Sem juros e câmbio competitivos, nova política industrial continua mais espuma que substância

Sem juros e câmbio competitivos, nova política industrial continua mais espuma que substância

Dilma e ministros batem cabeça para ampliar a competitividade da indústria, mas esbarram nas limitações orçamentárias 31/7/2011 - 04:15 - Antonio Machado

Três ministros e a presidente Dilma Rousseff estão há três meses batendo cabeça para fechar uma nova versão de política industrial divorciada, tanto quanto as anteriores anunciadas no governo Lula, do incentivo maior à industria, que, onde existe no mundo, tem no custo do dinheiro e na taxa de câmbio os seus dois fundamentos. Se ambas estivessem alinhadas às suas congêneres praticadas pelos nossos principais concorrentes, como a China, entre os emergentes, e EUA, Alemanha e Japão, entre as economias da velha ordem, o país já seria uma potência industrial, considerando-se todo o poder de fogo do BNDES – agência de fomento com mais que o dobro do tamanho do Banco Mundial e que fez, e faz, pela indústria brasileira o que plano algum de incentivo fiscal setorializado consegue fazer. Aliás, se os juros bancários no Brasil equivalessem às taxas mais comuns no mundo, o BNDES poderia requerer a aposentadoria. E se a educação básica tivesse qualidade semelhante à da Coréia do Sul, e a universitária, padrões dos EUA ou Inglaterra, o país já estaria entre as nações de maior desenvolvimento tecnológico do mundo. Mas a realidade ignora os “se” isso e “se” aquilo. Ela é o que há. Não surpreende que com taxas de juros médias acima de 30% para as empresas e com a moeda mais valorizada do mundo os ministros Guido Mantega (Mantega), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), escalados para rechear o pacote de incentivos à indústria, não entrem em acordo. Com os custos de produção existentes no Brasil, uma política industrial só fica de pé se for muita generosa. Mas como ser dadivosa, se o orçamento de receitas e despesas da União já é endemicamente deficitário? Pimentel e Mercadante não sensibilizam Mantega a abrir o cofre do Tesouro para aumentar a desoneração tributária para as exportações e os investimentos e agilizar a devolução dos créditos devidos aos exportadores relativos ao PIS-Cofins e ao ICMS - imposto estadual, cuja isenção implica à União ressarcir os estados pelo incentivo. Não é que Mantega tenha se tornado sovina. “Desenvolvimentista”, como se define, por ele a produção já estaria livre de impostos há muito tempo. E a taxa de juros de longo prazo (TJLP) cobrada pelo BNDES, de 6% ao ano, seria padrão dos financiamentos até mesmo nos bancos privados. O que o reprime são as necessidades de entregar o superávit primário (a economia fiscal antes do pagamento dos juros da dívida pública) combinado com o Banco Central – condição para a Selic ser menos escandalosa do que é – e a carranca de Dilma. O ministro Papai Noel Ela quer inflação sob controle - ainda que não na meta central de 4,5% anual, se isso permitir à economia crescer mais próximo de 5% que de 4% ao ano -, investimentos em infraestrutura em aceleração, programas sociais universalizados, verbas maiores para educação e saúde, salário mínimo corrigido a cada ano com o bônus da variação do PIB e... E um monte de outras coisas cobradas de Mantega, como um pacote mais fornido de incentivos à indústria que aquele que o ministro pode atender, atendendo também todas as demais demandas. Lula pescou os peixes Como Lula entregou a faixa sem revelar o milagre da multiplicação dos peixes, até porque pescou a maioria em seu governo, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a antiga marca de fantasia da política industrial, já foi rebatizada, mas lhe falta o conteúdo. Seu novo nome é pomposo: Plano da Inovação Brasileira (PIB). Pelo desagrado de Dilma, o seu conteúdo ainda não. Estaria chocho. A manchete do tal PIB foi adiada sine die: o fim da contribuição patronal ao INSS sobre a folha de salário. Para as empresas, esse encargo diminui a competitividade da produção, além de dificultar a formalização do trabalho. Tudo bem, se o INSS pudesse prescindir dessa receita. Não pode, de modo que a proposta só se sustenta se a desoneração for compensada com outra receita. Ai o bicho pegou. Governo sem autonomia Cogitou-se aumentar a Cofins sobre o faturamento, mas há o risco de os ciclos econômicos impactarem o caixa do INSS mais do que as oscilações do mercado de trabalho. Setores intensivos em mão-de-obra seriam onerados e a automação, acelerada, implicando, no fim, menos, não mais empregos. A idéia foi posta de lado. E, sem ela, a política industrial que Dilma quer chamar de sua enfraquece. O que sobra, como a preferência ao fornecedor nacional em compras pelo governo e o apoio à inovação, parece déjà vu. É o que dá para fazer. E caprichar na retórica, ao menos enquanto faltar ao governo autonomia fiscal para operar a Selic e o câmbio comme il faut. O ótimo e o possível Os constrangimentos fiscais e de estabilidade da economia não são por si impeditivos de ações que favoreçam certas prioridades, como a recuperação do atraso tecnológico. Já a contradição de objetivos econômicos e sociais inviabiliza atender com políticas horizontais os incentivos pretendidos pela indústria. É o que faz as políticas industriais, como a PDP de Lula, ser tão pouco eficazes no país. No fundo, a questão central é o perfil da política econômica e o que se espera dela. Até hoje ela não favorece o desenvolvimento no sentido inspirado pela vocação de uma política industrial. À falta dessa diretriz, que é política, priorizar a ação do BNDES pode ser melhor que dispersar tempo e recursos em ações com baixo retorno.