetivo da Defesa Civil é a redução de desastres no país, quer sejam naturais ou provocados pelo homem. As ações têm caráter preventivo e também de socorro e assistência às populações atingidas, com a reabilitação e recuperação de áreas deterioradas.
Depois dos desastres ocorridos em Santa Catarina no ano passado e dos transtornos causados pelas chuvas em outras regiões do país, o governo federal aumentou o orçamento previsto para o programa de prevenção e preparação para emergências e desastres. Por meio da rubrica, a União destina verba para obras como contenção de encostas, canalização de rios e para ações de capacitação de agentes da Defesa Civil. Antes das enchentes em Santa Catarina, estavam previstos em orçamento R$ 375,9 milhões para o programa. Mas no final do ano passado, o governo autorizou uma dotação de R$ 615,9 milhões.
No decorrer deste ano, o governo também liberou, em forma de Medida Provisória, créditos extraordinários para atender as vítimas das chuvas. Em maio, o presidente em exercício José Alencar liberou R$ 880 milhões, por meio da MP 463, para o Ministério da Integração Nacional socorrer as vítimas das chuvas e da seca. Deste valor, R$ 730 milhões devem ser direcionados para o restabelecimento da normalidade, recuperando danos causados pelos desastres e em assistência as pessoas das regiões atingidas. Os outros R$ 150 milhões destinam-se a obras preventivas.
Para solicitar os recursos, os estados devem apresentar à Secretaria Nacional de Defesa Civil o plano de trabalho de reconstrução, a notificação preliminar de danos, a avaliação de danos e a cópia do decreto de estado de calamidade pública ou de situação de emergência.
Este mês, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, autorizou a liberação de R$ 20 milhões, no prazo de 180 dias, para a capital amazonense, Manaus, em resposta aos desastres causados pelas enchentes e inundações graduais em grande parte do estado. A liberação está prevista na MP 463 e prevê a distribuição total de R$ 80 milhões para o estado.
Amanda Costa
Do Contas Abertas
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