O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne hoje, às 13h, para decidir a permanência do deputado Edmar Moreira (sem-partido-MG) na Casa. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), relator do processo contra Moreira, pediu à cassação do parlamentar sob a alegação de quebra de decoro parlamentar pelo uso de notas fiscais falsas da empresa de segurança da família de Edmar, que justificariam gastos com a verba indenizatória.
Para Nazareno, o tenente reformado da Polícia Militar de Minas Gerais, Jairo Lima, apontado por Edmar como chefe da equipe de segurança que supostamente lhe prestou serviços, teria sido usado como “laranja” para que o deputado recebesse a verba indenizatória, sem que o serviço fosse de fato prestado. Para o deputado, "houve uma verdadeira fraude". “O pedido que eu faço de cassação é porque além de ter rompido com os princípios da legalidade ele tentou enganar o Conselho de Ética e a Comissão de Sindicância com informações inverídicas. Acabou que nós observamos que não foi comprovado este serviço”, afirmou Nazareno em entrevista exclusiva ao Contas Abertas.
Nazareno preferiu não arriscar um veredito sobre o resultado da votação no Conselho de Ética marcada para hoje – caso não haja nenhuma alteração na ordem do dia, onde o seu parecer será apreciado, em votação aberta. No entanto, o deputado demonstra estar esperançoso. “A gente sempre fica com um pouquinho de esperança”, diz.
Nazareno é taxativo ao validar o seu parecer, apresentado no mês passado. “Tem que cortar na própria carne. Tem que dar o exemplo”, adverte. “Espero que a consciência dos colegas venha julgar não com espírito de corpo, mas com espírito de interesse público que é o que nós representamos”, completa. Se o parecer do relator for aprovado, o processo seguirá para votação do plenário da Câmara. Clique aqui para ver o relatório de Nazareno na íntegra pedindo a cassação do mandato de Edmar Moreira.
Edmar Moreira
Pouco conhecido pela opinião pública até o início de fevereiro, após a nomeação como corregedor e 2º vice-presidente da Câmara vieram à tona uma escalada de denúncias sobre Edmar Moreira, que está em seu quarto mandato no Congresso Nacional, onde chegou há 18 anos.
Imagina-se que este não tem sido o melhor ano da vida de Edmar Moreira. As denúncias começaram no início do ano com o castelo milionário no interior de Minas Gerais, avaliado entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, que pertenceria ao deputado ou aos seus filhos. Paralelamente, surge a denúncia de que Edmar teria usado irregularmente a verba indenizatória – benefício no valor de R$ 15 mil mensais utilizado para cobrir custos com a atividade parlamentar.
O parlamentar então foi expulso do DEM, partido ao qual pertencia desde 2005 e, pressionado, renunciou ao cargo de corregedor. Além disso, também foram divulgados processos de Edmar na justiça trabalhista. O parlamentar teve, por conseguinte, parte do salário bloqueado. E, agora, espera a votação do parecer do processo que pede a sua cassação.
Leia abaixo a entrevista concedida pelo deputado Nazareno Fonteles ao Contas Abertas.
Contas Abertas: O senhor acredita que o seu parecer, que pede à cassação do mandato do deputado Edmar Moreira, será aprovado na Comissão de Ética?
Nazareno Fonteles: É muito difícil dar uma opinião, pois tenho evitado ouvir bastidores, embora, eventualmente, alguém me aborde dando a sua opinião. Fui nomeado relator em uma circunstância especial. Então, achei melhor não fazer consulta a nenhum deputado em relação ao possível voto. Isso antes de eu emitir o voto. Depois, achei que deveria manter a mesma conduta: não sondar e não tentar argumentar; a não ser dentro do Conselho e, se vier a plenário, dentro do plenário. Mas tenho visto pela imprensa alguns falando que o relatório deverá ser derrotado, que vão fazer um outro, com outro voto com uma pena alternativa.
Contas Abertas: Então o senhor não arrisca fazer nenhum prognóstico?
Nazareno Fonteles: A gente sempre fica com um pouquinho de esperança, achando que a opinião pública e a publicada, que reflete a pública neste momento, tem sempre o seu peso e a sua influência. Eu lembro que, por exemplo, no caso do impeachment do [Fernando] Collor, todo mundo dizia que era do lado do Collor, mas na hora do voto, como era aberto, essas pessoas, surpreendentemente, seguiram a pressão da opinião pública e do que era mais adequado. No Conselho o voto é aberto, diferente do plenário. Então, eu mantenho uma esperança de que as pessoas leram o relatório e observaram a maneira objetiva como eu fiz. Acredito que temos alguma chance sim de, no plenário do Conselho, receber à aprovação.
Contas Abertas: Se o parecer não for aprovado pelos membros do Conselho de Ética, o senhor ficará desapontado?
Nazareno Fonteles: A princípio será uma decepção. Da maneira objetiva com que nós mostramos a quebra do decoro, fica complicado para o Conselho e a própria Câmara julgar outros casos [posteriores] porque vai ficando aquela ideia de impunidade. O Congresso não atravessa um momento bom. Tem esse lado do Senado extremamente ruim e se junta a várias denúncias e escândalos nos últimos anos. E eu acho que a gente tem o dever de tentar melhorar e aí tem que cortar na própria carne. Tem que dar o exemplo uma vez que somos um Poder que fiscaliza, com o auxílio do TCU, as contas dos outros poderes.
Contas Abertas: Se o parecer for aprovado pelo Conselho de Ética, o pedido de cassação de Edmar Moreira será apreciado no plenário da Casa, onde a votação é secreta. Com isso, fazer uma predição fica ainda mais difícil?
Nazareno Fonteles: Sim. No Plenário o quorum é alto; precisa de maioria absoluta: 257 votos, no mínimo. Então, muitas vezes as pessoas podem dizer ‘eu sou favorável à cassação, mas em virtude disso e daquilo eu não voto’. E, com isto, se ausentar para que não tenha expressão. Se fosse maioria simples seria diferente. Como é maioria absoluta, ou geralmente dá um quorum muito alto ou tende a diminuir a presença para que não atinja os 257 votos.
Contas Abertas: O deputado Edmar Moreira tem brigado na justiça para receber o salário como parlamentar que foi, parcialmente, bloqueado. Por outro lado, não utiliza a verba indenizatória desde fevereiro. O senhor acredita que esta conduta sinaliza que havia alguma irregularidade na utilização do benefício?
Nazareno Fonteles: Pelo menos atesta que da forma como vinha utilizando não era adequada. Se antes de usar a verba para segurança usava para outros fins, que também nós questionamos, não está utilizando agora, então, ao meu ver, fortalece os fatos que nós relatamos e argumentamos a favor de sua cassação.
Contas Abertas: O senhor acredita que há demora em punir os envolvidos em escândalos políticos?
Nazareno Fonteles: Se nós compararmos com um processo jurídico está sendo rápido. Tem casos que passam anos na justiça do nosso país. E, embora a regra da quebra de decoro não seja um processo judicial, em virtude do princípio da ampla defesa e do devido processo legal, você termina tendo que fazer, mais ou menos, uma sequência processual. Neste caso, eu acho que agilizei o quanto pude. Mas como teve interrupção e gente que se recusou a prestar depoimento, isso dificultou. Como o Conselho não tem um poder como o de CPI, nós não podemos convocar a pessoa nem podemos quebrar o sigilo, por exemplo, você termina dependendo da boa vontade de alguns depoentes e de algumas informações que vem de outras instituições. Por exemplo, teve coisa que a Comissão de Sindicância pediu em março e veio chegar já próximo ao fim de maio. Foi o caso de informações ligadas à empresa dele [Edmar Moreira] no Ministério do Trabalho.
Contas Abertas: Então, no que diz respeito a sua orçada, o senhor acha que o processo foi célere?
Nazareno Fonteles: Eu tentei acelerar e quando vi, pelo depoimento que já tinha na comissão de sindicância, que as contradições eram muito evidentes, e que se confirmaram durante a oitiva dele no Conselho de Ética onde ele não mostrava o documento original do contrato que era a primeira tese que aquilo ali era forjado, só fez se confirmar. Passado dois meses eu tendo insistido e ele não entregou o documento original e nem o tenente veio para o depoimento tirar a dúvida ou trazer o original, então ficou caracterizado que, de fato, ele tinha forjado. E, ao meu ver, esse é que é o ponto grave.
Contas Abertas: O pedido de cassação então é feito por causa do contrato que teria sido forjado, onde não houve a prestação de serviço?
Nazareno Fonteles: O pedido que eu faço de cassação é porque além de ter rompido com os princípios da legalidade ele tentou enganar o Conselho de Ética e a Comissão de Sindicância com informações inverídicas. E terminou a gente vendo que não foi comprovado este serviço. E se esse serviço fosse tão importante, prestado com tanta necessidade, por que ele não continuou fazendo com outras empresas? Se ele tem tanta necessidade contratasse outra empresa quando a Câmara disse que não deveria ser com a de propriedade dele. Então, são fatos reforçados por outros. Vários indícios concordantes são prova. Então é abundante tudo isso contribuindo para esta evidência de que houve uma verdadeira fraude.
Contas Abertas: Para que o seu parecer seja aprovado o senhor conta com o posicionamento da opinião pública?
Nazareno Fonteles: Pelo menos tem isso, graças a Deus. As pessoas acompanharam, tiveram acesso ao documento, que se tornou público. A argumentação é muito clara no meu entendimento. Alguns dizem que ele, teoricamente, teria a confiança de que se for para o Plenário será inocentado porque outros deputados teriam cometido coisa parecida. O que eu quero dizer é o seguinte: uma coisa de cada vez. É como diz no Evangelho, o escândalo é necessário, agora ai daquele por quem vier o escândalo. Ou seja, ás vezes vários teriam cometido coisa parecida, mas não veio o escândalo com ele, veio com este. Então, este tem que ser julgado, tem que ser analisado à luz das leis, senão desmoraliza.
Contas Abertas: A não aprovação do seu parecer pode incorrer na desmoralização da Casa?
Nazareno Fonteles: O Parlamento faz as leis e suas regras próprias, e em um caso como esse, que rompeu o decoro parlamentar à luz da constituição, se você não opera de acordo com as leis, você se desmoraliza. A Mesa admitiu que tinha indícios de quebra de decoro e mandou [o caso] para o Conselho. Foi feita uma Comissão de Sindicância. O Conselho confirma os indícios e emite o parecer através do relator que deve ser cassado. Como uma pessoa dessa pode ser inocentada? Então a Mesa também está enganada? Os cinco juristas também que acompanharam na Comissão de Sindicância, onde ele falou no Conselho de Ética e se omitiu?
Contas Abertas: Então, a apreciação é que houve claramente quebra de decoro parlamentar?
Nazareno Fonteles: Tem duas análises: uma é ele pegar o dinheiro e contratar empresa. Isso seria um pecado menor diante de não existir uma regra específica, mas existir o princípio da moralidade e legalidade. Com isso, poderia até merecer uma pena menor. Mas o serviço não existir, ter colocado contrato laranja, não justificar o serviço, aí você fraudou, aí quebrou o decoro. Esse fato é grave e eu acredito que não existe muita gente na Casa com este comportamento. Do primeiro tipo; ter uma empresa, posto de gasolina ou outra coisa, acho que pode até existir [entre os deputados da Câmara] e poderia ter uma pena menor. A punição seria no máximo suspensão temporária de um mês de mandato. No caso dele [Edmar Moreira] tem a gravidade que espero que a consciência dos colegas venha julgar não com espírito de corpo, mas com espírito de interesse público que é o que nós representamos. Não é pra gente agir só pelo espírito de corpo porque estaria atentando contra a República. Uma coisa é a cordialidade, o respeito que a gente tem que ter por posições políticas diferentes, menos fraudar.
Amanda Costa
Do Contas Abertas
Para Nazareno, o tenente reformado da Polícia Militar de Minas Gerais, Jairo Lima, apontado por Edmar como chefe da equipe de segurança que supostamente lhe prestou serviços, teria sido usado como “laranja” para que o deputado recebesse a verba indenizatória, sem que o serviço fosse de fato prestado. Para o deputado, "houve uma verdadeira fraude". “O pedido que eu faço de cassação é porque além de ter rompido com os princípios da legalidade ele tentou enganar o Conselho de Ética e a Comissão de Sindicância com informações inverídicas. Acabou que nós observamos que não foi comprovado este serviço”, afirmou Nazareno em entrevista exclusiva ao Contas Abertas.
Nazareno preferiu não arriscar um veredito sobre o resultado da votação no Conselho de Ética marcada para hoje – caso não haja nenhuma alteração na ordem do dia, onde o seu parecer será apreciado, em votação aberta. No entanto, o deputado demonstra estar esperançoso. “A gente sempre fica com um pouquinho de esperança”, diz.
Nazareno é taxativo ao validar o seu parecer, apresentado no mês passado. “Tem que cortar na própria carne. Tem que dar o exemplo”, adverte. “Espero que a consciência dos colegas venha julgar não com espírito de corpo, mas com espírito de interesse público que é o que nós representamos”, completa. Se o parecer do relator for aprovado, o processo seguirá para votação do plenário da Câmara. Clique aqui para ver o relatório de Nazareno na íntegra pedindo a cassação do mandato de Edmar Moreira.
Edmar Moreira
Pouco conhecido pela opinião pública até o início de fevereiro, após a nomeação como corregedor e 2º vice-presidente da Câmara vieram à tona uma escalada de denúncias sobre Edmar Moreira, que está em seu quarto mandato no Congresso Nacional, onde chegou há 18 anos.
Imagina-se que este não tem sido o melhor ano da vida de Edmar Moreira. As denúncias começaram no início do ano com o castelo milionário no interior de Minas Gerais, avaliado entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, que pertenceria ao deputado ou aos seus filhos. Paralelamente, surge a denúncia de que Edmar teria usado irregularmente a verba indenizatória – benefício no valor de R$ 15 mil mensais utilizado para cobrir custos com a atividade parlamentar.
O parlamentar então foi expulso do DEM, partido ao qual pertencia desde 2005 e, pressionado, renunciou ao cargo de corregedor. Além disso, também foram divulgados processos de Edmar na justiça trabalhista. O parlamentar teve, por conseguinte, parte do salário bloqueado. E, agora, espera a votação do parecer do processo que pede a sua cassação.
Leia abaixo a entrevista concedida pelo deputado Nazareno Fonteles ao Contas Abertas.
Contas Abertas: O senhor acredita que o seu parecer, que pede à cassação do mandato do deputado Edmar Moreira, será aprovado na Comissão de Ética?
Nazareno Fonteles: É muito difícil dar uma opinião, pois tenho evitado ouvir bastidores, embora, eventualmente, alguém me aborde dando a sua opinião. Fui nomeado relator em uma circunstância especial. Então, achei melhor não fazer consulta a nenhum deputado em relação ao possível voto. Isso antes de eu emitir o voto. Depois, achei que deveria manter a mesma conduta: não sondar e não tentar argumentar; a não ser dentro do Conselho e, se vier a plenário, dentro do plenário. Mas tenho visto pela imprensa alguns falando que o relatório deverá ser derrotado, que vão fazer um outro, com outro voto com uma pena alternativa.
Contas Abertas: Então o senhor não arrisca fazer nenhum prognóstico?
Nazareno Fonteles: A gente sempre fica com um pouquinho de esperança, achando que a opinião pública e a publicada, que reflete a pública neste momento, tem sempre o seu peso e a sua influência. Eu lembro que, por exemplo, no caso do impeachment do [Fernando] Collor, todo mundo dizia que era do lado do Collor, mas na hora do voto, como era aberto, essas pessoas, surpreendentemente, seguiram a pressão da opinião pública e do que era mais adequado. No Conselho o voto é aberto, diferente do plenário. Então, eu mantenho uma esperança de que as pessoas leram o relatório e observaram a maneira objetiva como eu fiz. Acredito que temos alguma chance sim de, no plenário do Conselho, receber à aprovação.
Contas Abertas: Se o parecer não for aprovado pelos membros do Conselho de Ética, o senhor ficará desapontado?
Nazareno Fonteles: A princípio será uma decepção. Da maneira objetiva com que nós mostramos a quebra do decoro, fica complicado para o Conselho e a própria Câmara julgar outros casos [posteriores] porque vai ficando aquela ideia de impunidade. O Congresso não atravessa um momento bom. Tem esse lado do Senado extremamente ruim e se junta a várias denúncias e escândalos nos últimos anos. E eu acho que a gente tem o dever de tentar melhorar e aí tem que cortar na própria carne. Tem que dar o exemplo uma vez que somos um Poder que fiscaliza, com o auxílio do TCU, as contas dos outros poderes.
Contas Abertas: Se o parecer for aprovado pelo Conselho de Ética, o pedido de cassação de Edmar Moreira será apreciado no plenário da Casa, onde a votação é secreta. Com isso, fazer uma predição fica ainda mais difícil?
Nazareno Fonteles: Sim. No Plenário o quorum é alto; precisa de maioria absoluta: 257 votos, no mínimo. Então, muitas vezes as pessoas podem dizer ‘eu sou favorável à cassação, mas em virtude disso e daquilo eu não voto’. E, com isto, se ausentar para que não tenha expressão. Se fosse maioria simples seria diferente. Como é maioria absoluta, ou geralmente dá um quorum muito alto ou tende a diminuir a presença para que não atinja os 257 votos.
Contas Abertas: O deputado Edmar Moreira tem brigado na justiça para receber o salário como parlamentar que foi, parcialmente, bloqueado. Por outro lado, não utiliza a verba indenizatória desde fevereiro. O senhor acredita que esta conduta sinaliza que havia alguma irregularidade na utilização do benefício?
Nazareno Fonteles: Pelo menos atesta que da forma como vinha utilizando não era adequada. Se antes de usar a verba para segurança usava para outros fins, que também nós questionamos, não está utilizando agora, então, ao meu ver, fortalece os fatos que nós relatamos e argumentamos a favor de sua cassação.
Contas Abertas: O senhor acredita que há demora em punir os envolvidos em escândalos políticos?
Nazareno Fonteles: Se nós compararmos com um processo jurídico está sendo rápido. Tem casos que passam anos na justiça do nosso país. E, embora a regra da quebra de decoro não seja um processo judicial, em virtude do princípio da ampla defesa e do devido processo legal, você termina tendo que fazer, mais ou menos, uma sequência processual. Neste caso, eu acho que agilizei o quanto pude. Mas como teve interrupção e gente que se recusou a prestar depoimento, isso dificultou. Como o Conselho não tem um poder como o de CPI, nós não podemos convocar a pessoa nem podemos quebrar o sigilo, por exemplo, você termina dependendo da boa vontade de alguns depoentes e de algumas informações que vem de outras instituições. Por exemplo, teve coisa que a Comissão de Sindicância pediu em março e veio chegar já próximo ao fim de maio. Foi o caso de informações ligadas à empresa dele [Edmar Moreira] no Ministério do Trabalho.
Contas Abertas: Então, no que diz respeito a sua orçada, o senhor acha que o processo foi célere?
Nazareno Fonteles: Eu tentei acelerar e quando vi, pelo depoimento que já tinha na comissão de sindicância, que as contradições eram muito evidentes, e que se confirmaram durante a oitiva dele no Conselho de Ética onde ele não mostrava o documento original do contrato que era a primeira tese que aquilo ali era forjado, só fez se confirmar. Passado dois meses eu tendo insistido e ele não entregou o documento original e nem o tenente veio para o depoimento tirar a dúvida ou trazer o original, então ficou caracterizado que, de fato, ele tinha forjado. E, ao meu ver, esse é que é o ponto grave.
Contas Abertas: O pedido de cassação então é feito por causa do contrato que teria sido forjado, onde não houve a prestação de serviço?
Nazareno Fonteles: O pedido que eu faço de cassação é porque além de ter rompido com os princípios da legalidade ele tentou enganar o Conselho de Ética e a Comissão de Sindicância com informações inverídicas. E terminou a gente vendo que não foi comprovado este serviço. E se esse serviço fosse tão importante, prestado com tanta necessidade, por que ele não continuou fazendo com outras empresas? Se ele tem tanta necessidade contratasse outra empresa quando a Câmara disse que não deveria ser com a de propriedade dele. Então, são fatos reforçados por outros. Vários indícios concordantes são prova. Então é abundante tudo isso contribuindo para esta evidência de que houve uma verdadeira fraude.
Contas Abertas: Para que o seu parecer seja aprovado o senhor conta com o posicionamento da opinião pública?
Nazareno Fonteles: Pelo menos tem isso, graças a Deus. As pessoas acompanharam, tiveram acesso ao documento, que se tornou público. A argumentação é muito clara no meu entendimento. Alguns dizem que ele, teoricamente, teria a confiança de que se for para o Plenário será inocentado porque outros deputados teriam cometido coisa parecida. O que eu quero dizer é o seguinte: uma coisa de cada vez. É como diz no Evangelho, o escândalo é necessário, agora ai daquele por quem vier o escândalo. Ou seja, ás vezes vários teriam cometido coisa parecida, mas não veio o escândalo com ele, veio com este. Então, este tem que ser julgado, tem que ser analisado à luz das leis, senão desmoraliza.
Contas Abertas: A não aprovação do seu parecer pode incorrer na desmoralização da Casa?
Nazareno Fonteles: O Parlamento faz as leis e suas regras próprias, e em um caso como esse, que rompeu o decoro parlamentar à luz da constituição, se você não opera de acordo com as leis, você se desmoraliza. A Mesa admitiu que tinha indícios de quebra de decoro e mandou [o caso] para o Conselho. Foi feita uma Comissão de Sindicância. O Conselho confirma os indícios e emite o parecer através do relator que deve ser cassado. Como uma pessoa dessa pode ser inocentada? Então a Mesa também está enganada? Os cinco juristas também que acompanharam na Comissão de Sindicância, onde ele falou no Conselho de Ética e se omitiu?
Contas Abertas: Então, a apreciação é que houve claramente quebra de decoro parlamentar?
Nazareno Fonteles: Tem duas análises: uma é ele pegar o dinheiro e contratar empresa. Isso seria um pecado menor diante de não existir uma regra específica, mas existir o princípio da moralidade e legalidade. Com isso, poderia até merecer uma pena menor. Mas o serviço não existir, ter colocado contrato laranja, não justificar o serviço, aí você fraudou, aí quebrou o decoro. Esse fato é grave e eu acredito que não existe muita gente na Casa com este comportamento. Do primeiro tipo; ter uma empresa, posto de gasolina ou outra coisa, acho que pode até existir [entre os deputados da Câmara] e poderia ter uma pena menor. A punição seria no máximo suspensão temporária de um mês de mandato. No caso dele [Edmar Moreira] tem a gravidade que espero que a consciência dos colegas venha julgar não com espírito de corpo, mas com espírito de interesse público que é o que nós representamos. Não é pra gente agir só pelo espírito de corpo porque estaria atentando contra a República. Uma coisa é a cordialidade, o respeito que a gente tem que ter por posições políticas diferentes, menos fraudar.
Amanda Costa
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