Rodovias: governo investe apenas 11% do orçamento no primeiro trimestre

Rodovias: governo investe apenas 11% do orçamento no primeiro trimestre

Apesar das estatísticas terem demonstrado aumento de 13% nos acidentes registrados nas rodovias federais no feriado de Páscoa, os investimentos do Ministério dos Transportes em infra-estrutura rodoviária foram tímidos no primeiro trimestre de 2009. Mesmo após as cobranças do presidente Lula de que o governo deve priorizar investimentos para amenizar os efeitos da crise mundial, a pasta desembolsou R$ 812,8 milhões em obras em rodovias nos primeiros três meses deste ano, montante que equivale a apenas 11% dos recursos previstos em orçamento para o ano, R$ 7,6 bilhões. O valor aplicado representa crescimento real de 8% ante o mesmo período do ano passado (veja tabela), percentual apenas aparentemente satisfatório. Na realidade, o aumento de pagamentos entre janeiro e março de 2009 em relação ao mesmo período do ano passado não pode ser considerado significativo, pois a aprovação tardia do orçamento de 2008, em meados de março, impediu a aplicação de verba para investimentos em praticamente todo o primeiro trimestre daquele ano. Com isso, os recursos desembolsados pelo Ministério dos Transportes naquele período referiram-se, quase exclusivamente, aos chamados “restos a pagar” – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes. Contabilizando apenas dias úteis, a média de investimentos em rodovias do Ministério dos Transportes chega a R$ 12,7 milhões este ano. O montante é 5% superior ao aplicado no mesmo período do ano passado, R$ 12,1 milhões (em valores atualizados). A principal obra contemplada este ano foi o Rodoanel Metropolitano de São Paulo, especificamente no trecho sul, que tem início no trevo da Régis Bittencourt (BR-116) e estende-se até Mauá, em um total de 61,4 quilômetros. O trecho sul ligará o trecho oeste do Rodoanel ao Grande ABC, além de interligar três grandes rodovias: Anchieta (SP-150), Imigrantes (SP-160) e a BR-116. A obra do trecho sul é executada pelo Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A., em parceria com o DNIT, e é também uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os trechos da BR-101 na divisa entre Rio Grande do Norte e Paraíba, Paraíba e Pernambuco, e Pernambuco e Alagoas, com pelo menos R$ 60 milhões recebidos, e na divisa entre Palhoça, em Santa Catarina, e Osório, no Rio Grande do Sul, com cerca de R$ 57 milhões, também foram os projetos campeões de recursos no primeiro trimestre. Clique aqui para ver quadro com os investimentos globais do Ministério dos Transportes entre janeiro e março deste ano. Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, os investimentos globais da União têm sua execução orçamentária linear prejudicada durante os exercícios. De acordo com ele, um dos fatores é o “o jogo” entre os poderes Executivo e Legislativo para liberar verba. “Concentra-se tudo no final do ano, conforme verificamos nos últimos exercícios. Isso é um risco de realização de gastos de forma irresponsável. O ano inteiro o orçamento fica ocioso e no fim do ano aceleram os empenhos – reserva de recursos. Qual o critério para essas liberações em fim de ano?”, questiona. Segundo ele, empenhar recursos em fim de exercício é uma tradição da administração pública “extremamente criticável”. Ele acredita que os próprios gestores ficam perdidos quando tomam essa atitude. Além disso, Piscitelli diz que não adianta programar uma dotação autorizada no começo do ano que não vai se aplicar efetivamente no decorrer do exercício. “Isso é manter uma ilusão de que está se aumentando os investimentos”, afirma. No ano passado, a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) – excluindo as estatais – investiu R$ 26,1 bilhões de uma dotação autorizada de R$ 47,9 bilhões, ou seja, 55% do total. "Burocracia estatal prejudica investimentos" Para o economista Raul Velloso, também especialista em contas públicas, o problema da aplicação de recursos em investimentos não é falta de dinheiro, mas sim dificuldade de gestão. Velloso acredita que a burocracia da máquina pública ainda prejudica o ritmo de investimentos. Segundo ele, há outros entraves para a baixa execução orçamentária nesta área, como o Tribunal de Contas da União, que verifica a prestação de contas de obras e projetos em andamento, e o Ministério do Meio Ambiente, que concede liberação para as construções. “Se quiser acelerar os investimentos, o governo precisa trabalhar para simplificar esses procedimentos”, diz. A assessoria de comunicação social do Ministério dos Transportes informou que a execução orçamentária nos primeiros três meses de 2009 segue uma tendência ocorrida em 2007 e 2008, quando, devido à extensão do período de chuvas, foi registrado um fluxo menor nas medições das obras. Sem a medição dos projetos, não há pagamento. “A expectativa do Ministério dos Transportes é que tal fluxo seja recuperado já a partir de maio, com o período de estiagem”. Segundo a assessoria, 40% dos investimentos globais realizados pela pasta são pagos no último quadrimestre de cada ano, “quando as obras alcançam um fluxo de execução mais acelerado e suas superadas circunstâncias climáticas”. Ainda segundo a assessoria, o Ministério dos Transportes trabalha para executar integralmente o orçamento previsto para 2009 e destaca que, em meio ao cenário de crise internacional e seus eventuais reflexos na economia brasileira, os recursos destinados à infra-estrutura de transportes foram preservados do contingenciamento. “Vale frisar que as rodovias federais brasileiras apresentam, hoje, muito melhores condições de tráfego, resultados dos investimentos continuados em manutenção e restauração promovidos pelo governo federal ao longo dos últimos cinco anos. Estatísticas recentes, divulgadas pela própria PRF, indicam que as boas condições do pavimento das rodovias federais tornou-se um estímulo para os motoristas abusarem da velocidade”, informa a pasta, referindo-se aos indicadores e causas dos acidentes nas rodovias. Tipos de obras em estradas A realização de obras em rodovias federais é classificada em cinco tipos: adequação, construção, conservação, manutenção e restauração. O DNIT tem cinco classificações para obras em rodovias federais. Os projetos se dividem em: 1. adequação – obra para adequar a capacidade de um determinado trecho de rodovia a um tráfego existente. A adequação está relacionada a necessidades locais, são obras localizadas. Exemplo: construção de uma passarela de pedestres, terceira faixa ou de uma faixa lateral em um determinada ponto. 2. construção – obra de pavimentação e asfaltamento de estrada. 3. conservação – inclui obras de tapa-buraco, limpeza de margem, drenagem, pintura e sinalização. 4. manutenção – grande grupo de obra que inclui conservação, operações de tapa-buraco, limpeza de margem, drenagem, pintura e sinalização. Há manutenções preventiva e corretiva. 5. restauração – obras de recapeamento. São realizadas quando a pista tem um ciclo de vida útil encerrado; pouca capacidade de sustentação de tráfego na via. Trânsito mais violento na Páscoa A Polícia Rodoviária Federal registrou 1.873 acidentes (13% a mais do que no feriado de 2008), 85 mortes (contra 75 no ano passado) e 1.144 feridos (ante 1.043 em 2008) nas estradas federais brasileiras no final de semana prolongado de Páscoa. Entre zero hora de quinta-feira e meia-noite de domingo (12), o movimento foi intenso nos 62 mil quilômetros de BRs. Em Santa Catarina, A PRF destaca que o tempo bom e o feriado de uma semana no Uruguai inflaram o movimento nas estradas, que foi 50% superior ao registrado no ano passado. A polícia usou 700 etilômetros (bafômetros) durante o feriado, que reprovaram 655 motoristas, dos quais 370 foram presos em flagrante. A PRF realizou quase 30 mil testes de embriaguez nas estradas federais de todo o país. No mesmo período do ano passado, 219 motoristas foram presos por dirigir sob efeito de álcool. Mesmo reduzindo o total de acidentes em 8% (de 300 em 2008 para 275 em 2009), Minas Gerais, que possui a maior malha rodoviária do país, lidera novamente o ranking dos números absolutos do feriado de Páscoa, com 13 mortes e 199 feridos. O segundo estado com mais acidentes é Santa Catarina, com 264 desastres, seguido por Rio Grande do Sul (193), São Paulo (138) e Rio de Janeiro (131). Em números de vítimas fatais, a Bahia aparece com nove óbitos, seguido por Goiás (08), Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina (07) e São Paulo (05). Leandro Kleber Do Contas Abertas