Pela lógica, qualquer um não-incluído numa lista de maus pagadores por princípio é “bom” pagador
Antonio Machado
A administração da economia brasileira vai se tornando uma piada. Dizer o que, por exemplo, desse novo fetiche contra a cobrança de juros extorsivos aprovado pela Câmara, não por obra dos deputados, pois proposto pelo governo, seduzido por sua vez pelos economistas novidadeiros e pela banca, o tal do “cadastro positivo”?
Nele serão lançados os nomes dos brasileiros adimplentes com seus compromissos financeiros, do crediário de loja ao financiamento da casa própria, da fatura do cartão de crédito ao cheque especial. O cadastro, segundo o deputado Maurício Rands (PT-PE), que redigiu o parecer do projeto de lei aprovado na Câmara, vai “premiar” o bom pagador com juros menores e ampliar a oferta do crédito.
Parece bom demais, muito bom para ser verdade. Se permitir tudo isso, a decisão da Câmara foi histórica, como a definiu o diretor-geral da Febraban, associação dos bancos, Wilson Roberto Levorato, segundo o qual a inadimplência média no Brasil alcança cerca de 5% dos tomadores de crédito. Por causa dessa minoria, diz, a maioria paga mais juros como uma espécie de seguro da banca contra calote.
Da parcela do spread, o nome dado à diferença entre o juro pago aos aplicadores de dinheiro e o cobrado dos tomadores de crédito, a inadimplência representaria, conforme a conta, 37,5%. O resto é atribuído a impostos, compulsórios, despesas e lucro dos bancos.
A inadimplência é monitorada pelos cadastros negativos mantidos pela Serasa, uma empresa criada pela banca e hoje controlada pelo grupo irlandês Experian, e pelo SPC, rede de serviços de proteção ao crédito operada pelo comércio. Além delas, há outras empresas que vendem serviços assemelhados.
Não falta cerco ao calote, nem é bem pela eventual ineficiência desse aparato que há deliquências.
A lógica parece indicar que qualquer um não-incluído numa dessas listas de maus pagadores, não importando por ora os motivos, seja, por princípio, “bom” pagador. É o mesmo princípio da Justiça: todo réu é inocente até prova em contrário.
A ninguém se pede atestado de bons antecedentes. Quem não estiver condenado não incorreu em crime algum. Quem não atrasou pagamentos ou, se o fez, pôs em dia e não deve nada mais a ninguém, está “positivado”. Supostamente, é o que já indica a exclusão de apontamentos no Serasa e nos SPC.
Então, para que serve o cadastro positivo, que não é gratuito, já que tem custo, e tudo que custa o consumidor é chamado a pagar?
Nexo parece ilusório
O nexo entre adimplência explicitada por um cadastro e a taxa de juros está mal explicado, começando pela prova de que exista algum nexo. Os defensores da tese recorrem a experiências desse cadastro nos EUA e a um estudo do Banco Mundial, segundo o qual no longo prazo tal instrumento reduz os juros.
O mesmo raciocínio aplicado ao reverso, com foco no cadastro negativo, leva a resultado igual. Nem poderia ser diferente, pois as medidas se equivalem. A lógica do cadastro positivo contra os juros altos parece ilusória.
O “sujo” que é “bom”
O que faz crescer a inadimplência são situações de crise geral da economia, implicando desemprego, ou eventos regionais localizados, como enchentes ou o fechamento de alguma fábrica relevante para o emprego numa cidade ou estado. À banca e ao varejo que financia as suas vendas não importam tais razões, até porque a inadimplência é custo.
Mais que um cadastro positivo, porém, o negativo é o que dá condições ao exercício do risco pela financeira, existindo todo um sistema desenvolvido para a concessão de crédito até a quem tenha ou teve algum dia o “nome sujo” numa lista de “negativados”.
Risco não é só perigo
Um histórico de atrasos não é um bom sinal, mas não significa que o pretendente seja intrinsecamente mal intencionado. Atrasos podem decorrer de desemprego temporário, doenças - contingências da vida que não maculam o devedor.
A boa gestão de riscos há anos refinou técnicas para detectar tais exceções sem que se precise conhecer a intimidade do devedor, e são delas que bancos e lojas se aproveitam para flexibilizar normas prudenciais em momentos de maior consumo.
Risco é técnica, não apenas sinônimo de perigo. Cadastro positivo não se presta a isso. Serve para quê? Para o professor de economia da USP de Ribeirão Preto, Alberto Borges Matias, talvez quem mais pesquise a atividade bancária com independência, o marketing pode fazer bom uso. Tipo esses planos de pontuação associados ao uso de algum serviço. E marketing serve para vender, não baixar juros.
Dossiê do juro alto
O projeto do cadastro positivo está há três anos na Câmara e vai ainda passar pelo Senado antes de entrar em vigor. Ele vem na onda das reformas da microeconomia, relevantes, mas não necessariamente elixir contra mazelas da economia.
O buraco dos juros extorsivos é mais fundo. A culpa da Selic contra a qual tudo se atribui de ruim nem é a maior. Compulsórios, impostos e oligopolização dos bancos são as causas primárias, além de outra convenientemente esquecida: o governo sugar boa parte do dinheiro corrente na praça para girar a dívida pública. Paga caro por uma aplicação sem risco e liquidez imediata.
Essa é a agenda. Quem tem peito para encará-la?"
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