Obras anistiadas por veto presidencial somam R$ 13 bilhões

Obras anistiadas por veto presidencial somam R$ 13 bilhões

A Lei orçamentária Anual (LOA) para 2010 foi publicada hoje no Diário Oficial da União e prevê quase R$ 1,9 trilhão em receitas e despesas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez dois vetos à lei. O primeiro foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e exclui oito grandes obras da “lista negra” de projetos com indícios de irregularidades graves. O segundo parte do Ministério do Planejamento e valida a autorização para criação de 5.577 cargos e funções comissionadas.



O veto proposto pelo MME refere-se à exclusão do anexo VI do projeto de Lei Orçamentária de 2010, que implicava a paralisação de duas obras da Petrobras, orçada em R$ 1,9 bilhão, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ao custo de R$ 5 bilhões, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, com orçamento previsto de R$ 1,7 bilhão, e da Refinaria Abreu e Lima (PE), com R$ 6,1 bilhões. Juntos todos os empreendimentos anistiados ultrapassam R$ 13 bilhões.



Segundo o documento que justifica o veto, a inclusão desses empreendimentos na “lista negra” de obras irregulares do governo federal implicaria na paralisação e prejuízo imediato de aproximadamente vinte e cinco mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados.



“Convém destacar que parte dos contratos incluídos no referido anexo (lista de obras consideradas irregulares pelo Congresso Nacional) já apresenta 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões”.



O documento ressalta ainda que, em reunião realizada entre membros dos comitês de fiscalização e avaliação de obras irregulares e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do MME, da Casa Civil e da Petrobras, houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU. Além disso, na reunião foi acordada a criação de Grupo de Trabalho para avaliar e sanar as referidas questões, “garantindo-se que as medidas que se fizerem necessárias para assegurar a regularidade das obras serão devidamente adotadas”.



As obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeira dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos à máquina pública.



Novos cargos



Segundo o governo, os novos 5.577 cargos não terão impacto relevante. De acordo com o Ministério do Planejamento, a criação de 2.544 cargos e funções comissionadas não terá impacto na folha de pagamento, já que a despesa estava prevista. “No caso da criação de cargos e funções comissionados, por já existirem e se encontrarem ocupados os cargos de direção e assessoramento superior que serão transformados em funções comissionadas técnicas, as despesas decorrentes já se encontram devidamente incluídas nas bases de projeção da folha de pagamento do Poder Executivo”, que foi aprovada pelo Congresso Nacional.



No caso dos novos 3.033 cargos efetivos, “produzirão impacto orçamentário quando ocorrerem os respectivos provimentos, os quais serão devidamente considerados nas autorizações específicas para efetivação”. Com isso, segundo o Planejamento, o impacto financeiro dos provimentos poderá ser diluído ao longo dos anos, quando forem autorizadas as contratações.



O ministério esclareceu ainda que, embora houvesse a previsão de se criar outros 148 cargos, a proposta do veto não foi aplicada neste caso porque “contém a criação de 95 cargos sem a concomitante extinção de outros já existentes, o que implica em aumento de despesas”.



Programação temporária



O governo também editou um decreto de programação provisória para os meses de fevereiro e março, autorizando apenas dois doze avos da lei orçamentária para execução dos órgãos. O freio na programação das pastas acontecerá até a avaliação bimestral das receitas e despesas, quando então, será editado um novo decreto orientando a execução dos recursos dos órgãos.



Para o ministro Paulo Bernardo, a prudência adotada no decreto provisório é fundamental e pautada na manutenção de uma “política fiscal consistente que dará garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”. No entanto, as despesas obrigatórias como pessoal, pagamento da dívida e outras despesas nas áreas de saúde e educação, além das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não estão limitadas.


Amanda Costa e Milton Júnior

Do Contas Abertas
27/01/2010