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Ex-parlamentares aposentados custarão R$ 87 milhões aos cofres públicos este ano




São 2.663, incluindo dependentes e servidores, que recebem aposentadoria e pensão pelo extinto IPC


A União gastará este ano R$ 87 milhões com despesas de aposentadoria e pensão de 2.663 ex-parlamentares, dependentes e servidores vinculados ao Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999. Além dos 513 deputados e 81 senadores, o contribuinte brasileiro ajuda a sustentar outro Congresso, que só existe na folha de pagamento da Previdência, comenta o site Congresso em Foco.

Apenas nos últimos três anos, a União gastou R$ 250,24 milhões com aposentadorias e pensões de ex-parlamentares e dependentes.

Cerca de 550 ex-deputados e 80 ex-senadores estão aposentados pelo antigo instituto de previdência parlamentar, que também contempla cerca de 600 viúvas. O IPC foi extinto pela Lei 9.506/97, que criou o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A nova norma preservou os direitos dos parlamentares que exerceram o mandato até o começo de 1999 e repassou a conta para a União.

As despesas são contabilizadas no orçamento do Congresso. A lei orçamentária deste ano prevê que os gastos com ex-parlamentares, dependentes e servidores vinculados ao instituto vão chegar a R$ 71 milhões na Câmara e a R$ 16 milhões no Senado.

Aposentadoria precoce - O congressista, que era obrigado a se associar ao IPC, podia requerer a aposentadoria proporcional com oito anos de mandato desde que tivesse pelo menos 50 anos de idade. Nesse caso, tinha direito a receber 26% do subsídio parlamentar, o que daria hoje R$ 4,26 mil, considerando-se o atual salário de R$ 16,5 mil dos parlamentares.

Fonte: Cidade Biz