"Apesar das constantes reclamações de ambientalistas de que para combater o desmatamento é necessário melhorar o aparato estatal e aumentar o número de fiscais, mais uma vez o governo federal contingenciou significativa parcela do orçamento previsto para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com a proposta orçamentária para 2010, elaborada e encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional na última semana, dos R$ 3,5 bilhões previstos para a pasta comandada por Carlos Minc, quase R$ 1,5 bilhão (43%) foi destinado à chamada reserva de contingência. Os recursos contidos nessa reserva são usados anualmente para ajudar nas metas de superávit primário (receita menos despesa) do governo federal.
A limitação de recursos no orçamento do MMA já na sua origem não é nenhuma novidade. O mesmo ocorreu este ano e em exercícios anteriores. Em 2009, a reserva de contingência estipulada pelo governo para a pasta ficou na casa dos 42% da dotação total prevista: R$ 1,7 bilhão de R$ 3,7 bilhões autorizados. Em 2008, a mesma situação: R$ 1,1 bilhão contingenciado de um orçamento previsto de R$ 2,8 bilhões (40% do total). Nada diferente de 2007: cerca de 44% da verba congelada. Excluindo a reserva de contingência, o orçamento previsto para o ministério em 2010 é de R$ 2 bilhões, divididos da seguinte forma:
- R$ 1,1 bilhão para pagamento de pessoal e encargos sociais;
- R$ 828,6 milhões destinados a despesas correntes (água, luz, telefone, etc.);
- R$ 86 milhões para investimentos (execução de obras e compra de equipamentos);
Dessa quantia, R$ 988 milhões serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), R$ 396 milhões irão para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, R$ 341 milhões para a Agência Nacional de Águas (ANA), R$ 41 milhões para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), entre outras instituições ligadas MMA.
Vale lembrar que o montante previsto para o MMA em 2010 (R$ 3,5 bilhões) é menor do que a quantia estimada no projeto de lei orçamentária para este ano (R$ 3,7 bilhões). No entanto, quando são computadas as reservas de contingência dos dois anos, o orçamento do ministério para 2010 é ligeiramente superior ao de 2009, pois o congelamento de recursos este ano foi de cerca de R$ 200 milhões.
Para o coordenador da campanha de desmatamento zero na Amazônia do Greenpeace, Márcio Astrini, o contingenciamento do orçamento do Ministério do Meio Ambiente limita os recursos já “baixos e insuficientes”, prejudicando os trabalhos no setor e diminuindo a presença do Estado. Segundo ele, o Estado deve ser o aplicador de leis e deve sugerir novos modelos de desenvolvimento sustentável para combater problemas de desmatamento.
“A divulgação de dados do sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), por exemplo, é uma aparição pública da inoperância do Ibama. Mesmo mapeando áreas com focos de queimada e desmatamento com tecnologia avançada, o Estado não tem pessoal suficiente para realizar os trabalhos, indo até os locais, e às vezes falta até gasolina para locomover os fiscais”, critica.
Astrini acredita que os R$ 86 milhões previstos para investimentos, que representam menos de 5% do valor total autorizado para o MMA em 2010, são, no mínimo, insuficientes para o setor. “O Brasil precisa ter uma postura mais pró-ativa. Os frigoríficos do país, por exemplo, que precisaram, por exigência do mercado, restringir a comercialização de material originado de áreas desmatadas, assumiram compromissos e estão salvando o seu próprio negócio. Qual foi a participação do governo nessa iniciativa?”, pergunta.
Carlos Minc já reclamou de contingenciamento
Logo que assumiu o ministério, no final do primeiro semestre de 2008, Carlos Minc também chegou a reclamar de valor contingenciado. Na ocasião, o ministro pediu ao presidente Lula a liberação de cerca de R$ 1 bilhão para a pasta, originados de royalties da exploração de petróleo e do uso de água pelo setor de energia, por exemplo. No entanto, o pedido foi negado.
A proposta orçamentária de 2010 vai tramitar no Congresso Nacional e deve ser aprovada até o fim deste ano.
MMA se defende
O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para saber porque o orçamento da pasta tem significativa parcela de recursos na reserva de contingência. A assessoria de imprensa encaminhou nota que diz o seguinte: “a respeito da composição do orçamento do MMA, antes de qualquer outra consideração, é preciso registrar que a elaboração da proposta orçamentária pelos órgãos do Poder Executivo acontece dentro de patamares estabelecidos pela área econômica do Governo Federal, conhecidos como referenciais monetários. As propostas devem obedecer rigorosamente tais limites, sob pena de serem rejeitadas pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. Note-se que, mesmo as despesas que não afetam o resultado primário, são estudadas e controladas minuciosamente pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF”
Desta forma, informa a nota, “é preciso registrar, também, que, no caso do MMA, por força de lei, alguns recursos devem ser obrigatoriamente alocados em programações do Ministério. Tais recursos, no entanto, têm sua execução restrita a despesas atreladas a objetivos compatíveis com aqueles requeridos pela lei, o que, muitas vezes dificulta a sua total utilização. Assim, os recursos remanescentes são utilizados para compor a Reserva de Contingência, cujo valor vem crescendo significativamente nos últimos anos”.
Ainda na nota, o MMA reconhece que a aplicação dos recursos originados de royalties é “extremamente complexa”. “Particularmente no caso da fonte 42 (compensações financeiras pela exploração de petróleo ou gás natural), cujo volume de recursos é bastante significativo, representando quase a totalidade do valor da Reserva de Contingência, e cuja aplicação é extremamente complexa, algumas providências estão sendo adotadas. Na verdade, o MMA está se preparando para possibilitar a utilização integral desses recursos, a partir da criação do Fundo de Mudanças Climáticas, cuja proposta de lei tramita, atualmente, no Congresso Nacional”.
Por fim, a assessoria afirma que “de qualquer forma, a questão que está no cerne da configuração do orçamento do MMA, no que se refere à Reserva de Contingência, é a interpretação linear do texto da lei (especialmente da Lei nº 9.478/1997), que ocasiona a impossibilidade quase absoluta de utilização dos recursos ora tratados. A esse respeito, é preciso considerar que a indústria de petróleo é, por essência, extremamente poluente”. Clique aqui para ver a nota na íntegra.
O Contas Abertas também entrou em contato com o Ministério do Planejamento para saber porque nos últimos anos elevado montante do orçamento do Ministério do Meio Ambiente foi destinado à reserva de contingência. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa da pasta não se manifestou.
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Leandro Kleber
Do Contas Abertas"
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