Após o desapontamento com os resultados da 3ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que aconteceu em Doha, no Catar, entre 9 e 13 de novembro, entidades da sociedade civil de várias partes do mundo se comprometeram a fiscalizar a implantação da convenção, bem como o mecanismo de revisão aprovado durante o evento até a próxima conferência, em 2011, no Marrocos. As ONGs queixam-se de que a promoção da transparência e a participação da sociedade civil foram esquecidas no documento de revisão da convenção, que é o tratado internacional mais abrangente sobre combate à corrupção.
As entidades de representação da sociedade civil fazem parte da Coalizão da Sociedade Civil Amigos da UNCAC – sigla que remete à Convenção das Nações Unidas. Cerca de 354 entidades de 93 países já assinaram a declaração de integração da Coalizão. Mas, em Doha, estavam presentes 35 ONGs com cerca de 50 representantes no total. A Coalizão organizou diversas manifestações durante o cronograma de atividades do evento pedindo prestação de contas, participação e transparência.
O objetivo da conferência em Doha era produzir e aprovar mecanismos efetivos de implementação do tratado contra a corrupção como, por exemplo, maior transparência nos países signatários da convenção, ampliação da participação da sociedade civil nos processos de elaboração e acompanhamento do orçamento público, visita de fiscalização in loco as nações, entre outros aspectos.
Contudo, “o pleito das ONGs para que os itens fossem obrigatórios passaram a ser opcionais”, critica a conselheira internacional do Contas Abertas (CA), Bruna de Carvalho Jatobá e Sousa, que participou da Convenção. “Depois de muita negociação, um mecanismo de revisão foi finalmente aprovado, mas com várias restrições, principalmente no que se refere à participação da sociedade civil, visitas de fiscalização aos países e a transparência”, conta. “Tudo o que queríamos que fosse obrigatório, no texto final acabou saindo como ‘opcional’, tornando fraco o mecanismo de revisão”, resume.
Delegações de mais de 100 países estiveram presentes no evento, inclusive o Brasil, que contou com a participação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do secretário-executivo, Luiz Navarro. Além de representantes da CGU, participaram servidores do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, e da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
A delegação brasileira defendeu a adoção de um mecanismo mais abrangente de implementação da convenção, em especial em relação à transparência e à participação da sociedade civil. No entanto, os chamados “block group” do qual fazem parte China, Rússia, Venezuela, Egito, Irã, Algeria, entre outros, tinham objetivos claros de bloquear a Convenção das Nações Unidas e a transparência. A China chegou a se pronunciar contrária à participação da sociedade civil por entender que a sociedade não deve opinar em assuntos de governo.
O mecanismo de revisão aprovado na conferência prevê que todos os países signatários serão monitorados a cada cinco anos, para se avaliar como estão sendo cumpridas suas obrigações. Os resultados dessas avaliações, baseadas em processos de auto-avaliação e em visitas de especialistas internacionais, serão compilados em relatórios de revisão por país. Um resumo executivo desses relatórios serão tornados públicos. Contudo, a visita de especialistas é opcional, ou seja, um país pode vetar a entrada dos técnicos, prorrogando a avaliação de seu governo.
Os relatórios produzidos a partir da coleta de informações nos países ajudarão a identificar eventuais lacunas nas leias e nas ações de combate à corrupção. “Esse acordo não irá acabar com a corrupção, mas irá nos permitir medi-la e combatê-la”, disse o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa.
Em nota, a Transparência Internacional disse esperar que a maioria dos governos permita as visitas, bem como a publicação dos relatórios. E voltou a pedir que entidades de representação da sociedade civil continuem a pressionar os respectivos governos onde estão localizadas as suas sedes a cumprir as obrigações previstas na Convenção da ONU.
Amigos da UNCAC
O grupo de Coalizão Amigos da Convenção das Nações Unidas é uma rede de organizações da sociedade civil do mundo inteiro criada em agosto de 2006. A ideia é promover a ratificação, implementação e monitoramento da Convenção da ONU, procurando fomentar a ampla participação da sociedade civil no combate à corrupção nas esferas regional, nacional e internacional.
Fazem parte da coalizão, além do Contas Abertas, entidades como a Transparência Internacional, Sindicato Contra a Corrupção (Unicorn), Acesso à Informação da Europa (Access to Info Europe), Institutos de Estudos de Segurança na África do Sul, entre outras.
O grupo de entidades também se prepara, organizando-se em grupos de trabalho, para a Conferência sobre o Crime que acontecerá em abril do próximo ano, em Salvador, na Bahia. O intuito é chamar a atenção dos delegados que estarão presentes no evento que qualquer crime está relacionado à corrupção, desde a lavagem de dinheiro ao tráfico de pessoas. A coalizão prepara ainda uma carta que será enviada ao UNODC pedindo mais apoio para as ONGs.
Amanda Costa
Do Contas Abertas
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