Dilma X Lina: edital do Palácio previa armazenamento e backup de registros

O edital de contratação da empresa paulista Telemática Sistemas Inteligentes (TSI), responsável pela implantação do sistema de segurança na Presidência da República, previa que os registros de acesso de pessoas e veículos ao Palácio do Planalto deveriam ser guardados em um banco de dados específico, com capacidade de armazenamento por um período "mínimo de seis meses”. A partir de então, os dados deveriam ser “transferidos definitivamente para uma unidade de backup". Segundo o edital, o banco de dados faz parte do Centro de Supervisão, que concentra "todos os servidores, matrizes de gravação, estações de operação e monitoramento, gravadores digitais, controles e equipamentos de recepção". O edital informa, porém, que as gravações das câmeras deveriam ser armazenadas "por um período não inferior a 30 dias, devendo ainda os mesmos (gravadores digitais) ser apoiados por um sistema de backup". Na última sexta-feira, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pelo controle da movimentação do Planalto, disse que não havia mais imagens de novembro e dezembro de 2008, período em que a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira diz ter se reunido com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Palácio. A ministra nega o encontro. De acordo com a GSI, as imagens da movimentação de pessoas e carros daquele período já teriam sido apagadas, pois o gabinete afirma que o equipamento de vigilância tem capacidade para guardar os registros por cerca de 30 dias. A informação não foi confirmada nem desmentida pela empresa prestadora do serviço. Segundo exigências do edital, a empresa vencedora da licitação deveria garantir que a quantidade de câmeras atendesse ao número de autoridades, servidores, visitantes, prestadores de serviços e terceirizados que circulam diariamente pelo local. “A rastreabilidade da imagem deve coibir o acesso não autorizado em locais restritos e monitorado pelo circuito fechado de televisão”, determinava ainda o documento. Por este sistema de segurança contratado em 2004 pela Casa Civil, foram pagos R$ 3,2 milhões. O montante foi gasto para cobrir “despesas com o fornecimento e implantação, em regime de turn-key (entrega de uma solução completa instalada e funcionando) do módulo de circuito fechado de televisão e do módulo de controle de acesso”, serviços fornecidos pela empresa paulista Telemática (veja notas de empenho). Em junho de 2005, foi assinado um aditivo no valor de R$ 810,4 mil, totalizando quase R$ 4,1 bilhões (veja o aditivo). A empresa afirma que, pela regra de sigilo e confidencialidade, não pode dar informações sobre o contrato com a Presidência. “O nosso sigilo e confidencialidade não é só em relação ao contrato da Presidência da República, é uma praxe de mercado”, garante a advogada da Telemática, Norma Novaes, em entrevista ao Contas Abertas. “Não é que a gente queira omitir qualquer coisa; é uma questão de honra, de um padrão ético”, justifica. A advogada da empresa afirma ainda que “o contrato já foi expirado e cumprido”. “O período de garantia dele também já foi cumprido e nem a manutenção nós fazemos mais na Presidência”, frisa. “Mas se a Presidência da República, esporadicamente, nos chama, vamos lá por meio de uma ordem se serviço e atendemos prontamente”, diz. O período de execução do contrato, segundo a empresa, foi entre 2005 e 2006, com garantia estendida por mais um ano. A TSI também não pode falar sobre a capacidade das câmeras de vídeo, cancelas, catracas, sensores remotos e aparelhos de raios X instalados. “Atendemos ao que estava no edital”, limitou-se a advogada da empresa. Mas dentre as características do serviço de circuito fechado de televisão, apresentadas no site da empresa, constam a captura de vídeo e áudio, mapa digital com múltiplas telas virtuais, captura e reconhecimento da face, monitoramento de tráfego e a identificação de placas de veículos. Norma Novaes pondera, no entanto, que se o cliente quiser detalhar o contrato expondo as cláusulas, não há problema algum. De acordo com o edital de contratação, a empresa deveria comprometer-se a não veicular, em hipótese alguma, publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades, objeto do contrato, sem prévia autorização da Presidência da República. Determina, ainda, que a entidade deveria prestar esclarecimentos à Presidência sobre eventuais “atos ou fatos desabonadores noticiados que a envolvam, independentemente de solicitação”. Desde 2005, além da Presidência da República, a empresa também prestou serviços a outros órgãos da administração federal. Entre eles está a Universidade Federal de São Paulo, que pagou R$ 21,3 mil à TSI, em dezembro de 2005. No ano passado, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, também contratou serviços da empresa, por R$ 115 mil, para a aquisição de equipamento de controle de acesso eletrônico. Em 2009, mais R$ 3,5 mil foram repassados à empresa pelo Instituto Nacional de Tecnologia. Amanda Costa e Milton Júnior Do Contas Abertas
	26/8/2009