Idema lança incentivo para regularizar empreendimentos

Como forma de viabilizar a regularização da situação ambiental de empresas que estejam em atraso com o licencia&shymento ambiental, o Idema /RN está oferecendo condições especiais de pagamento para os empreendedores que comparecerem à sede do órgão, até o dia 27 de dezembro deste ano, para equacionar as pendências exis&shytentes.

Todas as empresas que procu&shyrarem o Idema até 27 de dezembro, para se regularizarem, serão dispen&shysadas do pagamento do adicional por tempo de operação irregular. Após essa data, os empreendedores que deixaram de aproveitar o incentivo, vão pagar, além do valor da Licen­ça de Regularização de Operação (LRO), o referido Adicional para regu&shylarizar os empreendimentos ou suas atividades.

A Licença de Regularização de Operação (LRO) é destinada a dis&shyciplinar, durante o processo de licen&shyciamento ambiental, o funcionamento de empreendimentos e atividades em operação ainda não licenciados, sem prejuízo da responsabilidade admi&shynistrativa cabível.

Na emissão da Licença de Re&shygularização de Operação (LRO) será cobrado Adicional por Tempo de Operação Irregular, correspondente a 10% (dez por cento) do valor da licença, por ano de atividade sem licenciamento, limitado a 5 anos. An&shytes esse adicional era de 20%, limi&shytado a 10 anos. Ou seja, agora hou&shyve uma redução de 75% no valor do adicional."