Retórica nacionalista é o molho. A massa é o conteúdo técnico do pré-sal, ainda mal explicado

Viabilidade do modelo importa mais que a discussão sobre o viés estatizante da proposta Antonio Machado Claramente baratinada pela proposta da nova Lei do Petróleo, em especial com a dobradinha estatizante concebida pelo governo para o pré-sal e o discurso nacionalista praticado pelo presidente Lula abrindo a campanha eleitoral pela sua sucessão, a oposição talvez encontre em lorde Keynes, que além de economista excepcional era provido de muito bom humor, inspiração sobre o que fazer. Pessoa prática, sem ser calculista, Keynes dizia que, quando as nuvens estão negras, é perda de tempo discutir sobre a utilidade do guarda-chuva. A PetroSal, a empresa 100% estatal proposta pelo governo ao Congresso para controlar as áreas do pré-sal, está como o guarda-chuva em dia fechado: melhor sair de casa com ele. Hoje, não menos que 80% das reservas de petróleo no mundo estão em mãos de governos, segundo a analista Valerie Marcel, da Chathan House, tradicional centro de estudos inglês, e três quartos entre as 20 maiores petroleiras são estatais. O tempo das “sete irmãs”, como Shell e Exxon, que dominaram o mundo do petróleo, e também governos e muitas coisas mais, virou memória do século 20. Elas continuam ai, imensas, lucrativas, são sócias da Petrobras nos campos da Bacia de Santos licitados pelo regime de concessão que o governo propõe mudar para o de partilha, com a PetroSal no comando dos contratos e a Petrobras com o monopólio resgatado da exploração para as áreas do pré-sal, mas já não possuem nenhuma reserva de grande porte em lugar algum, fora os EUA e Inglaterra. É ingenuidade, assim, supor que Lula e os partidos que o apóiam - formando um arco da esquerda à direita, opostos em tudo, menos na atração irresistível pelo aconchego do Estado - manteriam o senso privatizante do modelo aprovado pelo governo FHC em 1997, ao verem que tinham algo muito grande para bater bumbo. E Lula viu mais. Sem o bônus do pré-sal e com o ônus do mensalão, a retórica do nacionalismo funcionou no segundo turno da eleição de 2006, com o tucano Geraldo Alckmin acuado pela cobrança das privatizações de FHC. Agora que Lula e sua candidata Dilma Rousseff podem sujar as mãos literalmente em petróleo, como, aliás, já fizeram, e prometer tempos de fartura, eles seriam tolos se não repetissem a fórmula. Tudo isso é armadilha deliberada para a oposição, mas também para a tramitação zelosa dos projetos no Congresso. O governo vai usar o preconceito de setores da sociedade em relação às privatizações para impingir aos opositores da reforma a pecha de “entreguista”, desqualificando as críticas e construindo o discurso eleitoral. Bater boca é ocioso Na festa armada para anunciar a reforma do marco regulatório do pré-sal, Lula declarou, referindo-se à quebra do monopólio pela legislação de 1997 - “tempos de pensamento subalterno”, acentuou -, que “altas personalidades chegaram a dizer que a Petrobras era o último dinossauro a ser desmantelado”. Enfrentar tal argumentação, por maior que seja seu caráter eleitoreiro, parece perda de tempo. Circularidade demais O papel da PetroSal poderia ser da Agência Nacional do Petróleo, desde que fortalecida e imunizada contra o loteamento partidário (hoje está entregue ao PC do B), ou de uma seção da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme idéia lá atrás do ex-ministro Antonio Palocci. Não precisa ser uma empresa estatal, mas, se tiver perfil técnico e for enxuta como promete o governo, não é o fim do mundo. Ao contrário, é o que se faz hoje no mundo, certo ou errado. O miolo do modelo de exploração do petróleo proposto pelo governo é a exclusividade da exploração entregue à Petrobras, a fórmula de seu financiamento pelo Tesouro para poder assumir responsabilidade muito acima de seu patrimônio e a supervisão do processo pela nova estatal. Tudo isso tem muita circularidade e pouca transparência. Governo e... Governo A PetroSal como fiscal dos contratos de partilha e também dona da produção que lhe couber por tal sistema explorado pela Petrobras é o mesmo que dizer que o governo supervisiona o governo. No way. A capitalização da Petrobras mediante o repasse pelo Tesouro de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal à espera de avaliação ao preço de US$ 10 cada, ou algo assim, seguida da emissão de títulos pelo Tesouro em valor equivalente repassados à estatal como o naco do Tesouro no aumento de capital da empresa tem algo de esquisito. A produção futura como contrapartida dos títulos é a maneira de a dívida pública não ser impactada. Mas a circularidade é flagrante. Exclusividade é o nó O entendimento sobre o conteúdo técnico da modelagem do pré-sal importa mais que a discussão sobre o viés estatizante da proposta. Essa pode ser mudada mais à frente, se for inepta. Inconsistências macroeconômicas, porém, produzem danos irreversíveis. A opacidade do circuito entre as contas fiscais e monetárias é um risco que os políticos e muita pouca gente na academia avaliou. Nem sabe do que se trata. A capacidade de a Petrobras assumir o custo operacional como operadora exclusiva do pré-sal é o nó do novo modelo. Já a PetroSal e o regime de partilha se moldam a qualquer cenário. É a consistência do investimento que fará o novo modelo ficar de pé.

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