Revista Proteção Nova NR 20 atenderá Convenção 174 da OIT e o GHS

Fonte: Revista Proteção
Foto: André Valentim

As discussões para finalizar a revisão da NR 20 começaram no final de julho. A nova norma já passou pela consulta pública e teve todas as sugestões tabuladas e analisadas. “Algumas foram incorporadas. Outras não, porque não atendiam aos critérios e ao objetivo da norma. Agora se montou o GTT (Grupo Técnico Tripartite) que vai efetivamente trabalhar em cima do texto final. A previsão é de que se termine esse texto até o final do ano”, explica o engenheiro Fernando Sobrinho, da Fundacentro.

“A expectativa é que a publicação ocorra no primeiro semestre de 2010. Temos a perspectiva de concluir a norma em um curto espaço de tempo e já temos um manual prático para entender item por item da norma, de forma bastante clara e acessível para todo o público que vai implementar”, completa o auditor fiscal da SRTE/RS, Roque Puiatti.

A forma como a NR 20 vem sendo reestruturada faz parte de uma etapa da implementação da Convenção OIT 174 para a Prevenção de Acidentes Ampliados, incorporando, assim, vários aspectos previstos nesta diretriz. A norma também está se adequando ao GHS (Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos).

AÇÕES

A prevenção a acidentes na área química também vem sendo tratada na forma de workshops. Foram dois eventos realizados no início de agosto na Fundacentro, em São Paulo. Um tratou da segurança química, o outro da Convenção 174. O primeiro passou os resultados das discussões das conferências que ocorreram em Genebra em maio desse ano sobre a Convenção de Estocolmo, que trata do banimento e do uso restrito dos POP’s (Poluentes Orgânicos Persistentes), e da II Conferência Internacional de Gerenciamento de Substâncias Químicas.

Já o segundo promoveu a troca de experiências sobre acidentes ampliados ocorridos e a ação de diversos órgãos para a implementação da Convenção 174. Algumas Superintendências do Trabalho realizam ações para a prevenção de acidentes ampliados e utilizam instrumentos como a notificação coletiva.

Na SRTE/RS, essa medida foi usada com empresas de tratamento de água que utilizam cloro e em empresas que fabricam gelo, utilizando amônia. A SRTE/BA, por sua vez, vem realizando uma ação para prevenir esses acidentes em ramos químicos em pólo e terminais químicos, petroquímicos e refinarias através de fiscalização tradicional. Já a notificação coletiva vem sendo aplicada ao setor de gás, pequenas empresas de atividades variadas e postos de gasolina. A intervenção coletiva no setor de refinarias de petróleo e terminais de abastecimento também vem sendo trabalhada na SRTE/SP.

Confira na íntegra na edição 213 da Revista Proteção."