Contas Abertas:
"Enquanto na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) os líderes mundiais afirmaram que é necessário aplicar bilhões de dólares em políticas de meio ambiente para diminuir a emissão de gases estufa na atmosfera, as aplicações do Ministério do Meio Ambiente brasileiro não estão no ritmo desejado por ambientalistas. Dos R$ 2 bilhões autorizados em orçamento para uso neste ano (já excluindo o montante de R$ 1,5 bilhão retido na reserva de contingência), a pasta desembolsou apenas R$ 1,4 bilhão até o último dia 14; isto é, 68% do total. Ou seja, faltando menos de 15 dias para acabar o ano, o ministério ainda tem um orçamento previsto de R$ 662 milhões para utilizar (veja tabela).
O ritmo de execução aquém do ideal se reflete nos principais programas administrados pela pasta. No programa de “prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais – Florescer”, por exemplo, um dos mais importantes em termos de volume de recursos do MMA, com dotação de R$ 111 milhões para 2009, a pasta desembolsou, incluindo os chamados “restos a pagar” (dívidas de anos anteriores), apenas R$ 67 milhões, quantia que representa 60% do total. Já com a rubrica de “conservação e recuperação de biomas brasileiros”, também um dos mais contemplados em termos de dotação prevista, a pasta aplicou R$ 55 milhões de um montante orçado de R$ 81 milhões (68%). Clique aqui para ver todos os programas do ministério.
A situação também não é favorável quando considerados apenas os investimentos, ou seja, execução de obras e compra de equipamentos. O Ministério do Meio Ambiente, ao qual estão vinculados órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA), investiu R$ 41 milhões neste ano, sendo que a previsão para 2009 era desembolsar R$ 101 milhões. O montante aplicado equivale a 40% do orçado. As despesas com pagamento de pessoal e encargos, por sua vez, estão sendo mais bem executadas, até por serem gastos obrigatórios. Do orçamento global da pasta, R$ 2 bilhões, pouco mais de R$ 1 bilhão é destinado a custeio de funcionários e benefícios previdenciários. Até a semana passada, R$ 890 milhões foram despendidos com o item.
Para Márcio Astrini, coordenador da campanha de combate ao desmatamento na Amazônia do Greenpeace, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente é “pequeno” e não está integrado a retórica em Copenhague. “É um orçamento minúsculo. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse em Copenhague que o meio ambiente é muito importante, mas na hora de destinar recursos para o setor, equipar o Ibama e fazer cumprir as leis, vemos que o discurso se difere da prática”, avalia. “O problema não é só o quanto você tem de orçamento, mas quanto se investe na solução ambiental”, acrescenta.
Astrini também critica o fato do Brasil não possuir informações sobre todas as áreas desmatadas. “Não há mapeamento sobre quais áreas estão abandonadas, quais produzem alimentos, quais destas áreas podem ser recuperadas ou sobre a infraestrutura necessária para restaurá-las. Também não temos uma regularização fundiária e cadastramento fundiário universal. Não há dados. No Mato Grosso, por exemplo, estado mais avançado neste aspecto, apenas 30% das propriedades são mapeadas e se sabe informações sobre as áreas”, diz. “Se não sabemos quem são os proprietários dos espaços desmatados, não temos como fazer valer a legislação e aplicar punições”, afirma.
O Contas Abertas entrou em contato com a assessoria de imprensa do MMA para comentar os dados. No entanto, uma das pessoas responsáveis pelo setor de planejamento e orçamento da pasta, que iria se manifestar sobre o assunto, não foi encontrada no momento das ligações. No começo da tarde, a reportagem irá retornar o contato. Orçamento do Meio Ambiente cresceu nos últimos seis anos Apesar da execução orçamentária não estar em um patamar considerado ideal neste ano, entre 2003 e 2008 o desembolso de recursos em benefício do meio ambiente – total pago incluindo os chamados “restos a pagar” – cresceu R$ 290,7 milhões, ou seja, 25% em termos reais. Já os recursos previstos em orçamento cresceram 70%, entre 2003 e 2009, saltaram de R$ 2,1 bilhões em 2003, para R$ 3,5 bilhões neste ano, um acréscimo de R$ 1,4 bilhão, já descontada a inflação acumulada no período e incluindo o montante previsto na reserva de contingência.
Nos últimos seis anos, o governo federal aplicou R$ 7,9 bilhões no desenvolvimento de projetos e atividades ligadas a questões ambientais, incluindo despesas com pessoal, investimentos e gastos correntes (água, luz, telefone, etc.). Apesar da cifra graúda, o desembolso representa menos da metade do orçamento autorizado para o Ministério do Meio Ambiente no período, que chegou a R$ 16,1 bilhões (contando com a reserva de contingência).
Com isso, “sobrou' no orçamento do ministério, entre 2003 e 2008, a cifra de R$ 8,1 bilhões; recursos que não foram utilizados. Isso, principalmente, porque o ministério sofreu com o contingenciamento, recursos que auxiliam na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. No período, foram destinados R$ 4,9 bilhões à reserva de contingência, rubrica em que os recursos ficam congelados. De acordo com a proposta orçamentária para 2010 que tramita no Congresso Nacional, a pasta chefiada pelo ministro Carlos Minc terá R$ 3,5 bilhões em 2010, quantia semelhante à prevista inicialmente para 2009.
Leandro Kleber e Amanda Costa Do Contas Abertas"
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