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Contas Abertas: "Invasões: Pastoral da Terra recebe recursos públicos


A invasão do prédio do Ministério da Agricultura, em Brasília, e as ocupações ocorridas ontem em pelo menos cinco estados, foram mais alguns atos registrados após as críticas feitas pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes, de que a União não pode financiar movimentos sociais ligados à reforma agrária que invadam propriedades. Levantamento realizado pelo Contas Abertas reforça as declarações do ministro e mostra que uma das entidades ligadas à Via Campesina, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), também participante das ocupações de segunda-feira, recebeu cerca de R$ 326 mil da União apenas neste ano e em 2008 por meio de convênios com órgãos públicos federais. Desde 2003, as sedes da entidade em Alagoas, Mato Grosso e Rio de Janeiro/Espírito Santo receberam R$ 814,1 mil dos cofres públicos para desenvolverem atividades voltadas ao campo (veja tabela).

De acordo com o site da CPT, a Via Campesina é um movimento internacional formado no Brasil por alguns movimentos, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a própria Comissão Pastoral da Terra. Ainda segundo o site, a Via Campesina congrega milhões de camponeses, pequenos produtores, trabalhadores sem terra e mulheres agricultoras ao redor do mundo e é composta de 132 organizações ativas em 56 países da Ásia, África, Europa e nas Américas.

Em um dos convênios firmados entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Comissão Pastoral da Terra, no valor de R$ 59,9 mil, por exemplo, o objetivo é implementar ações de combate à erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso (veja detalhes). Em outro convênio, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário no fim de 2007 e que se encerra no fim deste mês, a CPT do Rio de Janeiro/Espírito Santo recebeu R$ 40 mil para “apoiar a formação, cidadania e dignidade humana por meio de programa de conscientização” (veja detalhes).

Já a Pastoral da Terra de Alagoas, em um dos convênios firmados, no valor de R$ 130,6 mil, tem o objetivo de prestar serviços de assessoria técnica, social e ambiental para 568 famílias assentadas em projetos de assentamentos em municípios do estado (veja detalhes). A proposta do convênio, celebrado em julho do ano passado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), “fundamenta-se na integração das ações institucionais de cunho técnico, social e ambiental, no âmbito do programa de governo Vida Digna no Campo, por meio das parcerias ente o Incra e a Pastoral da Terra de Alagoas”.

A assessoria de comunicação da CPT informou ao Contas Abertas que nunca houve qualquer problema nas prestações de contas relacionadas aos convênios firmados entre a entidade e a União. A assessoria afirmou ainda que a CPT participou das ocupações de ontem em Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro e que é parceira da Via Campesina desde a fundação dessa entidade.

As invasões de ontem realizadas em Brasília e em pelo menos cinco estados espalhados pelo país foram as primeiras da chamada Jornada Nacional de Mulheres da Via Campesina. Em Pernambuco, trabalhadoras rurais ligadas ao MST e da CPT realizaram protestos pela reforma agrária e contra o trabalho escravo. Cerca de 200 mulheres participaram em frente à usina Cruangi. A previsão é de que as ações sigam até o final da semana.

No Espírito Santo, manifestantes ocuparam e paralisaram o porto da Aracruz Celulose, em Barra do Riacho, no norte do estado. Segundo o movimento, 1,3 mil pessoas participaram da manifestação no Portocel. Cerca de 14 ônibus levaram as pessoas até o porto. O protesto durou cerca de meia hora. Cerca de 50 caminhões preparados para embarcar celulose ficaram parados. Fardas do produto foram pichadas e cupins foram jogados sobre o material de um galpão. A Aracruz ainda contabiliza os prejuízos. A Via Campesina diz que o objetivo da ação é denunciar a concentração de terras da empresa, que são usadas para plantio de eucalipto para exportação, e o repasse de recursos públicos do Estado para a multinacional.

No Rio Grande do Sul, cerca de 700 mulheres organizadas pela Via Campesina ocuparam no início da manhã a Estância Aroeira (antiga Fazenda Ana Paula), propriedade da Votorantim Celulose e Papel, no município de Candiota. A ocupação foi iniciada com o corte de eucaliptos na área.

“Vamos aproveitar as comemorações do Dia Internacional da Mulher para externar nossa discordância com o modelo de agronegócio desenvolvido em nosso país. Além disso, vamos cobrar do poder público a realização de uma reforma agrária eficiente”, disse Marluce Melo, da coordenação da CPT.


“A crise econômica demonstra que o atual modelo econômico sustenta o agronegócio e as empresas transnacionais, que submetem o nosso país ao capital internacional e são responsáveis pelo colapso mundial. Agora, pedem socorro ao governo ao Estado e demitem os seus trabalhadores. A sociedade brasileira e os trabalhadores não podem pagar pela crise do neoliberalismo”, afirmou, em nota, Itelvina Masioli, integrante da Via Campesina.

De acordo com o site do MST, o protesto das trabalhadoras tem como objetivo denunciar o “modelo de desenvolvimento imposto pelo governo, empresas transnacionais e bancos para o campo brasileiro”. Elas cobram a implementação de um modelo agrícola baseado na pequena agricultura, por meio da realização da reforma agrária, e de uma política econômica voltada para a geração de empregos à população.

Comissão Pastoral da Terra

A Comissão Pastoral da Terra foi criada em junho de 1975, durante o Encontro de Pastoral da Amazônia, realizado em Goiânia. O evento foi convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O site da CPT afirma que, inicialmente, a entidade desenvolveu junto aos trabalhadores e trabalhadoras da terra um serviço pastoral. Na definição de Ivo Poletto, o primeiro secretário da entidade, “os verdadeiros pais e mães da CPT são os peões, os posseiros, os índios, os migrantes, as mulheres e homens que lutam pela sua liberdade e dignidade numa terra livre da dominação da propriedade capitalista”.

Um dos objetivos da comissão é “lutar pela terra e na terra; no rumo da terra sem males, sempre contribuindo para articular as iniciativas dos povos da terra e das águas e buscando envolver toda a comunidade cristã e a sociedade”.

Vale ressaltar, antecipadamente, que não se pode afirmar que os recursos públicos federais financiaram as invasões. É provável, porém, que o Ministério Público promova uma investigação nos convênios entre os órgãos públicos e a Pastoral da Terra para a verificação da correta utilização da verba, assim como ocorreu com entidades relacionadas ao MST.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas


10/3/2009"