Embora representem mais da metade da quantidade total de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somente 6,3% das 8.449 obras de saneamento foram concluídas até maio deste ano. Das 6.616 obras administradas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo, a quem cabe apoiar áreas rurais e comunidades quilombolas em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, 515 empreendimentos foram concluídos. Já nos 1.634 projetos sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, 18 foram inaugurados. Outros quatro empreendimentos, de um total de 199 projetos de esgotamento sanitário do programa de revitalização do Rio São Francisco e Parnaíba, tocados pelo Ministério da Integração, foram finalizados. Os dados foram obtidos pelo Contas Abertas junto à Casa Civil, Ministério das Cidades e Funasa.
O novo número de 537 empreendimentos finalizados demonstra um salto significativo em relação aos resultados divulgados em março deste ano nos relatórios estaduais do PAC, com dados atualizados até dezembro de 2008. Isso porque até o fim do ano passado os resultados do chamado “PAC Saneamento” – tabulados a partir dos livretos estaduais do programa – eram ainda piores. Conforme o levantamento anterior realizado pelo Contas Abertas, que consolidou as obras de saneamento em todas as unidades da federação previstas para o período 2007-2010, do total de 6.206 empreendimentos existentes no programa, somente 125 (2%) haviam sido concluídos até dezembro (veja aqui o estágio das obras de saneamento em todos os estados até dezembro de 2008).
Ao todo, os recursos alocados no 'PAC Saneamento' somam R$ 28,4 bilhões de investimentos ao longo destes quatro anos. Até o fim de 2010, segundo estimativa anunciada ainda em 2008, quase 40% desse montante está previsto para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O valor a ser injetado nos três estados equivale a todo o investimento estimado, por exemplo, para as regiões Norte e Nordeste do País no mesmo período (veja aqui o estágio das obras de saneamento por região até dezembro de 2008).
Apesar de não apresentar o maior número global de obras ou um número significativo de projetos concluídos, o estado de São Paulo se destaca pelos mais expressivos valores de empreendimentos do PAC Saneamento, estimados em R$ 4,9 bilhões. Contudo, das 470 obras previstas para o estado, apenas cinco foram concluídas até o fim do ano passado, segundo o livreto estadual. Até então, a rede de abastecimento de água tratada no município paulista de Cosmópolis havia sido o maior empreendimento já concluído, com o investimento de R$ 328,2 mil. Mais de 70% das obras permaneciam no papel, baseado nos conceitos atribuídos pela própria Casa Civil nos livretos de divulgação estadual, ou seja, “contratado” ou “em contratação”.
O Rio de Janeiro era o segundo estado a receber os valores mais expressivos do PAC Saneamento, com investimento de R$ 3,1 bilhões. De acordo com o relatório estadual, das 151 obras selecionadas em todo o estado, somente uma foi concluída até dezembro de 2008. Trata-se de um empreendimento de saneamento em áreas indígenas, no município de Parati, cujo valor previsto era de R$ 172 mil.
Em seguida, os empreendimentos em Minas Gerais estavam entre os mais contemplados com recursos para a área de saneamento. São R$ 3 bilhões previstos distribuídos em 653 obras. Até o fim de 2008, no entanto, 81% delas permaneciam no papel, enquanto apenas seis haviam sido inauguradas, de acordo com o livreto do estado. Na lista dos projetos concluídos, estão, por exemplo, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Vespasiano e a implantação de sistemas de canalizações e esgotos em áreas indígenas nas cidades de Caldas, Martinho Campos, Pompéu, Santa Helena de Minas e São João das Missões.
Já o Mato Grosso do Sul era, até dezembro, o estado mais bem contemplado por obras concluídas na área de saneamento. Foram inauguradas 19 empreendimentos durante os dois primeiros anos do programa. Contudo, o investimento previsto para o estado no setor de saneamento, totalizando R$ 386,5 milhões, era um dos menores se comparado a outras unidades da federação. O Mato Grosso dividia o pódio com o vizinho, Mato Grosso do Sul, com a soma de 11 empreendimentos concluídos no mesmo período.
Os piores desempenhos percentuais, referentes ao número de obras concluídas sobre o número total de empreendimentos no estado, estavam no Distrito Federal e nos estados do Rio Grande do Norte e Sergipe. Até o fim do ano passado nenhuma obra havia sido concluída nessas regiões, onde existem 265 empreendimentos contemplados com R$ 1,8 bilhão.
Na última segunda feira (15), durante a primeira cerimônia do balanço itinerante do PAC, a ministra Dilma Rousseff anunciou novos resultados na área de saneamento no Distrito Federal. Dos 43 empreendimentos selecionados na capital federal e em outros 19 municípios do Goiás que fazem parte do Entorno do DF, 31% encontram-se em obras, 23% em ação preparatória e 34% em contratação.
Segundo o Ministério das Cidades, responsável pelo apoio aos municípios com população superior a 50 mil habitantes, municípios de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e de regiões metropolitanas, a perspectiva de conclusão dos projetos na área de saneamento, até o fim deste ano, é de 483 obras, no valor de R$ 4,1 bilhões. “Até o fim de 2010, espera-se concluir mais 824 empreendimentos e em 2011 outras 90 obras devem ser concluídas. Portanto, até dezembro de 2010, espera-se que 81% dos empreendimentos do PAC Saneamento no Ministério das Cidades, que correspondente a 85% dos investimentos, estejam concluídos”, informa a assessoria do órgão.
Atrasos e falta de transparência
Um estudo por amostragem divulgado na última quarta (17) pelo Instituto Trata Brasil revela que, em 83 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes, 23% das obras de esgoto do PAC monitoradas pelo instituto não foram iniciadas e 40% estão atrasadas (veja o estudo). Os dados do levantamento foram obtidos junto à Caixa Econômica Federal, ao BNDES e ao Senado Federal e correspondem ao período de fevereiro de 2007 até o fim de maio deste ano.
Para o presidente do instituto, Raul Pinho, o baixo desempenho do PAC Saneamento nos dois primeiros anos já era esperado. “Obra de saneamento requer estudos ambientais, licenciamento ambiental e elaboração de projetos de engenharia, que são ações que antecedem a execução das obras e que podem demandar de 12 a 24 meses”, afirma o presidente. Pinho diz que os serviços de coleta e tratamento de esgoto são os mais atrasados no Brasil e os que demandam maiores investimentos para que toda a população seja atendida. “Se comparado com outros países do mundo nossa situação é vexatória e não condiz com nossa pretensão de um país que aspira ter destaque global” argumenta.
O presidente do Trata Brasil também lamenta a falta de transparência e clareza nas informações do PAC Saneamento. “Estamos tendo muito trabalho para obter as informações. Elas não têm sido negadas, mas é fato que as informações gerenciais não estão sendo disponibilizadas de forma organizada e espontânea”, destaca.
Na maioria das vezes, os atrasos na execução dos cronogramas planejados de obras justificam-se, segundo o Ministério das Cidades, em virtude do porte dos empreendimentos e da necessidade de adequações nos projetos de engenharia para garantir a qualidade e funcionalidade do empreendimento. “A falta de recursos para investimentos públicos no setor, em anos anteriores, além de desorganizar o planejamento setorial, desestimulou estados e municípios, sem generalizar, a buscar formas eficientes na gestão dos serviços”, informa a assessoria do ministério.
Além disso, o órgão também esclarece que, “diferentemente de outras áreas de ação do PAC, os empreendimentos do setor de saneamento foram selecionados a partir do segundo semestre de 2007, depois de ampla discussão com governadores e prefeitos, que elencaram seus projetos prioritários em comum acordo com o governo federal”.
Segundo a assessoria da Funasa, muitos municípios demonstram dificuldades na elaboração e apresentação dos seus projetos, mas garante que o contingente de obras concluídas até o final de 2010 será considerável. “A Funasa editou, em fevereiro deste ano, portarias que estipulavam prazo até maio para as entidades conveniadas apresentarem seus projetos e sanarem as pendências dos projetos apresentados. No momento, avaliamos os resultados do atendimento às portarias”, afirma a assessoria.
Falta saneamento para 25% da população urbana
De acordo com estudo de outubro de 2008, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do ano anterior, aproximadamente 25% da população urbana do Brasil vivia em moradias que não dispunham de condições adequadas de saneamento básico – coleta direta ou indireta de lixo, rede coletora de esgoto ou fossa séptica e acesso à água canalizada de rede geral.
A região Norte, com apenas 43,3% da população urbana com saneamento básico adequado, é a que teve o pior desempenho, seguida do Centro-Oeste (48,7%) e Nordeste (62,1%). Em 2007, Sudeste e Sul possuíam, respectivamente, 90,6% e 81,1% da população vivendo em condições adequadas de saneamento.
Apesar disso, em um ranking por região, o Sudeste é disparado o que mais recebeu recursos do principal programa de infraestrutura do governo Lula para obras de saneamento. Dos R$ 28,4 bilhões previstos para o setor, cerca de R$ 11,7 bilhões devem ser aplicados em empreendimentos na região mais rica do país. O Nordeste aparece na segunda colocação, com R$ 7,3 bilhões e o Sul em terceiro, com R$ 3,5 bilhões. Norte e Centro-Oeste aparecem em seguida, com R$ 3,4 bilhões e R$ 2,4 bilhões, respectivamente.
Milton Júnior
Do Contas Abertas
Nenhum comentário:
Postar um comentário