Sucesso fiscal do governo em 2012, como agora, depende de receitas extraordinárias e pé no chão

Sucesso fiscal do governo em 2012, como agora, depende de receitas extraordinárias e pé no chão

Orçamento do ano que vem já está condicionado pelo aumento do salário mínimo e pela retomada dos investimentos custeados por fontes fiscais 14/8/2011 - 01:04 - Antonio Machado

Com a arrecadação tributária batendo recordes mensais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está coberto de razões ao exaltar que o governo entregará “um resultado fiscal melhor a cada mês”. Ele não está caçoando dos EUA, da Europa e do Japão, cujas economias estão em frangalho, mas “dialogando” com o mercado financeiro, que, mais que nunca, procura segurança, segurança e retorno, nessa ordem. Essa primeira reação do governo ao agravamento da crise externa, diz o economista Fernando Montero, especialista em contas fiscais, é “alentadora”. Mas, ele avalia, antes do esforço de diferenciar o Brasil das economias com a solvência questionada, o governo busca destacar a situação atual do país em relação à de 2008 até 2010. “Se a linha de defesa do governo Lula em 2009 foi ampliar o gasto público, agora, ao menos no discurso, a ordem é gastar menos”, e, diz, “aproveitar o possível cenário externo desinflacionário para retomar o projeto de redução gradativa da taxa de juros”. O diagnóstico está certo e o discurso é positivo. “A Fazenda fala de aperto, promete surpresa fiscal e esgrime a crise externa para garantir que não admitirá aumento de gastos, enquanto o Ministério do Planejamento anuncia o cumprimento de meta cheia (ou seja, sem embromação contábil, como o desconto de investimentos públicos) do superávit primário de 2012”, resume. E quanto disso é factível? Ele divide a resposta com considerações que qualifica como “boas, ruins e lindas”. As boas são duas. “O governo, desta vez, promete mais e não menos rigor fiscal”, diz Montero. “Reconhece o erro de 2009 e, em especial, de 2010, quando, em vez de reduzir com maior intensidade a Selic, bombou a economia com gastos fiscais (que nem eram anticíclicos em 2009, pois o gasto adicional fora contratado antes da crise, nem em 2010, com a recessão doméstica encerrada)”. Mais: ao usar a crise como contexto para resistir às pressões por aumento de gastos públicos, a mensagem parece dirigida, sobretudo, ao funcionalismo federal. “Isso faz crer que a presidente Dilma Rousseff esteja determinada, sinceramente, a não ceder”, afirma. O ruim é que a moderação fiscal em curso este ano - resultado do corte de R$ 50 bilhões de gasto a realizar no orçamento de receita e despesa do governo e da aplicação apenas da inflação na correção do salário mínimo - não deverá repetir-se em 2012. Sem coringas no bolso, como as receitas extraordinárias que vez ou outra premiam a arrecadação fiscal, o governo terá de fazer escolhas, diz Montero, para manter a percepção de que tem tudo sob controle. Decisões condicionadas O fiscal do ano que vem já está condicionado pelo aumento nominal do salário mínimo, algo como 14,8%, e a retomada dos investimentos custeados por fontes fiscais. O reajuste do mínimo deve adicionar R$ 15 bilhões aos gastos públicos. E os investimentos, uns R$ 10 bilhões a mais, se o governo ampliá-los em 20% em relação a 2011. Ele avalia que tais itens equivalem a 0,6 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) sobre um orçamento enviado ao Congresso já com projeção de déficit nominal (conceito que engloba o pagamento de juros pelo Tesouro) em 2012, como tem sido desde sempre. Cemitério de intenções Não será fácil, tudo considerado, atender as premissas de aumento do investimento em infraestrutura, das transferências sociais, dos salários do funcionalismo e das aposentadorias, e ainda apresentar superávit primário “cheio”, sem nenhum desconto, de uns 3% do PIB. “Precisaria haver um esforço brutal para conter no PIB a expansão fiscal prevista para 2012”, diz Montero. Alguém em Brasília soprou que o governo cogitaria deixar 25% das rubricas orçamentárias sem correção pela inflação. Isso é viável? “Infelizmente, é onde boas intenções derrapam por excesso”, reflete. Só uma parte das contas orçamentárias é realmente discricionária, a do investimento, e ele teria de colapsar para que se concretizasse essa suposta intenção. Coringas da arrecadação Não há mágica, mas pode haver coringas - as surpresas de que fala o ministro Mantega, ironizadas por Montero como o lado “lindo” das projeções fiscais. Trata-se das receitas não previstas, como os R$ 5,8 bilhões de impostos atrasados recolhidos em julho pela Vale. E tem a desvalorização recente do real, que vai melhorar o resultado da dívida em relação ao PIB. Possíveis receitas extras em 2012 não vão estar no orçamento votado pelo Congresso - e elas podem fazer toda a diferença. Nos últimos doze meses, elas deram R$ 50 bilhões extras para o Tesouro, “mais que o PIB de alguns países vizinhos”, compara Montero. O problema é que os parlamentares estão de olho. Discussão em teto baixo A discussão fiscal, infelizmente, voa em teto baixo, como veremos na coluna seguinte. Louva-se o cumprimento do superávit primário e se omite que essa meta importava quando a solvência fiscal do país atraía suspeita. Hoje, a execução orçamentária tem importância se contribuir para aumentar a taxa de investimentos na economia (das menores do mundo entre países com renda per capita equivalente) e para o Banco Central diminuir a taxa de juros básica sacada contra a inflação, que se acelera quando o gasto público evolui acima do PIB. Tais objetivos estão na vitrine de todos os governos desde a Constituição de 1988. Como não há consenso político para realizá-los, é mais fácil falar que fazer. E guardar coringas no bolso.