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Senado: Ex-diretor de controle interno fala sobre crise institucional
Ao longo de quase 20 anos de carreira no serviço público, Shalom Granado diz ter deixado a diretoria da Secretaria de Controle Interno do Senado (SCINT), espontaneamente, “diante do cansaço físico e mental gerado pelos problemas de gestão” na Casa. Só este ano, segundo o monitor de escândalos do UOL, a instituição esteve envolvida em 47 casos de mau uso do dinheiro público. Embora muitos deles passassem pela avaliação da secretaria, o ex-diretor admite que o "controle" parece não expressar adequadamente as capacidades dos órgãos de fiscalização, conforme prevê a Constituição. Shalom Granado afastou-se na semana passada do cargo de diretor da SCINT, para o qual foi nomeado em 2007. É mineiro de Belo Horizonte, mas se autointitula típico cidadão de Brasília, onde cresceu. Formado em direito pela Universidade de Brasília, Granado iniciou carreira no serviço público como técnico judiciário da Justiça Federal, função que exerceu durante cinco anos. Em 1995, foi aprovado, em concurso público, como advogado do Senado, onde passou por diferentes comissões parlamentares de inquérito, até tornar-se um apreciador da área de fiscalização. Em entrevista exclusiva ao Contas Abertas (CA), o ex-diretor fala sobre as dificuldades no controle interno de um dos órgãos públicos federais mais importantes do País e sobre o impedimento de acesso ao sistema de acompanhamento da folha de pessoal do Senado. Granado conversou, ainda, sobre os atos secretos e a pressão da mídia, questões políticas internas, trabalhos de responsabilidade da SCINT e sobre o novo secretário que assumiu o cargo recentemente. Confira a íntegra da entrevista: CA - Qual é o grau, se assim podemos chamar, de autonomia da SCINT para exercer suas atribuições dentro do Senado? Shalom - Paralelo à interpretação constitucional, 'controle' se traduz por direção, o que dá aos leigos uma falsa ilusão de que os órgãos de controle interno detêm o poder de gestão e mesmo veto das ações administrativas que julgar equivocadas. Nada mais distante da realidade, visto que, dos órgãos de controle, apenas conta com tal capacidade controles externos como o Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, nem sempre a administração, por várias razões, apresenta aderência às recomendações do TCU ou do órgão de controle interno, podendo adotar outro caminho amparada, por exemplo, em jurisprudências. Embora a SCINT conte com profissionais de altíssimo nível técnico, contadores, advogados, estatísticos, engenheiros, entre outros, nem todos os servidores têm tal nível de conhecimentos específicos, imprescindível ao desempenho de suas atribuições. Como a cultura do concurso público demorou por demais a chegar ao Senado, parte de seus servidores carecem da formação apropriada ao desempenho de suas funções. Por isso, a secretaria defende a criação de uma carreira de fiscalização e controle, com admissão, via concurso público, de pessoal qualificado para a função, que demanda conhecimentos aprofundados em direito, contabilidade, economia, administração pública e fiscalização. Ocorre que todo o Senado conta com um quadro relativamente pequeno de técnicos com excelente qualificação e elevado número de servidores comissionados, fato até certo ponto natural e de acordo com o espírito da Constituição, diante de suas funções políticas. O problema está no exagero e na facilidade de se admitir quadros de confiança, cuja presença e efetiva prestação trabalho nem sempre é aferida com esmero, razão pela qual a Secretaria defende a adoção de regras mais rígidas na frequência de tais servidores. CA - O senhor confirma que a SCINT trabalhou, desde pelo menos 2007, sem o acesso ao sistema Ergon, programa que reúne dados dos servidores do Senado, bem como demais movimentações contratuais? Por que isso aconteceu? E prevalece? Shalom - Lamento dizer que sim, desde praticamente a instalação do sistema Ergon, em 2006. Desconheço o motivo do obstáculo à apreciação dos atos de pessoal, mas, na época, isso nos causou mal-estar e natural desconfiança. O impedimento foi grave e imposto pela área de recursos humanos do Senado, gestora do sistema Ergon, portador de todos os dados de pessoal do órgão, não apenas relativos a pagamento, mas estado civil, endereços, contatos, histórico e outras informações dos servidores, aposentados e pensionistas. O então diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos Siqueira (hoje exonerado), logo que tomou posse determinou a abertura do sistema à SCINT, compreendendo bem a gravidade do impedimento. O Ergon não registra informações relativas a contratos, somente à área de pessoal do Senado, o que não é pouco. CA - Além do limite de acesso ao Ergon, a SCINT já enfrentou outros entraves para o exercício de suas funções, tais como a realização de auditorias, análise de pareceres e etc.? Shalom - Usar o vocábulo 'nunca' seria demais, porém aparentemente não houve impedimentos de ordem intencional às auditorias da Secretaria, ressalvado o caso do Ergon. Dificuldades de ordem prática, como já mencionei, e adesão relativa às nossas recomendações são normais, acredito que tal observação possa se estender à atuação das controladorias em todos os órgãos da administração, direta e indireta de todas as pessoas jurídicas de direito público que compõem a República, não sendo peculiares ao Senado. Em suma, respeitadas as ressalvas, inexistem entraves intencionais ao trabalho de fiscalização. CA - Com os recentes escândalos que envolveram os chamados atos secretos do Senado e, por conseqüência, a folha de pagamento de funcionários da Casa, como reagiu a SCINT nestes últimos dias? Foram solicitados levantamentos e estudos especiais para apurar as denúncias e quantos deles foram levados ao conhecimento da Comissão Diretora, Presidência do Senado e dos órgãos superiores de controle? Shalom - De certo modo, nossa atuação foi de caráter coadjuvante, visto que a pressão da mídia é uma força política irresistível e tem determinado ações apropriadas e mais eficazes da administração do Senado. O primeiro-secretário e o diretor-geral por ele indicado são pessoas conscientes e indicadas para tomar medidas duras que se fazem necessárias. A SCINT recomendou a adoção de novo regulamento, por parte da alta direção a fim de coibir a prática dos chamados 'fantasmas', além de sugerir a convocação do TCU para realizar auditorias na folha de pagamento, tendo em vista que a quantidade de servidores, aposentados e pensionistas demanda uma ação enérgica para aferir eventuais problemas. Por outro lado, determinou essa recomendação, também, no tempo em que o sistema Ergon ficou invisível ao controle interno. Os servidores da secretaria também têm integrado as comissões de inquérito, sindicâncias e comissões especiais destinadas a rever os contratos de terceirização de serviços de limpeza, segurança e na área de comunicação, emprestando a elas um know-how imprescindível aos seus bons frutos. CA - A que está vinculada sua iniciativa de sair da diretoria da SCINT? Shalom - Minha saída da diretoria ocorreu realmente a pedido, devido ao cansaço físico e mental gerado pelos problemas de gestão do Senado, que são de conhecimento público. Além disso, acredito que deve haver um rodízio de servidores nos cargos de diretoria. Não me parece adequado que haja uma permanência maior do que quatro anos em qualquer cargo dessa natureza. Sempre fiz notar aos meus colegas da secretaria que ali estava muito mais na condição de coordenador, visto que as três diretorias que a compõe (de gestão e contratos, contábil e financeira e de recursos humanos) sempre funcionaram muito bem e de forma autônoma graças ao elevado conhecimento técnico de seus titulares, combinado com o seu grau de compromisso com a função exercida. Em nossa gestão, reforçamos a política de independência do auditor. Muitos técnicos têm falado em deixar o Senado, voltar a fazer concurso público, o que seria lastimável para o órgão que conta, sim, com excelentes funcionários. Por outro lado, entendo necessário voltar aos estudos. O direito é muito dinâmico e fiquei muito tempo afastado da boa e velha mesa de estudos, que está cobrando insistentemente minha frequência. CA - Quais suas recomendações para o futuro diretor da SCINT? Shalom - O novo diretor (Eduardo Torres) é um servidor dos mais corretos e éticos que conheço. A área se encontra muito desenvolvida tecnicamente e demanda conhecimentos que não são facilmente encontrados no mercado. É bom que os brasileiros saibam que houve um grande desenvolvimento técnico na área de fiscalização e controle da administração pública nos últimos anos, para o que muito contribuíram os servidores e magistrados dos tribunais de contas. A adesão da administração às recomendações do novo diretor será facilitada em razão da recente reinstalação do Conselho de Administração do Senado, grupo de diretores que discute as questões estratégicas de gestão e encaminha proposições ao órgão máximo de direção do Senado. Embora as questões expostas pela crise não possam ser resolvidas num passe de mágica, não se deve duvidar da capacidade de solucioná-las, desde que haja transparência e boa vontade. A cultura trazida pela Constituição demorou muito para ser implementada no Congresso, particularmente no tocante à impessoalidade dos atos administrativos. Porém todos, políticos e servidores, têm a exata noção da gravidade da crise e das medidas necessárias à sua superação. Milton Júnior e Catharine Rocha Do Contas Abertas