Governo se imobiliza sem um plano de longo prazo que aquiete os aliados e eleve suas pretensões

Governo se imobiliza sem um plano de longo prazo que aquiete os aliados e eleve suas pretensões

Momento da economia leva à paralisia, se Dilma se atar a aliados que só lhe apóiam se receberem quinhões da administração pública 12/7/2011 - 18:11 - Antonio Machado

Ao tomar peças fragmentadas de políticas públicas ou econômicas como evidências de que não está parado, o governo reage apenas parcialmente, ou mesmo se equivoca, à percepção de que governa ao acaso, sem um projeto de longo prazo que aquietasse os aliados no Congresso e elevasse suas pretensões a não apenas obter vantagens. A agenda parlamentar continua solta, passado um semestre do novo governo, centrada em questões com impactos pesados para a despesa orçamentária. É o caso da emenda constitucional conhecida por PEC 300, que equipara os salários da polícia militar nos estados ao que é pago em Brasília, e do Plano Nacional de Educação até 2020 e dos novos tetos para a destinação compulsória de verbas à saúde. Tais projetos, meritórios, ampliam o déficit público já crônico e engessam a execução orçamentária. A margem para o governo governar é estreita. O grosso da receita passível de remanejamento conforme a prioridade da vez equivale a menos de 10% da arrecadação total. O orçamento está capturado por corporações e interesses setoriais em nome do social, e não há nada em vista que altere esse quadro. Sobre estas questões, a melhor orientação que os partidos da base governista recebem é que não devem votá-las. Os que defendem tais medidas alegam, em vários casos, que elas regulamentam o que está previsto na Constituição. Não passariam, assim, de obrigações. Mas a Carta também ordena que nenhuma despesa pode ser criada sem a provisão de receita, o que tem sido sistematicamente ignorado. E manda que o Congresso regulamente em lei a divulgação dos tributos incidentes em todos os preços. O Senado já fez a sua parte. Falta o presidente da Câmara, deputado Marcos Maia (PT-RS), desengavetar o projeto e levá-lo à votação. O que ou quem o impede? A Constituição de 1988, chamada pelos políticos de “cidadã” dado o seu conteúdo fortemente social, criou gastos, mas não à custa da irresponsabilidade fiscal e da ignorância do contribuinte-eleitor sobre o ônus do que é decidido supostamente em seu favor. Gastos, ok, mas desde que a sociedade possa avaliar o seu custo-benefício. O que o governo e o Congresso têm a dizer? Não se sabe. O governo Dilma Rousseff repete o voluntarismo do período Lula. A diferença é que antes o país estava bafejado pela brisa da economia global. Hoje, ela varre o mundo com o rigor de tempestades. Havia também ociosidade fiscal e de produção no Brasil - as sobras do período anterior de saneamento das contas públicas. Isso também acabou. As mortes anunciadas Sem fartura fiscal, espera-se dos gestores públicos parcimônia ao gastar e que se empenhem pela produtividade do que lhe é posto à disposição. É esse o pano de fundo das mortes anunciadas de idéias de reforma tributária, já que, qualquer que seja o modelo, implica redistribuição fiscal da União para os estados e os municípios. Isso deveria pressupor outra partilha de responsabilidades entre os entes federados, assim como das relações entre o governo e sua base aliada. Mas o ambiente é de confronto. Os Estados pedem mais do que garantia de fundos de ressarcimento contra eventuais perdas no caso da reforma do ICMS, por exemplo, enquanto o governo tenta jogar a opinião pública contra governadores e prefeitos, sugerindo à imprensa, como se leu dias atrás, que a revisão tributária exige “concessão de benesses aos estados”. Benesse? Assim não há acordo. Aliados pela pecúnia O momento da economia leva à paralisia, se o governo continuar na dependência de aliados que só lhe apóiam se receberem quinhões da administração pública, como se vê no imbróglio entre o Ministério dos Transportes e o PR, e tiverem acesso livre às burras públicas. É esse o autoengano do governo. Na verdade, dois. Ao não envolver a sua base num plano de longo prazo de desenvolvimento, ela só se mantém unida por razões pecuniárias. O outro autoengano é tomar um rol de obras de infraestrutura, como o PAC, e os programas sociais pelo que não são: uma estratégia completa de governo. Prioridades sem foco O fio condutor entre o governo e suas bases, considerando-as como interesses comuns aos partidos, ao empresariado e à sociedade, é a política econômica. E, nela, o governo se destaca não pelo que faz diretamente, mas pela arte de combinar a gestão fiscal, função da carga tributária e dos gastos públicos, aos dois preços básicos da macroeconomia, o câmbio e os juros. Eles interagem com a inflação, o nível de crédito, o volume de investimento e os fluxos externos. É ai que está o elo fraco do processo do crescimento, já que tais relações estão desalinhadas, faltando foco no que é prioritário. Receio do estrupício Se a exportação, por exemplo, tivesse a prioridade sugerida pela retórica oficial e pelos embates da diplomacia na OMC (Organização Mundial do Comércio), o câmbio estaria desvalorizado. Não é crível dizer que o real está caro porque o mundo quer “comprar” o Brasil. O Banco Central enxuga todo o fluxo líquido de divisas desde 2005 – e isso deveria levar à falta, não à fartura de divisas. É, mas a distorção serviu (ou serve) para enfraquecer a inflação sem que a Selic seja um estrupício ainda pior, e poupa o governo do desgaste de frustrar os aliados de conveniência, se fosse parcimonioso com os gastos fiscais e o crédito público. Quanto mais a economia pode avançar sem esse encontro de contas é uma das questões em aberto.