DN Online | Notícias | Ver Notícia| Município do RN assina termo para combater poluição: "Município do RN assina termo para combater poluição
Foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) ontem (1º) para combater a poluição provocada pelas indústrias têxteis no município de Jardim de Piranhas (a 287 km de Natal). O ajuste foi proposto pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, em conjunto com o Ministério Público Estadual, Idema e Ibama. A Associação das Indústrias Têxteis do município também firmou o compromisso.
O termo foi assinado para que seja regularizada a situação das indústrias têxteis em Jardim de Piranhas e, além disso, estipula prazos para os referidos estabelecimentos se adequarem às normas ambientais vigentes, visto que um dos principais problemas constatados foi o elevado grau de informalidade do setor - de aproximadamente 80 empresas registradas e legalizadas, apenas duas possuem licenças ambientais.
A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais ressalta que 'os processos de alvejamento, tingimento e de serigrafia das indústrias provocam a poluição dos rios e do solo, e os teares provocam poluição sonora e eliminam partículas na atmosfera. Tais contaminações comprometem a ordem sanitária e a saúde pública'.
Diante disso, entre as medidas exigidas pelo TAC está a elaboração de diagnóstico ambiental de todo o segmento têxtil de Jardim de Piranhas no prazo de 180 dias, contados da assinatura do termo. Para regularizar a situação, as indústrias devem firmar termo de compromisso com o Ibama, apresentando projetos elaborados para promover a adequação ambiental.
O descumprimento das obrigações, nos prazos estabelecidos, acarretam multa diária no valor R$ 1 mil, além das implicações administrativas e penais cabíveis aos responsáveis. Para fiscalizar a execução das medidas, a prefeitura de Jardim de Piranhas poderá contar com o auxílio do Idema e do Ibama.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR"
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