Apesar do baixo índice de execução orçamentária, os valores empenhados (reservados no orçamento) são significativamente maiores. Os cinco ministérios (Saúde, Fazenda, Defesa,Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente) e a Secretaria Especial de Portos – todos contemplados com os recursos da MP – comprometeram R$ 62,5 milhões do total de R$ 129,2 milhões para aplicar nos projetos voltados ao combate da gripe suína. A cifra equivale a 48% do total previsto.
Dessa quantia empenhada, R$ 25 milhões estão destinados à Propeg Comunicação – serviços de publicidade incluindo planejamento, estudo, concepção, execução e distribuição de campanhas e peças publicitárias no Brasil e no exterior – e R$ 34,8 milhões são para a compra de 8 milhões de cápsulas de Oseltamivir, marca Tamiflu (medicamento antiviral indicado pela Organização Mundial de Saúde - OMS).
Outro R$ 1,6 milhão foi empenhado pelo Ministério da Saúde para a compra de 80 mil testes reagentes para diagnóstico clínico. Além disso, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comprometeram os seguintes valores para a aquisição dos itens abaixo:
- R$ 286,8 mil para a compra de 600 caixas com 100 jalecos descartáveis cada;
- R$ 12,3 mil para a compra de 768 caixas com 100 luvas descartáveis cada;
- R$ 735 mil para a compra de 300 mil aventais descartáveis;
- R$ 46,6 mil para a compra de 38,4 mil respiradores e quatro mil óculos de proteção;
- R$ 12,1 mil para a compra de 9 mil frascos de álcool, tipo gel hidratado;
- R$ 4,9 mil para pagamento de diárias e hospedagem para agentes da Anvisa.
É possível rastrear a movimentação desses recursos por meio da ação de “prevenção, preparação e enfrentamento para a pandemia de influência”. Dos R$ 8,7 milhões aplicados, cerca de R$ 8,2 milhões foram destinados a serviços de publicidade de utilidade pública, realizados pela Propeg Comunicação (veja tabela). O restante do pagamento foi dividido em despesas com passagens e diárias a agentes de saúde, serviços de consultoria, etc.
Os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (que registra as receitas e despesas dos órgãos públicos federais) revelam ainda que R$ 8,4 milhões dos R$ 62,5 milhões empenhados para a ação de “prevenção, preparação e enfrentamento para a pandemia de influência” foram liquidados. Isso significa que houve um reconhecimento por parte da administração pública de que 14% dos serviços contratados ou materiais comprometidos (empenhados) foram prestados ou entregues até agora.
Ministério da Saúde
Pela MP 463, que determinou a seis órgãos do Executivo a responsabilidade por aplicar os R$ 129 milhões liberados em medidas para conter a doença, coube ao Ministério da Saúde a quantia de R$ 102,4 milhões. Desse valor, a pasta desembolsou R$ 8,4 milhões, ou seja, praticamente tudo o que foi gasto por todos os órgãos envolvidos até agora por meio da medida provisória. No entanto, a quantia representa somente 8% do montante autorizado para o ministério este ano. Em relação aos valores empenhados, a situação é muito melhor: R$ 62,5 milhões foram reservados pela pasta, ou seja, 61% do total previsto para a Saúde.
O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério da Saúde para saber porque o governo gastou menos de 9% dos recursos previstos para os trabalhos de prevenção e enfrentamento de uma eventual pandemia de Influenza A no país. A assessoria da pasta informou, por e-mail, que não há dificuldade em executar os recursos autorizados para o enfrentamento da gripe suína. Segundo a assessoria, “o que há é planejamento, pois a intenção, numa situação como esta da gripe, não é desembolsar tudo de uma só vez. Como observamos, existem mais de 60 milhões empenhados, comprometidos com a compra de medicamentos - negociação que ainda está em curso”, afirmou.
De acordo com a assessoria, a “grande maioria dos recursos de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras; e de ações de comunicação e informação para a população estão sendo executadas com maior rapidez”. A assessoria também explicou como estão divididos os R$ 102,4 milhões previstos no orçamento do Ministério da Saúde para o enfrentamento à gripe suína: a Anvisa tem R$ 1,4 milhão; a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), R$ 60 milhões; a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), R$ 16 milhões; e a Assessoria de Comunicação Social (Ascom), R$ 25 milhões.
De acordo com a assessoria, do R$ 1,4 milhão que recebeu, a Anvisa “executou R$ 980 mil, ou 70%”, na fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras. Porém, em relação ao valor efetivamente pago (e não empenhado, como é considerado pela Saúde no montante citado), a Anvisa desembolsou apenas 36,3 mil até o último dia 9, o que não alcança 1% do previsto para o ano.
Já em relação à Ascom, a assessoria afirmou que o departamento executou R$ 20 milhões (80%) de seus R$ 25 milhões, destinados a ações de comunicação de utilidade pública. Sobre a SVS, a assessoria informou que aguarda a realização de processo licitatório para iniciar a execução dos R$ 16 milhões, relacionados à aquisição de equipamentos de proteção individual, de insumos de biologia molecular, de embalagens para transporte de amostras infecciosas, de software para realização de teleconferência com secretarias de Saúde (CIEVS), entre outros. “Quanto aos R$ 60 milhões da SCTIE, a verba será usada na aquisição de medicamentos”, afirmou.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde ressaltou, por fim, que o alerta mundial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a pandemia de gripe suína ocorreu em 24 de abril deste ano. “A edição da MP 463, por sua vez, em 20 de maio. Neste intervalo, o Ministério da Saúde já vinha executando todas as ações necessárias à preparação para uma possível pandemia de Influenza A (H1N1), com esclarecimentos na mídia; vigilância em portos, aeroportos e fronteiras e distribuição do Tamiflu para todas as secretarias estaduais de Saúde”.
O CA também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, estado onde já foram registradas duas mortes por gripe suína. No entanto, até o fechamento da matéria, o órgão não respondeu se havia recebido recursos da União para combater o vírus.
Gripe suína em números
Quatro brasileiros já morreram em conseqüência da nova gripe, dois no Rio Grande do Sul e dois em São Paulo. Em nota à imprensa publicada no site do Ministério da Saúde na última segunda-feira, a pasta reiterou que “todas as medidas vêm sendo tomadas, em parceria com estados e municípios, para diminuir a disseminação da doença e oferecer tratamento ágil em sua rede pública a todos que necessitem”.
De acordo com a última atualização de dados da Saúde, em 10 de julho, a letalidade média da nova gripe no mundo (0,45%) é igual à da gripe sazonal. No Brasil, até a última sexta-feira, havia 1.027 casos confirmados da nova gripe. Com base nesses dados, os três óbitos registrados no país representariam uma letalidade de 0,29%. Uma nova atualização dos dados da gripe no país ocorrerá hoje.
Segundo o ministério, com exceção do segundo óbito, registrado na última sexta-feira (10), em São Paulo, e de familiares da vítima infectados, cuja transmissão ainda está em investigação, todos os casos no Brasil têm vínculos epidemiológicos com pacientes procedentes do exterior. “Desse modo, o Ministério da Saúde considera que, até o momento, a transmissão no Brasil não apresenta evidências de sustentabilidade da transmissão do vírus de pessoa a pessoa”.
A nota informa ainda que o monitoramento da circulação do novo vírus no país está sendo feito pelo ministério e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, com base no acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados. A pasta ressalta que a maioria absoluta das pessoas infectadas pela nova gripe manifesta sintomas leves, parecidos com os da gripe comum, e se recupera rapidamente. A orientação é de que, ao sentir sintomas de gripe (febre, tosse, coriza e dores de garganta, de cabeça ou pelo corpo), a população deve procurar o serviço de saúde mais próximo.
Leandro Kleber
Do Contas Abertas
Nenhum comentário:
Postar um comentário