TCU aponta falhas em licenças
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório que aponta falhas em licenciamentos concedidos pelo Ibama. De acordo com o documento, o Ibama não acompanha riscos e impactos ambientais das obras que licencia. Para o relator da auditoria, ministro Aroldo Cedraz, as pressões políticas levariam o órgão a autorizar obras sem cumprir exigências legais. O TCU também acusou o Ibama de dedicar mais tempo à burocracia do que ao impacto dos licenciamentos. Outro problema apontado no relatório é a inexistência de regras claras para o licenciamento de cada tipo de obra, o que levaria o Ibama a decidir de forma diferente em casos parecidos, ameaçando a impessoalidade e a eficiência das licenças.
Fonte: Claudio Humberto
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