A legislação ambiental
Pequenas e médias empresas que necessitam lidar com os órgãos ambientais encontram, quase sempre, um ambiente hostil — com o perdão do trocadilho. É o caso, por exemplo, de indústrias que administram resíduos de produção e atividades com potencial poluidor, como postos de gasolina e empresas de mineração.
Para pôr uma fábrica em funcionamento, são necessárias três licenças: uma para aprovar o projeto da fábrica ou das instalações da empresa, outra autorizando o início das obras e uma última para permitir que a nova unidade entre em operação.
"O Brasil é um dos poucos lugares no mundo em que se exigem três licenças", afirma Edivan Costa, sócio da Sedi, consultoria especializada no licenciamento de empresas, com sede em Belo Horizonte. "A maioria dos países resume o processo a duas autorizações: uma para aprovar o projeto e outra ao final das obras, para verificar se o planejado foi cumprido."
A lei também não faz distinção entre pequenos negócios e grandes companhias — uma pequena empresa que extrai areia de um rio é submetida às mesmas exigências de uma grande mineradora, como a Vale.
"Em alguns aspectos, a legislação brasileira é tão confusa que, em vez de biólogos e engenheiros ambientais para cuidar dos projetos, os empreendedores precisam é de advogados", afirma Ivan Dutra Faria, doutor em gestão ambiental e consultor legislativo do Senado Federal.
O que está sendo feito
No final do ano passado, o governo federal lançou um pacote de medidas para regulamentar o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura, como rodovias, portos, hidrelétricas e obras para exploração de gás e petróleo.
O objetivo é descomplicar o processo em áreas estratégicas para o crescimento do país — medida que pode beneficiar pequenas e médias empresas que estejam nas cadeias de produção desses setores. Além disso, estados como São Paulo dispensaram o licenciamento ambiental para algumas atividades de empreendimentos com pequeno potencial poluidor, como é o caso dos pequenos estabelecimentos rurais.
Onde estão os gargalos
Embora existam algumas iniciativas para simplificar o licenciamento ambiental, ainda não há um grande projeto de lei federal que possa valer para empreendedores de todo o país, independentemente de sua área de atuação.
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