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Contas Abertas: "Combate à desertificação do semi-árido tem R$ 19 milhões este ano


A passos lentos caminha a execução orçamentária do principal programa diretamente relacionado à prevenção da desertificação na região do semi-árido brasileiro, que recebe o nome de “combate à desertificação do semi-árido”. A rubrica é administrada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Dos R$ 19,4 milhões autorizados em orçamento para este ano (maior quantia já prevista desde pelo menos 2004), apenas R$ 65,3 mil foram desembolsados até o começo de abril. A quantia não representa sequer 1% do total para o decorrer de 2009.

No ano passado, a execução orçamentária também passou longe de um patamar ideal. Dos R$ 8,9 milhões previstos em orçamento, apenas R$ 1,5 milhão foi aplicado no programa, ou seja, 16% do total. Desde 2005 o índice não passa dos 50% (veja tabela). Somente em 2004 os valores autorizados foram efetivamente utilizados, no caso quase R$ 2 milhões. Nesse período (2004-2008), somente R$ 7,7 milhões dos mais de R$ 30 milhões de dotação inicial para o programa foram efetivamente desembolsados, incluindo os chamados restos a pagar - dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes.

O principal objetivo do programa é promover uma ampla articulação com os estados e a sociedade civil para o desenvolvimento de ações de controle e combate à desertificação no país. O objetivo é cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Outra meta do programa é capacitar agentes multiplicadores locais para combater o problema, por meio do desenvolvimento de processos de formação de atores sociais. A ação visa buscar alternativas tecnológicas para inibir o fenômeno da desertificação, estudando suas causas e conseqüências. Além disso, o programa também atua no desenvolvimento de atividades familiares sustentáveis em áreas suscetíveis a desertificação, com o aprimoramento de métodos e práticas de convivência com o semi-árido, tendo como foco os agricultores familiares. O intuito é combater processos de desertificação em micro-bacias degradadas e o avanço desse fenômeno sobre áreas de vegetação remanescentes.

A política do Ministério do Meio Ambiente é feita por meio do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Suscetíveis a Desertificação, o Pan-Brasil. Há ainda no MMA a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), criada em julho de 2008, responsável por deliberar, acompanhar, orientar e promover as políticas de combate à desertificação no país.

Reportagem do Fantástico exibida no último domingo mostrou que as regiões em volta do semi-árido também podem se tornar desérticas, caso a situação climática não se altere. A zona da mata, região produtiva localizada no litoral e em outros estados, como o Maranhão, pode se tornar um semi-árido. A região do semi-árido, por sua vez, vai se tornar praticamente um deserto. Essa é a constatação do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Paulo Nobre. “Isso vai implicar na inviabilidade de grande parte das atividades econômicas que se desenvolvem no local”, afirmou.

“O planeta está aquecendo 0,25 grau a cada dez anos, mas em algumas regiões do Nordeste nós estamos detectando aumento quatro vezes maior do que isso. Os dois vetores – aumento da temperatura e fator antrópico (decorrente da ação do homem) – significam que nós estamos criando a condição de desertificação aceleradamente”, explica.

“As pessoas sabem que os próprios seres humanos são os responsáveis pelo processo de degradação. O que a maioria não tem é acesso às informações de alternativas para garantir que se tenha a possibilidade de vida com dignidade”, afirma o coordenador de programa de políticas públicas da ONG Caatinga, Paulo Pedro de Carvalho. A entidade atua diretamente em 11 municípios da região do Sertão do Araripe em Pernambuco. Sua ação é direcionada para o desenvolvimento humano e sustentável de famílias agricultoras do semi-árido.

O semi-árido brasileiro é um dos mais populosos do mundo. A área suscetível à desertificação inclui cerca de 1,1 mil municípios, que concentram mais de 20 milhões de pessoas de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Alguns especialistas apontam que a região pode transformar-se em um local semi-deserto durante os próximos 60 anos, o que provocaria a migração dos moradores para outras áreas do país, “causando um caos social”.

'Gastos estão dentro da normalidade'

A Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA afirmou ao Contas Abertas que não há dificuldades na execução do programa de combate à desertificação. Segundo a secretaria, os gastos estão dentro da normalidade, 'uma vez que o programa prevê ampla articulação com inúmeros entes governamentais e sociais para que se tenha uma execução respaldada por acordos públicos, criteriosa e responsável'. A secretaria informou também que o contingenciamento anunciado pelo Planejamento afetou o Ministério do Meio Ambiente e, sendo assim, haverá uma definição de tratamento no âmbito dos programas da pasta; uma revisão das ações programadas.


'Os valores consignados no Orçamento Geral da União para o ano de 2009, anteriormente ao contingenciamento, são bastante expressivos e oriundos, em boa medida, da sensibilidade do Congresso Nacional em relação ao tema. Cumpre esclarecer que os recursos previstos em lei permitem ao governo federal deliberar, se assim entender, pela sua execução integral, considerando avaliações e acompanhamentos contábeis no decorrer de 2009', explicou.

De acordo com a secretaria, é importante considerar outros programas federais com 'reflexos diretos no combate à desertificação', como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que concede crédito ao agricultor para gerar alternativas de renda e produção e os programas relacionados à revitalização do rio São Francisco. 'As fiscalizações constantes do IBAMA também devem ser consideradas, reprimindo ações ilegais como incêndios florestais e consequente manutenção de cobertura vegetal, e o Bolsa Família, que ao destinar renda às famílias em situação de vulnerabilidade alimentar e social, minimiza a pressão sobre os ativos ambientais e os programas'.

Os principais objetivos para este ano, segundo a secretaria, são a elaboração de planos estaduais de combate à desertificação, em que os 11 estados do semi-árido estão envolvidos; implementação da primeira fase do sistema de alerta precoce de secas e desertificação; ampliação do projeto de apoio a iniciativas comunitárias de 60 para 100; realização de um grande encontro para debater o tema, entre outros itens.

Programa Conviver

O governo federal também possui outro programa ligado diretamente à questão da desertificação do semi-árido – o Conviver (Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido). Mais de R$ 23 milhões estão previstos no orçamento 2009 para a rubrica, administrada pelo Ministério da Interação Nacional. O montante é praticamente o dobro do previsto em 2008 (R$ 13,6 milhões), porém, é metade do valor autorizado em 2007 (R$ 48,4 milhões) e nove vezes menor do que 2006 (R$ 210,5 milhões). Clique aqui para ver a tabela com a série histórica.

Os principais objetivos do programa são apoiar a implementação de infra-estrutura produtiva na região e estruturar e dinamizar arranjos produtivos locais, com o desenvolvimento do potencial e a capacidade produtiva de empreendimentos, a cargo de pequenos e médios produtores, empresas, associações produtivas, entre outros. Com isso, a idéia é inserir essas entidades nas economias local, regional, nacional e internacional.

O Contas Abertas também entrou em contato com o Ministério da Integração Nacional para saber porque a execução orçamentária do programa Conviver está insatisfatória neste começo de 2009 e quais as principais medidas que serão adotadas este ano. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa não se manifestou.

Processo de desertificação atinge outros continentes

A degradação da terra e a desertificação não são problemas restritos ao Brasil – 33% da superfície terrestre, uma área onde moram cerca de 2,6 bilhões de pessoas, sofrem com as mesmas dificuldades. Particularmente na região Subsahara, na África, de 20 a 50% das terras estão degradadas, área onde residem mais de 200 milhões de pessoas. A destruição do solo também é severa na Ásia e América Latina, assim como em outras regiões do globo.

Na América Latina, mais de 516 milhões de hectares são afetados pela desertificação, área pouco menor que o estado da Bahia. Como resultado desse processo, estima-se que 24 bilhões de toneladas por ano da camada arável do solo é perdida, o que afeta negativamente a produção agrícola e o desenvolvimento sustentável. A Espanha, na Europa, por exemplo, também está na lista dos países que possuem grande parte de seu território sob o risco de se transformar em zona desértica. Cerca de 31% de sua área é suscetível a desertificação.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas