TCU: 72% dos programas federais carecem de informações físicas sistemáticas

O acompanhamento da execução orçamentária do Orçamento Geral da União (OGU) evoluiu significativamente nos últimos anos, no que diz respeito aos valores autorizados, empenhados (reservados), pagos, etc. Por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) - que registra receitas e despesas da União - ou de sistemas online que o reproduzem, é possível obter minucioso detalhamento das despesas realizadas. No entanto, o acompanhamento dos dados físicos ainda é precário. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a questão e constatou que 72% dos programas da União em 2008 não puderam ser acompanhados sistematicamente ao longo do ano, pois careceram de informações de indicadores e metas físicas (objetivos previstos inicialmente no OGU e listados no Diário Oficial da União no começo de cada ano).

Cada programa governamental, como o Bolsa Família, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Brasil Alfabetizado, por exemplo, está relacionado a um problema para se resolver, possui justificativas, público-alvo a ser atingido, objetivos e ações, recursos, instituições envolvidas, metas e “indicadores”. Cada indicador possui denominação, unidade de medida, índice de referência, índices esperados ao longo do Plano Plurianual (orçamento elaborado para um período de quatro anos), índice ao final do programa, fontes, periodicidade, base geográfica e fórmula de cálculo. O programa de erradicação do trabalho infantil, por exemplo, tem uma dotação prevista de R$ 281 milhões para este ano e a meta é beneficiar quase 950 mil crianças e adolescentes em todo o país.

O relatório divulgado hoje pelo TCU, que analisou as contas de 2008 dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), aponta distorções entre a execução orçamentária (total desembolsado pela União em relação à dotação prevista para o ano) realizada por meio de uma ação governamental e sua execução física. O TCU observou que enquanto 20% dos subtítulos analisados têm entre 0 e 25% de execução orçamentária, 50% têm execução física na mesma faixa, “o que evidencia descasamento”. É como se um programa como o Brasil Alfabetizado, por exemplo, gastasse menos de um quarto de sua verba prevista para o ano, mas contemplasse, apenas com aquela porcentagem de montante de recursos, metade do público-alvo previsto para a rubrica ao longo de um ano.

Os programas e ações governamentais, quando são criados ou revistos, devem expressar demandas não satisfeitas e identificar carências e oportunidades. A partir desse procedimento, o governo reconhece as necessidades e passa a integrá-las em sua agenda de compromissos. Determina-se, assim, que sejam definidas, com a maior precisão, as causas do problema que afeta o público-alvo para definir o objetivo e as ações do programa que serão implementados para combater as causas do problema.

Além disso, os agentes públicos devem avaliar os recursos disponíveis, a capacidade operacional das instituições envolvidas e as metas a serem atingidas. É indispensável ainda a criação de indicadores que permitam medir a eficiência e efetividade do programa no enfrentamento do problema ao longo do tempo. É exatamente nesse ponto que o acompanhamento sistemático se torna precário, pois os formulários de preenchimento existentes no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan) – que são obrigatórios na administração pública federal – não são preenchidos, em sua grande maioria, de forma clara e precisa ao longo do ano, o que impossibilita o acompanhamento sistemático das metas físicas previstas para o exercício.

Sem informações sobre o cumprimento das metas estabelecidas para um programa, é impossível fazer uma análise da eficiência do gasto público no Brasil sem se basear no chamado “critério elevador”. A divulgação dos resultados é realizada apenas com expressões como “subiu” ou “desceu”, sem que se saiba exatamente se mais ou menos recursos corresponderam a maior eficiência no enfrentamento dos desafios a superar.

Apesar de ter verificado indicadores em apenas 237 (73%) dos 323 programas listados em 2008, o TCU observou que a quantidade de rubricas com indicadores aumentou 12% em relação a 2007. Para indicar o desempenho desses 237 programas, o tribunal encontrou 777 indicadores, dos quais 541, ou 70%, não apresentaram qualquer registro em 2008, sendo que destes 524 (97%) possuem apuração anual de seus índices.

O TCU ressalta no relatório que os indicadores sem possibilidade de aferição de desempenho são aqueles que não tiveram preenchimento de apuração em 2008, definição do valor a ser alcançado em 2008 ou que registraram valor zero nas previsões de todos os anos do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. O número total de indicadores inclui também os 17 indicadores que não possuem apuração anual.

Programas governamentais

Conceitualmente, pode-se definir “programa governamental” como um conjunto integrado e suficiente de ações que expresse uma relação consistente entre o problema a resolver e o objetivo do programa e entre as metas das ações e a evolução esperada dos indicadores do programa. No governo federal, os programas são classificados como “finalísticos”, “de serviços ao Estado”, de “gestão de políticas públicas” e “de apoio administrativo”. Assim sendo, é possível, inclusive, obtermos uma relação dos chamados programas finalísticos e verificar a relação destes com os demais.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas