CPI, antes de desdouro e risco à empresa, é flagrante da ociosidade dos senadores
Antonio Machado
A tentativa de senadores do PSDB, com apoio reticente do Dem e de dissidentes do PMDB, de instalar uma aprovada mas não implementada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras já é um fato político. Mas só vai adquirir relevância se o governo mover o mundo para impedir o seu prosseguimento, e, obviamente, dependendo da consistência e gravidade das denúncias a investigar.
Ambas as iniciativas são do jogo político. Nenhum partido mais se usufruiu do instrumento que o PT quando na oposição. Não conseguiu instalar nenhuma em Brasília durante a octaetéride de FHC - nem em São Paulo, onde o governo tucano de Geraldo Alckmin barrou mais de vinte pedidos de CPI, a maioria proposta por deputados petistas, que seguem tentando, também sem sucesso, na gestão de José Serra.
Governo algum gosta de ser investigado, e, no entanto, nada é tão democrático como o escrutínio sistemático das atividades públicas. Escândalo não é a apropriação das CPIs para fins políticos, como o governante alega para sustá-las. Escandaloso é que senadores, por exemplo, apelem à instância extrajudicial da CPI – que por isso se desgastou, já que pedida para tudo -, para sabatinar uma estatal.
A CPI da Petrobras, antes de ser um desdouro à empresa, como o presidente Lula retrucou, variando entre “impatriótica” e coisa de “irresponsável” as suas acusações, é o flagrante da ociosidade dos senadores. Uma estatal com o tamanho da Petrobras, quase um Estado dentro do Estado, responsável por 12% do PIB do país, consolidando toda a sua cadeia de valor econômico, deveria ser alvo não de CPI, um recurso excepcional, mas de comissão permanente do Senado.
É mais ao Senado que à Câmara, instância legislativa por vocação, que cabem as atividades regulares de supervisão do Estado, hoje delegadas ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público e à Polícia Federal, dando caráter policialesco ao que seria rotina dos senadores. Pior é que o Senado só acordou por causa disso.
TCU, MPF e PF estão com vários processos abertos questionando ou investigando atos da empresa. Elas vão da licitação de plataformas de exploração de petróleo – denúncia antiga, sem que se saiba qual desfecho, se é que haja algum – às obras de terraplanagem de uma refinaria em Pernambuco, supostamente superfaturadas.
Tem também a denuncia de manipulação de royalties devidos a prefeituras e pagos pela estatal, envolvendo a ANP, Agência Nacional do Petróleo.
Oportunismo eleitoral
Os fatos determinantes que embasam o pedido de CPI estão ai, nos processos em curso em instâncias de investigação. Aliás, estavam há muito tempo. Se só agora atraíram o interesse da oposição, isso é porque a Petrobras não se preocupou em esclarecê-los assim como a oposição viu neles material para fazer barulho.
Com motivação de chamuscar o governo, sem dúvida. A temporada eleitoral está aberta e tem na exploração dos recursos do pré-sal uma das bandeiras para projetar os feitos do governo e a candidatura do sucessor de Lula.
O pré-sal é fruto de investimentos acumulados por vários governos em pesquisa e exploração desde 1974, quando o general-presidente Ernesto Geisel mandou a Petrobras prospectar petróleo em alto-mar. No marketing de hoje, o pré-sal é coisa recente, não um processo.
Transparência opaca
A política de cunho inaugural, tipo “nunca antes neste país”, fez bem à imagem de Lula, mas despertou ressentimentos. Até por isso a direção da Petrobras deveria ter sido mais prudente do que já lhe exige a condição de empresa aberta, com ações negociadas em bolsas de valores.
Se as questões contraditórias sobre seus atos tivessem tido a devida transparência, a oposição estaria hoje sem discurso.
Não é a CPI que pode maculá-la enquanto negocia com o governo da China, por exemplo, financiamento para explorar o pré-sal, coisa de US$ 10 bilhões a US$ 15 bilhões contra o pagamento em barris de petróleo. Problema é não se saber quase nada sobre ela.
A mãe dos escândalos
O parlamentar não se leva a sério, permitiu-se apequenar-se com o tal “presidencialismo de coalizão”, tornou-se representante de si mesmo, portanto, disponível à sedução de cargos e verbas esmoladas pelo governo a título de manter sua “governabilidade” – esta sim a mãe de todos os escândalos, já que corruptora da independência dos poderes e da vontade do parlamentar.
Não há problema em investigar a Petrobras, problema é que se faça por CPI, porque de outro modo, talvez, não se esclarecesse coisa alguma. Esse é o busílis.
Jogo bruto. E vazio
A mistura de soberba com imprevidência trouxe a Petrobras à cena política. O governo corre para consertar o estrago. Primeiro, vai tentar obstar a instalação da CPI. Se falhar, tentará controlá-la, mas vai depender ainda mais de barganhas com o PMDB do Senado.
Em linha paralela, satélites do PT tentam criar a narrativa de que a CPI teria a motivação oculta de tirar o pré-sal do Estado, visando pôr a opinião pública contra o PSDB e o governador José Serra. O jogo é bruto.
Discutir a estratégia do pré-sal, se o seu controle deve passar a outra estatal, como quer o PMDB, ou sob a influência da Petrobras, coisas assim, de fato relevantes, ninguém discute."
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