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Contas Abertas: "Mulheres: poucas ações exclusivas no orçamento


As mulheres não são prioridades no orçamento do governo federal. Está é a constatação feita pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que apresentou levantamento na semana da mulher, que se encerrou na última sexta-feira, apontando que apenas 4% do chamado “Orçamento Mulher”, que reúne mais de 300 programas governamentais, têm a categoria como público-alvo. São 13 programas que apresentam orientação explícita sobre os direitos das mulheres. Outros nove são voltados a promoção da igualdade étnico-racial. Segundo a entidade, ainda falta uma longa jornada para que o orçamento seja, efetivamente, instrumento de combate às desigualdades. Dados disponíveis no portal Siga Brasil, levantados segundo critérios do Cfemea, apontam dotação de R$ 84,5 bilhões para 2009 no Orçamento Mulher (veja tabela).

O Cfemea também demonstra preocupação com a crise financeira mundial, que segundo a entidade, já surte efeito nas políticas públicas direcionadas as mulheres. A entidade lembra que o valor contingenciado este ano pelo governo federal, R$ 37,2 bilhões, é o dobro do valor comprometido em 2008, cerca de R$ 19,4 bilhões. O contingenciamento é uma economia que ajuda o governo federal a pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário.

O “bloqueio provisório” deve vigorar até 31 de março, quando o governo avaliará os indicadores e o impacto da crise financeira na economia, para expedir um novo decreto de contingenciamento para 2009. Com o anúncio da queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre de 2008, as expectativas não são as melhores. O Centro Feminista admite que o contexto de crise financeira pode atrapalhar a execução dos programas em 2009, com altos níveis de contingenciamento para o cumprimento das metas fiscais e de altos superávits primários.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), no entanto, utiliza uma metodologia diferente para agrupar os programas cujo público-alvo sejam as mulheres. De acordo com a SPM, entre 2008 e 2011, são R$ 7 bilhões de recursos exclusivos para ações e projetos de impacto na vida das mulheres e outros R$ 10 bilhões para programas que as beneficiam de forma indireta.

Fábia Oliveira Martins, assessora técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão da SPM, antecipou que até o final do mês a secretaria vai formar um grupo de trabalho em conjunto com o Cfemea e o Ipea para juntos discutirem uma metodologia específica com todas as ações relativas a mulher no Orçamento Geral da União (OGU). “Há uma dificuldade de desagregar o orçamento dos ministérios em ações que só beneficiem a mulher. Mas estamos montando um grupo de trabalho para irmos até os ministérios e buscar estas informações. Queremos detalhes não apenas de programas, mas de ações”, ressalta.

Para o Cfemea, as políticas de enfrentamento às desigualdades de gênero e raça, contempladas em um dos principais programas voltados para a mulher, são as mais penalizadas com o contingenciamento. De acordo com o estudo, a ausência de serviços públicos onera muito mais as mulheres do que os homens, especialmente aquelas que vivem na zona rural, as negras e as mulheres pobres da periferia das cidades. Essas mulheres e suas famílias não podem pagar os preços de mercado dos serviços de educação, saúde, previdência e assistência social e, portanto, “não lhes resta outra opção senão assumir no âmbito doméstico os deveres que correspondem ao poder público”.


O Cfemea defende que para minimizar os impactos da crise econômica é preciso defender as ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que está organizado em 11 eixos que representam temas prioritários e áreas de preocupação, levantados por quase 200 mil mulheres que participaram de conferências municipais e estaduais em 2007. O II PNPM pretende reverter o padrão de desigualdades entre homens e mulheres no país. Entre as principais diretrizes do plano está a igualdade e respeito à diversidade, equidade de gênero, autonomia das mulheres, universalidade das políticas públicas e a justiça social.

Além da prioridade ao PNPM, a organização acredita ser necessária atenção especial no orçamento para o enfrentamento da violência contra a mulher; a luta pela proteção social ao trabalho das mulheres e por mais recursos e instrumentos de controle social das políticas públicas. Um dos principais programas do Orçamento Mulher é o de combate à violência, que saltou de R$ 28,8 milhões previstos em 2008 para um montante de R$ 40,9 milhões em 2009. “O aumento traz a expectativa de maiores níveis de execução e, conseqüentemente, do atendimento de mais demandas nessa área”, avalia o Cfemea.

A assessora técnica da SPM, Fábia Oliveira Martins, afirma que as mulheres têm ganhado destaque no orçamento federal. “Só a criação da SPM em 2003 é uma demonstração do espaço que as mulheres têm conquistado. Ainda mais após o anúncio de que a secretaria vai passar a ser ministério”, comemora. “É preciso lembrar que o orçamento das mulheres não está vinculado apenas à secretaria, é um orçamento do governo federal, ou seja, de todos os ministérios. No primeiro PNPM estavam previstas 200 ações, agora temos quase o dobro de ações”, completa.

Amanda Costa e Milton Júnior
Do Contas Abertas"