Volta a ganhar corpo pressão para tolher o BNDES, enquanto nos EUA se discute criar um banco igual

O país tem muitos problemas e algumas soluções. Entre elas, a mais relevante é o papel de um banco de fomento apoiando a indústria e a infraestrutura 9/11/2011 - 03:09 - Antonio Machado

O Brasil tem muitos problemas e algumas soluções. Entre elas, não é desprezível a importância de existir um banco de fomento na raiz do processo de expansão da indústria e da infraestrutura, como os países desenvolvidos começam a concluir e a reclamar algo assim. Curioso é que o BNDES, cujo nome diz tudo sobre sua missão, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, adicionado no governo José Sarney da palavra Social, surgiu no início dos anos 1950 emulando o modelo de criação de riqueza dos EUA após a Grande Depressão dos anos 1930 e recomendado, no pós-guerra, à reconstrução da Europa e do Japão. Fizemos o nosso com atraso, e atrasados, continuamos, no plano da retórica, turvando o debate sobre o desenvolvimento. Se nos EUA o governo Barack Obama enviou à discussão no Congresso a criação de um chamado Banco de Infraestrutura como um dos calços para a economia sair da estagnação, aqui volta a ganhar corpo uma crítica sem virtude prática, que seria frear as operações do BNDES supostamente porque sua taxa de juro menor que a de mercado tolhe a expansão do mercado de capitais. Falta amparo à argumentação. A discussão é enviesada na origem. O mercado de capitais é fraco, no Brasil, por razões estruturais antigas. Hoje, segundo diversos estudiosos do assunto, por causa dos altos juros pagos ao tomador de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Mas antes, nos governos militares, quando a taxa de juros era tabelada em níveis abaixo da inflação, a política econômica incentivou a criação de bancos de investimento, e surgiram vários. Foi um fracasso: suas operações dependiam de repasses de fundos públicos ou de funding externo. A inflação jamais permitiu a formação de um mercado privado de financiamento de longo prazo, o insumo do investimento produtivo, que depende, a priori, de tomadores para títulos também de longo prazo, função de estabilidade inflacionária, portanto, de juros de política monetária baixos. Ambos são influenciados pela política fiscal, cujos déficits engrossam o estoque da dívida pública. A partir de certo ponto, a dívida cresce não só pelo acréscimo de déficits orçamentários, mas também pela pressão do tomador. Essa é a situação das dívidas soberanas da Europa, com Grécia e Itália em especial à mercê do humor dos mercados financeiros. O governo sem autonomia fiscal é um governo paralisado. No Brasil, por bom tempo foi assim. E não foi pior graças ao apoio do BNDES aos projetos de longo prazo com seu funding estável e contracíclico. PSDB ameniza a crítica Num seminário sobre “desafios e oportunidades” para o Brasil, que o PSDB promoveu esta segunda-feira, economistas ligados ao partido parecem ter ensaiado um recuo da crítica ao ativismo do BNDES, que os fizeram reduzir o papel de desenvolvimento do banco no governo FHC. Para o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, “seria positivo” que o juro menor do BNDES fosse disseminado às empresas em geral e não restrito aos grupos atendidos pelo banco. É uma mudança, embora com uma crítica nas entrelinhas ao suposto critério político na seleção dos grupos financiados pelo BNDES. A escolha é função dos setores priorizados pela política industrial do governo Lula, e hoje de Dilma Rousseff, assim como no governo FHC se priorizou a privatização, com o BNDES usado para financiar as aquisições das ex-estatais. O que difere um modelo do outro? A tese da dependência É fraca a tese segundo a qual a economia se tornou dependente dos recursos do BNDES, que inclusive teria de se financiar no Tesouro para prover o funding exigido pelos investimentos. Os economistas do PSDB criticam o que chamam de “tesouroduto”, esquecidos de que ao tempo das privatizações recorreram ao mesmo expediente. Outros censuram a transferência de dividendos ao Tesouro, já que parte do lucro de suas operações veio de empréstimos dele próprio. A alquimia para cevar superávit primário, como se fez em 2010 na capitalização da Petrobras, é um equívoco, mas à revelia do BNDES e sem interferir em sua política de fomento à expansão industrial. Lucro banca a expansão A questão de fundo é que o BNDES é um grão de arroz no funding do investimento no Brasil. O grosso do dinheiro que o financia, 53%, segundo estudo do economista Carlos Antonio Rocca, sai dos lucros retidos pelas empresas, inclusive estatais. O BNDES banca cerca de 13% do investimento total feito no país. O dinheiro externo, 15%. FGTS e caderneta de poupança, 7%. E, enfim, o mercado de capitais, incluindo emissões externas, 12%. Nesse quadro, distorção é a alta fatia dos lucros retidos no funding do investimento, não o BNDES. Heresia é até de Davos A crítica à política industrial e ao crédito público como indutor do investimento é do tempo do tal neoliberalismo, cujo auge se deu até 2008. Depois da crise, o mundo mudou, como reconhece o Fórum de Davos - iniciativa globalizada, com sede na Suíça, surgida para deificar o poder do mercado, que continua, se regulado e com freio sobre o mercado financeiro. O Fórum de Davos resolveu atualizar a sua crença, convocando reuniões antecedentes de seu evento anual. A idéia é debater o revigoramento industrial e das políticas com tal objetivo mundo afora. O convidado do Brasil para colaborar com tal agenda é o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Sem o Fórum de Davos, os mercadistas ficarão como os católicos sem o Vaticano.

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