Em SP, merenda escolar continua com fornecedores investigados pelo Ministério Público

A prefeitura de São Paulo termina hoje o acirrado pregão que define as empresas responsáveis pelo fornecimento de merenda para as escolas municipais nos próximos anos. Os atuais fornecedores são investigados pelo Ministério Público por conluio, superfaturamento de preços e má qualidade dos serviços. Mas apesar das suspeitas, quatro das seis empresas investigadas conquistaram o direito de continuar prestando o serviço para a prefeitura e aguardam apenas a análise final das propostas, que deverá ocorrer ainda hoje. Só este ano, a prefeitura reconheceu R$ 108 milhões (valor liquidado) em serviços prestados pelas seis empresas que fornecem merenda escolar para a mais rica cidade do País, desde 2007 (veja tabela). O promotor Sílvio Antônio Marques, do Patrimônio Público e Social da Capital, disse que essa é mais uma irregularidade que se soma às diversas que já foram apuradas. “Sustentamos aqui na promotoria a ilegalidade dessa contratação, porque a prefeitura deveria ter declarado a inidoneidade dessas empresas”, afirma o promotor. De acordo com Marques, os secretários municipais foram procurados e orientados pela promotoria. No entanto, como não houve acordo, novas providencias serão tomadas pelo Ministério Público “tão logo terminem o procedimento de habilitação das empresas”. Em fevereiro, o promotor de Justiça enviou ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, recomendação para que, no prazo de 45 dias, fosse determinada a suspensão, rescisão ou anulação administrativa dos contratos firmados com as empresas fornecedoras de merenda escolar para a rede municipal de ensino a partir do pregão 73/2006. Após ser pressionada pela promotoria, a prefeitura prometeu fazer uma concorrência em três meses para se antecipar ao fim dos contratos suspeitos, que somam cerca de R$ 250 milhões, segundo informações do portal da prefeitura ‘De Olho nas Contas’. Questionada pelo Contas Abertas, a Secretaria Municipal de Educação, responsável pela gestão da merenda escolar da capital, não informou quanto foi efetivamente gasto ou liquidado desde a assinatura dos contratos, em 2007. A secretaria explica que a gestão dos contratos da merenda escolar era, até o fim do ano passado, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização e que, por este motivo, as informações solicitadas pela reportagem não estariam facilmente consolidadas. A recomendação do Ministério Público é resultado de um inquérito civil aberto no ano passado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e de investigações feitas em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec). As investigações apuram a formação de cartel pelas empresas que exploram a terceirização da merenda escolar na capital paulista. O promotor afirma haver indícios veementes de que o Pregão 73/2006 foi manipulado por empresas fornecedoras de merenda escolar, inclusive mediante a formação de cartel e prática de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. “Temos indícios fortes do superfaturamento de contratos, da formação de cartel e da inexecução parcial dos contratos”, afirma Sílvio Marques. Ele sustenta ainda que a merenda escolar terceirizada custa aos cofres públicos de São Paulo quase quatro vezes mais que o valor gasto quando a própria prefeitura fornecia as refeições. Segundo a assessoria da Secretaria Municipal de Educação, é absolutamente inviável que a prefeitura sirva 1,3 milhão de refeições diretamente nas escolas municipais. “Seria necessário, de uma hora para outra, contratar e treinar mais de 6.000 funcionários, ampliar espaços de estocagem, além de dobrar o número de pessoas que trabalham no Departamento de Merenda”, justifica o órgão. Além disso, a secretaria informa que a fiscalização da merenda servida aos alunos é rigorosa. Apesar disso, admite que 261 processos já foram instaurados para apurar denúncias contra o fornecimento da merenda. “Em 110 deles as empresas já foram multadas. Nas restantes, o pagamento referente ao período investigado foi suspenso”, afirma a assessoria. A prefeitura informou que juridicamente não tinha como impedir a participação das empresas denunciadas porque as entidades não foram condenadas. A partir de agora, oito empresas tornam-se fornecedoras da prefeitura. Empresas se defendem As assessorias da Convida Serviços de Alimentos e Geraldo J. Coan, empresas vencedoras na nova licitação e investigadas pelo Ministério Público, afirmam que as empresas estão colaborando com as investigações e negam as acusações. Outra empresa que continuará fornecendo a merenda escolar para a prefeitura é a Terra Azul Alimentação Coletiva, que até o fechamento da matéria não se manifestou. Já a Sistal Alimentação de Coletividade, que atualmente presta serviços à prefeitura e que não apresentou propostas no pregão, também não se manifestou à reportagem. A SP Alimentação, também vencedora e investigada, nega as acusações e defende a sua participação no pregão presencial da semana passada. Segundo a empresa, o pregão contou com a presença de representantes da prefeitura e do Estado, além de outras 21 empresas que concorriam à licitação. Neste caso, argumenta a assessoria da SP Alimentação, se houvesse algum impedimento legal para a participação das empresas investigadas, a Justiça deveria, por obrigação, apresentá-lo. “Mas não o fez, porque não existe base jurídica”, justifica a empresa. A Nutriplus Alimentação e Tecnologia, que não conseguiu renovar o direito de fornecer a merenda escolar para a prefeitura, informa que privilegiou a manutenção da qualidade dos seus serviços, o que não permitiu à empresa “praticar preços nos patamares apresentados pelas vencedoras no processo de licitação de São Paulo”. Milton Júnior Do Contas Abertas