Contas Abertas: "Em 10 anos gastos com auxílio-doença chegam a R$ 130 bilhões

Contas Abertas: "Em 10 anos gastos com auxílio-doença chegam a R$ 130 bilhões


Não raras vezes vêm à tona fraudes no sistema previdenciário. É o caso de um homem que recebia o auxílio-doença e continuava trabalhando ou mesmo a ocorrência de pessoas que há anos recebiam o benefício, que deveria ser temporário. Esperança para alguns, motivo de desespero para outros, o pagamento de auxílios-doença a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Previdência Social, chegou a R$ 130 bilhões nos últimos dez anos (veja tabela). O montante é equivalente a, por exemplo, quase três vezes o orçamento do Ministério da Educação neste ano.

Desde 1999, o valor médio anual gasto pela União com o auxílio-doença foi de R$ 12,6 milhões. Entre 1999 e 2006, não houve nenhuma queda no valor total gasto com auxílios-doença e acidentário. Pelo contrário, de 2003 para 2004, por exemplo, os valores repassados aumentaram R$ 3,6 bilhões, um crescimento real de 32%. Em 2006, os pagamentos chegaram a R$ 18,7 bilhões, valor que representou 102% de todos os investimentos do governo federal e órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, no total de R$ 18,3 bilhões.

Mas apesar das cifras abundantes, desde 2007 a quantia dispensada para os segurados tem diminuído. Naquele ano, o INSS pagou R$ 18,4 bilhões, valor que representou 84% de todos os gastos da União com a construção de obras e a compra de equipamentos, que foi de R$ 21,9 bilhões. No ano passado, o dinheiro repassado a título de auxílio-doença chegou a R$ 15,2 bilhões, equivalentes a 56% dos investimentos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), que somaram R$ 26,9 bilhões em 2008 em valores corrigidos pela inflação.

Entre 2006 e 2007, a redução nos benefícios em valores repassados foi de 3%. No período seguinte, de 2007 para 2008, a queda foi mais acentuada, no patamar de 19%. O economista Roberto Piscitelli, também professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia de forma positiva a diminuição dos gastos globais com o auxílio. “Acho que aparentemente avançamos. Deve ter havido uma melhoria nos procedimentos de fiscalização, e ainda uma verificação na sistemática de emissão dos auxílios, o que permitiu esse decréscimo”, argumenta.

A Previdência Social, além de atribuir a contenção de crescimento da despesa a contratação de novos médicos peritos concursados, ressalta as medidas de gestão, como o Programa de Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), o que, inclusive, resultou em um maior equilíbrio nas contas da Previdência. Essas medidas, segundo o órgão, permitiram que o número de auxílios-doença emitidos a cada mês caíssem de 1,4 milhão em dezembro de 2007 para 1,3 milhão em dezembro de 2008, uma redução de 5% no estoque de auxílios-doença previdenciários e acidentários.

Vale ressaltar que até a aprovação do edital para realização de concurso público em 2003, os médicos peritos eram terceirizados e a remuneração dependia do volume de perícias realizadas. Desta forma, o atendimento de qualidade aos trabalhadores ficava comprometido, e, por conseguinte, a liberação de benefícios indevidos era potencialmente maior. “Antes havia uma aparente liberalidade na emissão de benefícios quando se tratava de credenciados. Com a contratação cada vez maior de funcionários públicos, passou-se a perceber um certo rigor nas emissões”, avalia Piscitelli.

Com a substituição dos médicos credenciados pelos concursados, esperava-se impor um critério mais rigoroso na avaliação médica. O INSS investigava, na época, um aumento anormal na emissão de auxílios-doença. Os funcionários públicos de fato começaram a negar pedidos indevidos.

Mas quando os peritos passaram a exercer com mais rigor a concessão dos benefícios aumentou a insegurança no trabalho. Isso porque, de acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), a perícia médica previdenciária registra dois casos de agressão por semana. Em 2008 foram registradas 102 agressões a médicos previdenciários. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia têm os maiores índices de violência. Em 2006 e 2007 foram registradas duas mortes.

Auxílio-doença


O benefício é concedido a partir do 16º dia em que o trabalhador com carteira assinada se encontra afastado de suas funções. Ele deve ter contribuído por no mínimo 12 meses à Previdência e ter passado por perícia médica do INSS. O benefício corresponde a 91% do salário de benefício.

A estimativa do valor do benefício concedido pela Previdência Social para os inscritos até o dia 28 de novembro de 1999 é medida com base na média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Já para os inscritos a partir do dia 29 de novembro de 1999, o salário do benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.

O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico e a participar do programa de reabilitação profissional da Previdência Social. Caso não participe, pode ter o benefício suspenso. O auxílio deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

Dia mundial da saúde

Hoje comemora-se o Dia Mundial da Saúde, que é usado para alertar o público sobre os principais problemas de saúde públicas em todo o mundo. A data foi instituída em 7 de abril de 1948 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), fundamentado no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado na promoção da saúde. Segundo a OMS, a saúde é definida como um “estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo somente da ausência de enfermidade”.

Amanda Costa
Do Contas Abertas