PAC em Minas Gerais: apenas 23% das obras estão concluídas ou em andamento

O estado de origem da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, parece precisar de mais apoio para acelerar o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até porque a “mãe do programa” deverá ser a candidata petista nas eleições presidenciais de 2010. Relatório estadual do programa para Minas Gerais, divulgado pelo comitê gestor do PAC, mostra que a execução das obras no estado com a maior malha rodoviária do país, governado pelo também possível candidato a eleição presidencial pelo PSDB em 2010, Aécio Neves, ainda está longe da ideal. Dos mais de mil projetos listados pelos governos federal e do estado no documento, apenas 237 (23%) estão concluídos ou se encontram em andamento (veja tabela). O restante, 794 obras divididas nos três eixos do programa – infraestruturas logística, energética e social-urbana – estão em fase de contratação, ação preparatória (estudo e licenciamento), licitação (desde o edital até o início do projeto) ou contratado (obra ainda não iniciada). De acordo com o relatório, que apresenta dados da União, estatais e iniciativa privada atualizados até dezembro de 2008, somente 28 obras foram finalizadas, entre elas a duplicação da BR-050, entre Uberaba e Uberlândia, a concessão da BR-381, que liga Minas a São Paulo, a linha de transmissão Neves-Mesquita e a ampliação do sistema de esgotamento sanitário com a implantação dos interceptores e da estação de tratamento de esgoto Nova Pampulha, em Vespasiano, região da Grande Belo Horizonte. Apesar disso, Minas Gerais foi um dos estados que mais teve seu orçamento previsto no período 2007-2010 turbinado, entre o último relatório divulgado pela Casa Civil, em julho de 2008, e o atual, de março. No documento do ano passado, a previsão era aplicar R$ 29,3 bilhões em empreendimentos exclusivos e de caráter regional em Minas Gerais. Agora, a meta é desembolsar R$ 41 bilhões até 2010, ou seja, um incremento de R$ 11,7 bilhões. O crescimento só não foi maior do que o registrado com o PAC na Bahia, governado por Jaques Wagner (PT), que teve sua previsão aumentada em R$ 12,3 bilhões (veja tabela). Para o cientista político Antônio Flávio Testa, a candidatura de Dilma à sucessão presidencial está "fora do jogo" no momento. Segundo ele, a notícia da sua doença diminuiu muito seu potencial eleitoral, mas ele aponta que o potencial político de Minas é enorme. "A oposição no Brasil atual é frágil, politicamente inexiste. O PAC é uma grande moeda política e, para a oposição usá-la como moeda para barganha, terá que propor alguma coisa e como viabilizá-la. Não creio, hoje, que a oposição tenha qualquer discurso ou proposta efetiva", acredita, referindo-se a uma possibilidade de os partidos de oposição usarem o PAC contra o governo Lula. Quanto à lentidão das obras do PAC, Testa acredita que o maior problema do programa em Minas Gerais, assim como no resto do país, é um problema de gestão, sendo a legislação licitatória um atraso. "Como se pode pretender avançar em execução de orçamento sem aprimorar o sistema de licitação e contratação? Os entraves do PAC são ligados diretamente aos problemas burocráticos e à incompetência gerencial nas instâncias dos estados e municípios", afirma. De acordo com o cientista político, o Poder Executivo tem consciência desses problemas, mas não toma providências legais para evitá-los. "Então, o PAC fica no nível do discurso, que para um discurso eleitoreiro é bom", conclui. Eixo social e urbano concentra mais atrasos Grande parte das obras que ainda não estão sendo realizadas em Minas Gerais faz parte do eixo social-urbano, que concentra 90% do total de projetos listados no PAC para o estado. Das 937 construções previstas no setor, 760 estão em processo de contratação, licitação, contratada ou apenas em ação preparatória. Entre as obras estão, por exemplo, a do reservatório e adutora de interligação dos sistemas Rio das Velhas/Paraopeba, em Belo Horizonte, esgotamento sanitário, em Martinho Campos, urbanização dos bairros Nova Cidade, 9 de Março e Santa Maria, em Barbacena, e urbanização em Alto Iguaçu, Monte Sinai, Vale Sol e Chácara Madalena, em Ipatinga. O montante total previsto para obras do PAC em infraestrutura social e urbana no período 2007-2010 chega a R$ 11,7 bilhões em Minas Gerais. Entre os objetivos no setor social e urbano estão a realização de 285 mil ligações entre 2007 e 2010 por meio do programa Luz para Todos, a conclusão das obras do metrô de Belo Horizonte, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da região metropolitana de Belo Horizonte: a despoluição das bacias dos rios das Velhas, Paraopeba e Ribeirão da Mata (bacia do rio São Francisco) e ampliação do sistema de abastecimento de água na capital e em outros municípios. Além disso, remover moradias localizadas em beiras de córregos e áreas de risco em Belo Horizonte e em diversas cidades do estado é outra meta do PAC em Minas. Já no eixo de infraestrutura energética, que tem 63 obras listadas, a velocidade das obras é bem maior. A maioria dos projetos encontra-se em andamento ou já foi concluída (41 no total). Apenas 22 estão em estágio de ação preparatória ou licitação, entre eles a usina hidrelétrica de Baú I e o gasoduto Gasbel II, entre Minas e Rio de Janeiro. Mais de R$ 7 bilhões estão previstos para o setor energético em Minas Gerais. As metas são garantir a segurança energética e modicidade tarifária para Minas Gerais e região Sudeste, ampliar a malha de gasodutos, modernizar o parque de refino no estado, além de ampliar a infraestrutura de escoamento da produção de álcool para os mercado interno e externo por meio do alcoolduto. Para o eixo de infraestrutura logística, por sua vez, estão previstos R$ 14,7 bilhões em 31 projetos listados no relatório estadual de Minas, sendo que 11 desses estão em fase de ação preparatória, um em licitação, 14 em andamento e cinco concluídos. A construção da pista dupla do contorno de Belo Horizonte, BR-381, por exemplo, ainda está em fase preparatória, e a pavimentação da BR-265, entre Jacuí e São Sebastião do Paraíso, já está concluída. Empreiteiras Para o economista Paulo Brasil, especialista em finanças públicas, a lentidão no processo de execução de obras do PAC ocorre em função da sistemática que a lei exige na elaboração correta dos editais e na conclusão dos processos licitatórios. Segundo ele, os próprios interessados na execução das obras adotam uma postura sistemática de questionamento e impugnação dos resultados, quando são preteridos em licitações, e colaboram com a demora dos projetos. “Por isso o processo normalmente já é mais demorado. Além disso, a constatação no caso do PAC é de que realmente a complexidade de alguns projetos e também a preocupação com as devidas licenças ambientais tornam o processo mais lento”, afirma. Paulo Brasil explica que todo o aparato burocrático contribui para a lentidão da execução das obras. “A conclusão é que, não somente a máquina administrativa é mais lenta, mas os interessados contribuem para enfatizar essa lentidão. Essa postura decorre de que devemos sempre lembrar que os recursos públicos têm que ser tratados com mais transparência, o que deflagra numa lentidão maior do que quando se trata de uma obra particular”, diz. PAC 2007-2010 em Minas é o terceiro do Brasil Apesar da maioria das obras em Minas Gerais ainda não estarem concluída ou em andamento, o estado é o terceiro mais bem contemplado com recursos do PAC no período 2007-2010, com cerca de R$ 41 bilhões previstos. Os recursos são aplicados em empreendimentos exclusivos no estado e em projetos de caráter regional, que abrangem unidades federativas vizinhas. O Rio de Janeiro é o segundo maior contemplado com verba do programa, com R$ 94 bilhões previstos até 2010, e São Paulo possui R$ 99,4 bilhões de dotação. “PAC orçamentário” A posição do estado de Minas Gerais no ranking dos estados que melhor executam orçamentariamente as obras do chamado “PAC orçamentário”, ou seja, projetos pagos pela União passíveis de acompanhamento no orçamento por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi (excluídos os investimentos privados, das estatais, das empresas de economia mista, os empréstimos e financiamentos da Caixa Econômica Federal) também não é tão favorável. Dos quase R$ 3,7 bilhões previstos para Minas Gerais nos anos de 2007, 2008 e 2009, cerca de R$ 1,7 bilhão foi desembolsado até março deste ano, ou seja, 47% do total autorizado nos três exercícios. O índice é o 11º maior entre as unidades da federação. Fica atrás de estados como Tocantins, Paraíba, Santa Catarina, Distrito Federal e São Paulo. Já em termos de recursos desembolsados, Minas Gerais, que tem a maior dotação prevista acumulada nos três anos entre as 27 unidades federativas (R$ 3,7 bilhões), a situação é privilegiada. O estado é o mais bem contemplado, com R$ 1,7 bilhões aplicados (veja tabela). O Contas Abertas entrou em contato com as assessorias de imprensa da Casa Civil e do governo de Minas Gerais para saber porque a maioria das obras do PAC no estado mineiro não está concluída ou em andamento. No entanto, até o fechamento da matéria, ninguém se manifestou. Leandro Kleber Do Contas Abertas