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:: CREA-RN ::: "ASSISTÊNCIA TÉCNICA TERÁ R$ 60 MILHÕES EM 2009
01-09-2009 11h: 20m: 57s

O Ministério das Cidades abre o processo cadastro e seleção de projetos de assistência técnica à habitação de interesse social, de acordo com os preceitos da Lei 11.888/08, que garante os serviços profissionais de arquitetos e engenheiros para projetos, construção, reforma de moradias e regularização fundiária, para famílias de baixa renda. Ainda em 2009, serão destinados R$ 60 milhões, com o intuito de atender a elevada parcela da produção de habitações que ocorre no mercado informal, sem qualquer tipo de apoio técnico que permita atingir padrões mínimos de qualidade, de produtividade e de segurança. Estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos podem cadastrar suas propostas.

A implementação da Lei 11.888, de dezembro de 2008, foi tema do 2º Seminário Nacional de Assistência Técnica, ocorrido nos dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo, com a participação de mais de 200 profissionais. Promovido pelo Ministério das Cidades, o Seminário discutiu aspectos legais, sociais e de formação profissional na aplicação da Lei. O Confea esteve presente nos debates, tendo o conselheiro José Roberto Geraldine Jr., participado da mesa sobre responsabilidades técnicas dos profissionais. Além dos aspectos legais do tema, ele alertou para a necessidade de se observar a competência técnica de cada profissional envolvido. E destacou principais avanços obtidos com a Resolução 1010/05, do Confea, que permite aos profissionais ampliar suas atribuições, de acordo com as qualificações obtidas após a graduação.

Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Arruda, compromissos importantes foram firmados como a realização, pelo Ministério das Cidades, de uma Campanha Nacional de implementação da Lei, com material de divulgação que sensibilize toda a sociedade e a criação de um Núcleo Gestor Nacional, com seus respectivos estaduais e municipais; o compromisso da Caixa Econômica Federal de utilizar sua estrutura para apoiar os projetos de Habitação Social e ainda oferecer subsídios para que o programa de Material de Construção possa ter assistência técnica no futuro.


Histórico

Na abertura do Seminário sobre Assistência Técnica, o arquiteto Clóvis Ilgenfritz fez um histórico da luta desde a década de 70, quando era presidente do Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul e conselheiro do Crea naquele estado. Porto Alegre foi a primeira cidade brasileira a ter uma lei municipal de assistência técnica, no final da década de 90, quando Clóvis ocupou uma cadeira na Câmara de Vereadores. Em 2002, já como deputado federal, apresentou um projeto de lei criando o programa de assistência técnica em nível nacional. O projeto seria retomado em 2005, pelo atual deputado Zezéu Ribeiro, da Bahia, e finalmente aprovado em 2008.


Falta de profissionais

O deputado federal Zezéu Ribeiro, autor da Lei de Assistência Técnica, demonstrou sua preocupação com o fato de a maioria das prefeituras municipais não possuírem engenheiros ou arquitetos e lançou a ideia de criação de consórcios de assistência técnica entre pequenos municípios numa mesma região. Segundo levantamento da Caixa Econômica Federal, as prefeituras municipais têm um quantitativo, em todo o país, de apenas 10 mil profissionais em seus quadros, o que corresponde a uma média de dois profissionais por município. O fato preocupa também a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, que alertou para a necessidade de criação de uma rede nacional de assistência técnica.


Aloisio Lopes - Assessor de Comunicação do Confea"