Licenciamento Ambiental, problema ou solução?
Por Fabrício Ângelo, da Envolverde
O excesso de órgãos ambientais e a falta de prioridade dos empreendedores são os grandes problemas do licenciamento ambiental no país, de acordo com o secretário de meio ambiente do estado de São Paulo, Francisco Graziano Neto, um dos palestrantes do I Congresso da ABEMA, nesta quinta-feira (13/08), na capital paulsita, plenária sobre "As políticas de desenvolvimento e os instrumentos estratégicos de planejamento e gestão".
Segundo Graziano, muitos órgãos licenciam e cada um tem suas prioridades. “Existem projetos de grande impacto ambiental que devem ser observados mais detalhadamente, mas algumas pequenas obras, muitas vezes que nem são impactantes, poderiam ser analisadas pelos municípios”, ressaltou.
Francisco Graziano disse que o fundamental de qualquer processo de licenciamento é a transparência. “Isso é fundamental, mostrar a sociedade o porquê de um projeto ser embargado ou liberado, por meio de fundamentação técnica”.
O secretario criticou empresários que reclamam sobre a demora nos processos de liberação, enfatizando que eles são os principais culpados pelo atraso. “Muitas vezes o empreendedor chega com uma porcaria de EIA/RIMA e ainda cobram agilidade, não é assim que a coisa funciona. É uma mão dupla, sendo um relatório de impacto competente o processo de liberação será eficiente”.
Outro problema segundo Graziano, é a relação entre setor produtivo e órgãos ambientais: “Hoje as pessoas estão vilanizando os ruralistas,e isso vem atrapalhando o diálogo. É preciso entender que a maioria dos agricultores quer trabalhar de maneira sustentável, só falta mais informação e menos punição”, disse o secretário que também é agricultor.
A maior participação dos municípios no controle sobre os projetos também foi cobrada por ele, acreditando que as esferas estadual e federal podem capacitar técnicos de secretarias municipais, que conhecem a peculiaridade de sua região. “Assim também conseguiremos inserir as cidades na agenda ambiental”.
Licenciamento
Francisco Graziano cobrou mais rapidez do governo federal na regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que define as competências de cada esfera de governo no que diz respeito ao licenciamento ambiental. “Parece que falta interesse de algumas pessoas para a urgente aprovação dessa matéria e isso vai se tornando uma bola de neve. Também critico quem não aceita o Conama como fórum de decisão, pois é o lugar de maior pluralidade entre todos os órgãos ambientais”, declarou.
O presidente do Ibama, Roberto Messias, concordou com as proposições de Graziano e foi além , dizendo que é necessário entender o novo momento da questão ambiental no mundo. “é evidente que os instrumentos de política ambiental devem ser revisados, agregando novas formas de trabalho, principalmente no que se refere à transparência”, analisou.
Roberto Messias ressaltou que novos problemas ambientais vem surgindo, assim como uma maior sensibilização por parte do setor produtivo. “Não temos mais tempo de ficar discutindo, essas birras entre a área ambiental e a agrícola não tem mais espaço diante da urgência em se tomar medidas”, reclamou.
Para Messias, o licenciamento deve ser entendido como um instrumento de análise, e não punição. “Como disse o secretario de São Paulo, é preciso cooperação de todos que participam do processo, somente com cooperação poderemos chegar a um denominador comum. Quando negamos um projeto, não estamos proibindo sua execução, mas sim mostrando que precisa ser melhorado e se enquadrar na legislação ambiental”, disse.
O Ibama está aberto ao dialogo com todas as camadas da sociedade e que ajudar a fortalecer toda a estrutura que lida com o meio ambiente, de acordo com seu presidente. “Queremos ser o ponto de referencia na ajuda a melhorar técnicas e objetivos, trabalhando próximo aos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, mas não passaremos por cima da legalidade para que nos tornemos mais rápidos nas liberações. Meu sonho é que um dia o licenciamento seja apenas uma avaliação e não mais um procedimento técnico, mas estamos longe disso infelizmente”, falou.
Os empresários estão cada vez mais conscientes de suas obrigações junto à sustentabilidade, até porque isso está se tornando um fator de competitividade. Foi o que assegurou Nelson Pereira dos Reis, vice-presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP). Conforme Reis vários setores produtivos estão assumindo compromissos claros com o processo de licenciamento, mas tem reclamado muito da lentidão e dos custos elevados desses procedimentos. “As ações sustentáveis estão no ativo da empresa e já são critérios de bons negócios, mas falta mais cooperação do corpo técnico dos órgãos responsáveis, por isso achamos que um novo modelo de licenciamento ambiental, com critérios técnicos e objetivos, é fundamental para preenchermos essa lacuna”, falou.
A gestão ambiental também foi citada pelo vice-presidente da Fiesp, “uma reclamação nossa é que a área federal não tem nos acolhido, principalmente no Conama, então o que pedimos é uma maior integração entre o setor produtivo e a área ambiental, em todas as suas esferas. Sabemos que temos um comprometimento com a sustentabilidade, mas precisamos ainda avançar bastante na formulação de políticas ambientais conciliatórias”, finalizou Nelson Reis.
(Agência Envolverde)
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| Felipe M. do Carmo (felipemeioambiente@gmail.com) Os estados brasileiros devem estudar e analisar o exemplo do SIGA-RS (Sistema Integrado de Gestão Ambienteal) para implanta-lo de acordo a realidade local. Com o adesão ao SIGA-RS os municípios gaúchos ficam aptos a licenciar atividades de impacto local, lógico que para essa adesão o município deve apresentar um plano que demonstre que possui estrura, legislação e técnicos capazes de realizar o licenciamento de forma correta. Isso faz com que os processos de licenciamento ambiental sejam uniformemente distribuídos, não sobrecarregando o órgão ambiental estadual licenciador. Felipe M. do Carmo Tecnólogo em Meio Ambiente |
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