Enquanto o consumo e a apreensão de drogas crescem no Brasil, conforme mostrou relatório divulgado esta semana pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), as aplicações do governo federal para combater o problema estão longe da ideal. O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é uma das principais fontes de recursos para reduzir a demanda e a oferta de drogas no País, que celebra hoje o Dia Internacional do Combate às Drogas. No entanto, desde 2004, foram gastos apenas 51% dos R$ 127,6 milhões previstos no orçamento do fundo, ou seja, R$ 65 milhões foram efetivamente aplicados (veja a tabela).
Dentre as ações de governo contempladas com os recursos do Funad estão a de capacitação de agentes do Sistema Nacional Antidrogas (Sisnad), para promover a formação e a orientação dos agentes do sistema na atuação da redução da demanda de drogas. Outra ação é a de apoio a projetos de interesse do Sisnad, que investe na qualificação de agentes públicos por meio de cursos, treinamentos e palestras, dentre outras ferramentas, para que possam atuar na redução da demanda de drogas. Segundo a redação final do Orçamento Geral da União, aprovado pelo Congresso Nacional, a meta para este ano é capacitar 15 mil agentes e apoiar 30 projetos.
No entanto, a verba orçamentária dessas ações não é aplicada na mesma velocidade do crescimento da demanda das drogas no País. Dos R$ 13,7 milhões autorizados no orçamento deste ano para a ação de apoio a projetos, apenas R$ 2,4 milhões foram desembolsados, ou seja, 17% do total. Já na ação de capacitação de agentes, a situação é ainda pior. Dos R$ 2,2 milhões previstos para 2009, somente R$ 287,6 milhões foram gastos até o último dia 23 (veja tabela). Ao todo, estão previstos R$ 18, 6 milhões para o Funad neste ano, tendo sido comprometido no orçamento (empenhado) R$ 5,6 milhões, ou 30%. Deste montante, R$ 3,4 milhões (18%) já foram efetivamente desembolsados.
O Funad, administrado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) da Presidência, é destinado ao desenvolvimento de programas sobre drogas, incluídas campanhas educativas e de ação comunitária, e ao apoio a organizações que desenvolvem atividades específicas de tratamento e recuperação de usuários. Em 2008, R$ 18,4 milhões foram autorizados para o Funad. Entretanto, R$ 5,8 milhões foram congelados (bloqueados) na chamada reserva de contingência, que ajuda o governo a compor o superávit primário. Com isso, apenas R$ 5,2 milhões – incluindo dívidas de exercícios anteriores pagas no ano passado (restos a pagar) – foram empregados em ações de combate às drogas.
Os recursos que compõem o Fundo são provenientes de dotações específicas estabelecidas da União, de doações, além de arrecadação de multas no controle e fiscalização de drogas e de medicamentos controlados. No entanto, Maria Thereza de Aquino, diretora do Núcleo Estadual de Pesquisa e Atenção ao Uso de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nepad), critica que os objetivos do Funad não estejam sendo alcançados. “Inicialmente, a proposta do governo era de converter os bens apreendidos dos traficantes em recursos para o fundo, no entanto, nunca vi isso acontecer”, lamenta a diretora, que há 23 anos acompanha políticas antidrogas.
O coordenador-geral de gestão do Funad, Antônio Faust Luciano, reconhece que a área precisa de mais recursos, e explica porque muitas vezes a execução orçamentária é baixa se comparada ao orçamento autorizado. “Existe uma informação de disponibilidade de crédito que inclui a reserva de contingência, então devemos excluir os créditos lançados a título de reserva de contingência”, argumenta. Segundo o coordenador, atualmente R$ 11,5 milhões do Funad estão autorizados para uso da Secretaria Nacional Antidrogas este ano, sobre os quais ainda são estabelecidos limites de empenho, o que justificaria a baixa execução orçamentária durante o primeiro semestre. Ainda de acordo com Faust, outros R$ 5,2 milhões dependem de liberação mediante a apresentação de projetos aprovados por emendas parlamentares.
Para a Maria Thereza, do Nepad, nenhum governo, seja ele federal, municipal ou estadual, toma medidas para combater a prática. “Não existe nenhuma iniciativa da parte dos governos e desconheço os investimentos do fundo”, diz. Maria Thereza, que também é psiquiatra, afirma ainda que a verba prevista para o combate ao uso de entorpecentes deveria ser usada maciçamente em prevenção: “O que nós do Nepad buscamos é adiar o máximo possível o contato das pessoas com as drogas”.
De acordo com Thereza, quanto mais tarde for o contato, melhor será. Investir em prevenção secundária é ‘chover no molhado’. A especialista acredita que o País já possui uma rede de atenção secundária com o apoio financeiro de igrejas, ONGs, Centros universitários e CAPs (Centros de Apoio Psicossocial). “A nossa prioridade deveria ser a prevenção primária. É preciso informar a sociedade. As campanhas de prevenção deveriam ser feitas por meio de pessoas capacitadas a informar em postos de saúde, escolas, igrejas, hospitais e nas próprias residências com apoio do próprio Ministério da Saúde”, conclui.
Drogas e Crimes
Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2009, divulgado nesta semana pelo UNODC, as maiores populações de usuários de drogas injetáveis estão na China, nos EUA, na Rússia e no Brasil, que somam 45% do total da população de usuária estimada no mundo. De acordo com o documento oficial emitido pela representação regional, as drogas e o crime estão indissociavelmente ligados, embora nem sempre isso seja direto.
“Indivíduos podem cometer crimes sob o efeito de drogas e também podem cometer crimes para financiar o uso das drogas. Além disso, a maioria dos países proíbe o cultivo, a produção, a posse, o uso, a troca, a venda, a distribuição, a importação e exportação de drogas”, relata a organização.
O documento ainda destacou a operação da Polícia Federal que, no ano passado, desmantelou o primeiro laboratório clandestino de ecstasy do País, na capital paranaense. No Brasil, foram apreendidos 21 quilos da droga, número que coloca o País em 22º entre os que mais apreenderam ecstasy.
De acordo com o um relatório anual divulgado pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), em 2007, o Brasil é uma das rotas favoritas para o narcotráfico internacional, motivo pelo qual o País precisa envidar esforços, segundo a organização, para evitar a passagem de drogas produzida principalmente no Peru, Colômbia e Bolívia. O relatório destacou, ainda, o Brasil como o terceiro principal produtor de maconha, atrás da Colômbia e o Paraguai.
Milton Júnior e Leandro Kleber
Do Contas Abertas
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