PT prepara reforma que mexe fundo com a renda e a riqueza ao aumentar tributação dos ricos

Idéia é onerar as rendas mais altas, compensando o desafogo tributário sobre os rendimentos menores e o consumo dos bens essenciais 7/11/2011 - 02:41 - Antonio Machado

O PT prepara para 2012 um elenco de propostas que mexem fundo com a renda e a riqueza, assuntos tabus em todos os ensaios de reforma tributária dos últimos anos, mas históricos ao ideal socialista do petismo, embora abrandado depois de Lula se eleger presidente. A retomada dessa plataforma será feita à revelia do governo Dilma Rousseff como expressão da autonomia do partido. Mas também devido ao entendimento de que o partido representa um conjunto de idéias, enquanto o governo, ainda que de origem petista, se pauta conforme a lógica das forças políticas que o apóiam em regime de coalizão. As propostas foram alinhavadas pelo deputado Rui Costa, do PT da Bahia, e, depois de maturadas pelas instâncias do partido, vão ser enviadas à Câmara. Em vez de discuti-las previamente, o PT prefere fazer o debate no Congresso, o que reforça a institucionalidade do projeto e pode obrigar os partidos, e não só os da base aliada, a se posicionar, ao menos, em relação ao eixo central da reforma. A idéia é aumentar a taxação das rendas mais altas, compensando o desafogo tributário sobre os rendimentos menores e o consumo dos bens essenciais, como alimento, remédio e transporte. Dividendos e juros de papéis do Tesouro em poder do capital estrangeiro, hoje isentos, também teriam maior tributação pelo Imposto de Renda. O gravame do estoque da riqueza seria aumentado com a imposição de maior progressividade das alíquotas, envolvendo da transmissão de heranças e a venda de imóveis rurais e urbanos à tributação de bens de alto valor, como barcos, carros e aviões executivos. Não poderia falta ao pacote, naturalmente, um imposto sobre grandes fortunas, com incidência anual e alíquotas também progressivas a partir do estoque de riqueza acumulada que exceda R$ 12,5 milhões. Como o deputado argumentou a Caio Junqueira, do Valor, a proposta não trata de carga tributária, hoje de 36% do PIB (Produto Interno Bruto) – das mais altas do mundo para países com renda per capita assemelhada - nem de simplificar a cobrança de impostos. É outra antiga reclamação do empresariado e responsável pela baixa posição do Brasil no ranking do Banco Mundial, o Doing Business, sobre as facilidades ao empreendedorismo e para a atividade empresarial. No ranking deste ano, com 183 países listados, o Brasil caiu para a 126ª posição, vindo da 120ª em 2010. Boa parte da má posição se deve à rotina de recolher impostos: toma 2,6 mil horas no Brasil, contra 187 nos EUA, 109 na Austrália, 387 na China. Mas nada disso importa ao programa tributário do PT. Ou aos seus autores. Foco é a nova classe C “Queremos discutir os valores da política fiscal e não se a carga tributária é alta ou baixa”, disse o deputado Rui Costa ao Valor. “Esse é outro debate. Queremos saber quem paga hoje essa carga e sinalizar quem nós achamos que deve pagar.” Para o deputado, quem paga é, “majoritariamente, a classe média e os pobres”. Classe média, no caso, é o pessoal da base da pirâmide de renda que ascendeu um degrau, a chamada classe C ou “nova classe média” - a definição do governo -, graças às políticas de transferência de renda dos últimos anos, sobretudo os aumentos reais do salário mínimo, e não a conceituação tradicional: o funcionalismo público, as gerências médias, micros e pequenos empresários, profissionais liberais, operários especializados. Conforme a amplitude que o PT atribua às faixas de renda, serão todos tipificados como ricos. Sem o endosso de Dilma Esse é um debate que promete. Dilma, em tese, havia desistido de também tentar alguma mudança tributária, limitando-se a reclamar mais fontes de recursos estáveis à saúde e revelar simpatia pela volta de um sucedâneo da extinta CPMF. O PT quer mais, e ela vai ter que se posicionar, se a discussão tomar corpo no Congresso. É difícil que evolua, dado o precedente dos demais projetos de reforma tributária, todos engavetados por falta de consenso. Os méritos da proposta Não é sem méritos a proposta do PT. Ela foi tentada em 2003, com características próximas à de agora. O seu relator no Senado, o atual ministro Aloizio Mercadante, foi atropelado pelas pressões do PMDB, já então com livre trânsito junto ao presidente Lula. A tributação do IPVA sobre barcos e jatinhos, por exemplo, era uma marca do PT até que se constatou que Lula não a levaria adiante. Se o PT insistir, talvez só tenha apoio de partidos de esquerda na base aliada. E pode precipitar algo previsto só para 2014: o realinhamento da constelação de partidos reunidos por Lula. É bom que aconteça: a política, pelo menos, ficaria menos cínica. Qual o foco do governo Pragmaticamente falando, a reforma tributária do PT pode melhorar o nível dos debates no Congresso, amesquinhado pelas demandas para que o governo libere verbas orçamentárias e empregue a cupinchada. Mas convém discutir com a área econômica do governo. Seu foco, ao aumentar a tributação sobre as rendas superiores e reduzi-la sobre o consumo, parece conflitar com a política desenvolvimentista, que busca priorizar mais o investimento e a poupança que a demanda. A inflação corrente, por exemplo, vem de serviços, refletindo o padrão de consumo dos novos setores sociais que estão em ascensão. Além do mais, o governo se esforça para desonerar exportações e o investimento. Não é disso que o PT trata. Mas a discussão é boa. MMM.

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